“Aneel vai propor adiar início do terceiro ciclo de revisão” (Fonte: Valor Econômico)

Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo

“A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor o adiamento da entrada em vigor das novas regras para o terceiro ciclo de revisão tarifária. A proposta deve entrar na pauta a ser divulgada hoje pela Aneel e a discussão entre os diretores será realizada na reunião colegiada de terça-feira. Esse adiamento, contudo, não necessariamente significa que a agência fará modificações importantes nas regras propostas. O assunto tem tirado o sono dos principais executivos das distribuidoras de energia, pois pelas regras propostas a perda média dos resultados anuais e capacidade de geração de caixa é de 40%. Isso vai afetar diretamente o ganho dos acionistas. O impacto do novo ciclo de revisão tarifária poderá ser tão profundo em algumas distribuidoras que pode levá-las à bancarrota, principalmente aquelas com baixa eficiência e que estão altamente endividadas, e forçar uma consolidação no setor. O resultado também pode afetar a percepção em torno da compra da Elektro, pela Iberdrola, já que o valor da operação, de US$ 2,4 bilhões, segundo alguns analistas, não leva em consideração o novo ciclo tarifário. O motivo para o adiamento, segundo algumas fontes da agência, é o grande volume de contribuições dadas pelos agentes do setor na audiência pública que discutiu o assunto. Não há tempo suficiente para analisar cada contribuição sem prejudicar o cronograma de revisão da Coelce, distribuidora da Endesa, que já em três semanas deveria ter seu processo de revisão tarifária em audiência pública. Além disso, surgiu uma preocupação, entre os defensores da regra como ela foi proposta, em relação à legalidade de alterar o fator X anualmente. Nos dois primeiros ciclos de revisão tarifária, o fator X foi determinado e valeu durante todos os anos seguintes, o que criava uma curva ascendente cumulativa de ganhos para as distribuidoras e só era devolvido ao consumidor no ciclo tarifário seguinte. A proposta agora é que ele seja alterado nos reajustes tarifários anuais, com grande impacto na rentabilidade das empresas. As distribuidoras vivem um regime de monopólio em suas áreas de concessão e, por esse motivo, são altamente reguladas pela Aneel, que define a cada ciclo de quatro ou cinco anos uma nova tarifa para as distribuidoras. Os ganhos de eficiência durante todo esse período são devolvidos ao consumidor em forma de uma tarifa mais barata naquele ano e com a definição de um fator X, que é descontado da inflação anual e permite o reajuste. Se as regras propostas pela Aneel forem mantidas como estão, os consumidores terão um alívio em suas contas. Nesta semana, a agência decidiu não devolver um valor de R$ 7 bilhões aos consumidores em função de uma distorção nos contratos das distribuidoras firmados na época do governo Fernando Henrique Cardoso. A distorção ganhou proporções na medida em que os encargos do serviço de sistemas foram crescendo e começaram a gerar ganhos para as distribuidoras. A decisão da diretoria colegiada da agência de não devolver o recurso ao consumidor foi tomada porque, em contrário, teria que quebrar os contratos firmados com as distribuidoras. Esses contratos de concessão, inclusive, já foram renegociados e hoje o consumidor não paga a mais pela distorção. Por causa dessa medida, as distribuidoras já tiveram uma queda em seus ganhos da ordem de 5%, em média.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br