“Agência mantém multa à usina de Furnas por apagão” (Fonte: Valor Econômico)

“A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve uma multa de R$ 2 milhões aplicada contra a usina hidrelétrica de Luis Carlos Barreto, que pertence à Furnas, por ter falhado no processo de reinício das operações depois do blecaute que afetou 18 Estados no dia 10 de novembro de 2009. A decisão pode ser uma indicação do posicionamento que a agência terá ao analisar a multa de mais de R$ 50 milhões aplicada às linhas de transmissão de Furnas, e que a culpa pelo apagão. Se a empresa, que pertence ao grupo Eletrobras, não conseguir reverter a multa poderá ter que ressarcir consumidores, distribuidoras, geradores, transmissores por suas perdas e pelo adicional de energia térmica gerada em função do ocorrido em suas linhas de transmissão. O Operador Nacional do Sistema (ONS) foi impedido nesta semana de cobrar de geradores e transmissores a conta apresentada pelos consumidores às distribuidoras, basicamente por perda de eletrodomésticos. Ontem pela manhã o ONS disse que a decisão da Aneel valia apenas para os autoprodutores ligados à Abiape, que foi a associação que questionou o assunto na agência. Mas à tarde, a Aneel esclareceu que a decisão vale para todos os agentes. Os autoprodutores, segundo presidente da Abiape, Mário Menel, questionaram porque eles também são consumidores e não queria pagar a conta. O ONS fez o rateio do prejuízo pois entende que o evento do dia 10 de novembro foi sistêmico, portanto, todos têm que dividir a conta. Mas a agência considera que essa cobrança não pode ser feita até que os processos administrativos dos envolvidos no blecaute estejam terminados. Na multa para a usina de Luiz Carlos Barreto, a diretoria da agência decidiu por unanimidade manter a multa de R$ 2 milhões por entender a culpa da empresa na demora em voltar a operar.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br