quarta-feira, 16 de março de 2011

“Senado quer mudar MPs” (Fonte: O Globo)


“Alteração dará mais tempo para análise

BRASÍLIA. Os senadores, liderados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reforçaram ontem o movimento por mudanças na tramitação e aprovação das medidas provisórias, para que possam garantir mais tempo para debate e alterações nos textos aprovados pela Câmara. Na sessão de ontem, o debate cresceu e interferiu na aprovação da MP que previa punições a servidores que quebrarem o sigilo fiscal de contribuintes. A medida perdeu a validade ontem, e o tema será retomado por meio de projeto de lei.

Diante da insatisfação dos senadores, líderes do governo e da oposição fizeram acordo para derrubar a MP do sigilo. Os governistas consultaram o Palácio do Planalto, que concordou, até porque setores da área econômica não concordavam com o texto aprovado pela Câmara.

A MP 507 foi editada pelo presidente Lula depois do escândalo envolvendo a quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Nas investigações, a Receita Federal encontrou irregularidades na violação das declarações do tucano e de mais 140 pessoas, entre elas outros tucanos.”

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