“Senadores sugerem suplente único e posse em 15 de janeiro” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília

A comissão de reforma política do Senado decidiu ontem reduzir o número de suplentes de senadores de dois para um e limitar seu tempo de atuação na Casa. A proposta é que ele passe apenas a suceder o titular do cargo, mas não substituí-lo. Com isso, no caso de o eleito se licenciar, o suplente toma posse mas ocupará o posto apenas até as próximas eleições gerais, quando um novo senador será eleito. A comissão decidiu também propor a alteração da data da posse dos eleitos para cargos no Executivo. Os senadores querem que prefeitos e governadores tomem posse sempre no dia 10 de janeiro e o presidente da República no dia 15 de janeiro. As regras valeriam apenas para os próximos eleitos, ou seja, aqueles que serão empossados em janeiro de 2018. As duas mudanças serão apresentadas à Comissão de Constituição e Justiça e, uma vez aprovadas, devem ser apreciadas pelo plenário do Senado. Embora sejam considerados temas de mais fácil aprovação e formação de consenso, nas duas instâncias do Senado a tendência é que haja grandes divergências sobre os ambos assuntos. Foi isso que ocorreu nos debates na comissão ontem, com a presença de quinze senadores. Além da proposta vencedora sobre suplentes, havia outras quatro sobre o mesmo assunto que dividiram os senadores: o fim da suplência, a impossibilidade de substituição ou sucessão do titular nos 120 dias anteriores, a posse do deputado federal mais votado no lugar do senador que deixa o cargo ou a posse no cargo do candidato derrotado ao Senado. "Defendo a extinção do suplente pois ele não tem legitimidade popular, algo que o segundo e o terceiro mais votados têm. É isso que ocorre na Câmara dos Deputados e de Vereadores", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT). "Então, por esse raciocínio, o derrotado para presidente da República assumiria no caso de o vitorioso sair?", questionou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão. "Esse argumento é falacioso, porque não estamos discutindo o Executivo, mas sim o Legislativo", rebateu Taques. A alteração das datas também provocou semelhante polêmica, suscitada pelo senador Itamar Franco (PPS-MG). "Vejo um inconveniente, um problema de ordem fiscal. Como ficamos com o Orçamento? Se o que deixar o cargo não tiver escrúpulos, ele poderá prejudicar o eleito pois entrará no seu ano fiscal. Sabemos como é a política no Brasil. Acho que a comissão precisa analisar o processo financeiro-fiscal", disse. Dornelles argumentou que esse não seria um problema, devido às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitaram uma atuação mais irresponsável do Orçamento. No limite, disse, poderia haver o cancelamento de empenhos realizados nas vésperas da posse. Ontem também houve reunião da comissão de reforma política da Câmara dos Deputados, mas sem deliberações sobre o assunto. Os deputados se restringiram a apoiar um pedido ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de que a comissão possa apresentar suas propostas diretamente ao plenário, sem antes passar pelas comissões, como a de Constituição e Justiça.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br