GDF: “Governo sai do sufoco financeiro” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Diego Amorim

O arrocho imposto nos primeiros quatro meses do ano levou ao equilíbrio dos gastos e o Executivo encerrou o período com um saldo de R$ 826,6 milhões. No início de 2011, a projeção era de um deficit de R$ 358 milhões O Governo do Distrito Federal conseguiu colocar as contas em dia e terminar o primeiro quadrimestre do ano no azul. De acordo com o balanço fiscal divulgado ontem pela Secretaria de Fazenda, o total de receitas menos o das despesas entre janeiro e abril resultou em um montante de R$ 826,6 milhões. O resultado supera o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Legislativa em maio do ano passado, com estimativa de deficit de R$ 358 milhões. Corte de gastos, redução no número de cargos comissionados, revisão de projetos em todas as secretarias e aumento na arrecadação tributária aliviaram os cofres públicos, segundo o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão. Ao apresentar os números do Tesouro local, ele disse que o período de “arrumar a casa” já passou e deixou claro que o governador Agnelo Queiroz (PT) tem, agora, sinal verde para acelerar os investimentos nas cidades. Na próxima semana, será anunciado o primeiro grande pacote de obras do governo. Pessoal Embora com certa folga para retomar ou iniciar obras, há uma luz amarela em relação aos gastos com pessoal. O alerta, conforme o Correio antecipou na edição de ontem já foi dado. Em 30 de abril, data de conclusão do balanço fiscal, as despesas com a folha salarial dos servidores representavam 45,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses, índice bem próximo dos 46,55% do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estamos dentro da margem de segurança, mas é preciso monitorar”, afirmou Simão. Despesas com pessoal e encargos sociais — responsáveis por 59,94% do total — atingiram em abril R$ 1,5 bilhão, 24% a mais na comparação com o mesmo período de 2010. Esse tipo de gasto, adiantou o secretário de Fazenda, deve, naturalmente, aumentar ao longo do ano. O desafio é fazer com que a receita cresça em ritmo maior. Simão reforçou que as contas estão sendo acompanhadas mensalmente para evitar qualquer prejuízo à atual administração. Punição Se o GDF ou a Câmara Legislativa (veja matéria abaixo) superar o limite prudencial estabelecido pela LRF, movimentações no quadro funcional ficam suspensas até que a situação seja regularizada. Caso o percentual de 49% seja ultrapassado, as sanções impostas pelo Tribunal de Contas são ainda mais graves: além de não poder contratar, o governo fica impedido de obter empréstimos com entidades brasileiras e internacionais. O secretário de Fazenda contou que, neste primeiro quadrimestre, os gastos com pessoal foram inflados por pendências da folha de dezembro do ano passado, na ordem de R$ 182 milhões. Ele acredita que as contas ganharão folga nos próximos meses, com o pagamento dos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU). “O importante é que equilibramos as contas e há conforto para captar mais recursos”, destacou Simão. Entre as receitas, destaque para o salto de 7,18% na arrecadação tributária entre janeiro e abril, ante igual período de 2010. Somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) rendeu aos cofres públicos cerca de R$ 1,5 bilhão no quadrimestre, uma variação nominal de 5,99% em relação aos quatro primeiros meses do ano passado. A Secretaria de Fazenda avalia que o programa Nota Legal ajudou a impulsionar a arrecadação com ICMS no varejo. A previsão de receitas tributárias para 2011 — de R$ 10,2 bilhões — está superestimada em R$ 1,293 bilhão, segundo Simão, mas ele sustenta que a arrecadação seguirá em alta nos próximos meses. Ele acredita que o GDF conseguirá turbinar as receitas, controlar os gastos e chegar ao fim do ano com superavit e importantes obras em andamento. “Hoje as contas estão organizadas e o governo pode realizar os investimentos”, comentou. O endividamento do DF está em 12,63%, muito baixo do limite definido por resolução do Senado Federal — até 200% da Receita Corrente Líquida. Em abril, o estoque da dívida era de R$ 2,421 bilhões, queda de 1,85% em relação a dezembro de 2010. Menos para gastar Esse valor não representa necessariamente o que o governo tem à disposição para gastar, porque inclui as despesas já autorizadas, mas que ainda não foram executadas. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o GDF acumula cerca de R$ 317,7 milhões de despesas empenhadas em 2010. A intenção é resolver esses débitos — pagá-los ou cancelá-los — até 30 de junho. Prazo para quitar dívidas é reduzido Para aumentar a arrecadação e adequar à forma de cobrança com as demais unidades da Federação, o GDF reduziu de 15 para 5 anos o prazo para parcelamento de débitos perante a Secretaria de Fazenda. A mudança consta na Lei Complementar nº 833 e foi publicada esta semana no Diário Oficial do DF. A parcela mínima passa a ser de R$ 30 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. A nova norma também impede que sonegadores de impostos parcelem dívidas.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br