segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Chapa 2 questiona eleição do Sindicato dos Jornalistas de SP (Fonte: Página 13)

"A eleição realizada nos dias 18, 19 e 20 de agosto pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), com chapa única, teve o desfecho previsto. A Chapa 1 — concorrendo sozinha depois que a Chapa 2 foi impugnada pela segunda vez consecutiva — conseguiu eleger-se novamente, o que era absolutamente previsível dado o empenho da máquina do SJSP em apoiar a eleição da Chapa 1, que nada mais era do que a própria diretoria provisória.

A diretoria provisória afirma que “a categoria ampliou sua participação nas novas eleições em relação à votação feita em março último”. Depois de admitir que a eleição “foi refeita por decisão da Justiça” (sem explicar que isso se deu porque a Chapa 2 foi irregularmente excluída daquele pleito), diz que o pleito encerrado em 20/8 “contou agora com 751 participantes, um crescimento de 7,6% em relação aos 699 que votaram em março”, e que a Chapa 1 (na verdade, a própria diretoria) “teve um crescimento de 11,3% em sua votação de março para agosto”, porque somou agora “726 votos, contra 653 antes” (confira em http://goo.gl/CN9dB3).

É sempre bom lembrar que, por se tratar de chapa única, não houve fiscalização nem do processo de votação, nem da apuração dos votos. Portanto, os dados não são inteiramente confiáveis. Mas, supondo-se que eles sejam corretos, nem por isso apontam uma situação confortável para o SJSP. Afinal de contas, esses 751 colegas que compareceram agora às urnas (ou enviaram seu voto por correspondência) representam apenas 24% dos 3.100 jornalistas sindicalizados aptos a votar..."

Íntegra Página 13

Chico Alencar: Congresso não tem moral para liderar deposição de Dilma; além disso, não há nada que a incrimine (Fonte: VIOMUNDO)

"Líder da bancada do Psol na Câmara, o deputado Chico Alencar (RJ) afirma que a ideia de impeachment da presidente Dilma Rousseff – que vinha sendo levantada pela oposição e por peemedebistas rebelados da base aliada – perdeu força com a desmoralização do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além disso, ele argumenta que o impedimento que vem sendo aventado tanto no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de “pedaladas fiscais” quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não devem prosperar.

“Não há corpo de delito, nada que incrimine Dilma. Rejeição de contas do TCU a partir de pedaladas que outros governos já fizeram também? E o TSE condenar contas de campanha de Dilma, que teve os mesmos financiadores do Aécio Neves (PSDB) ficaria uma coisa meio esdrúxula”, analisa o parlamentar.

Líder do Psol lidera movimento com assinaturas pela saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Apesar das dificuldades do governo diante de uma crise política e econômica, o parlamentar não vê com alarme a saída do vice-presidente Michel Temer (PMDB) da articulação política. Para ele, é praxe que o partido se coloque na condição de espectador, sem abrir mão, no entanto, de “cargos e nacos do orçamento público em todos os governos”, desde a tentativa de Ulysses Guimarães de se eleger presidente da República..."

Íntegra VIOMUNDO

Janot arquiva ação contra Dilma e faz crítica à Justiça Eleitoral (Fonte: Portal Fórum)

"O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Segundo ele, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, para justificar a investigação não apresentam “consistência suficiente”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar as contas de campanha de Dilma, Janot destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia..."

Íntegra Portal Fórum

Aécio e Cunha rompem e a democracia agradece (Fonte: Portal Fórum)

"Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, aguardou até os 45 minutos do segundo tempo para se manifestar sobre a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro ao Supremo Tribunal Federal. A declaração de Aécio de que Cunha perde as condições de presidir a Câmara se virar réu na Lava Jato estremeceu a aliança informal entre o peemedebista e o PSDB na Casa; em Brasília atribui-se a uma questão de tempo a adesão da oposição ao “fora Cunha”, o que sepultará de vez a tese de impeachment

Após manter um silêncio ensurdecedor, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, declarou na quinta-feira, 27, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), perde as condições de presidir a Câmara se virar réu na Lava Jato. A afirmação estremeceu a aliança informal entre o peemedebista e o PSDB na Casa.

PSDB havia se aliado a Cunha pela oportunidade de conseguir operacionalizar a interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff. O plano foi por água abaixo com a denúncia contra Cunha feita ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot..."

Íntegra Portal Fórum

Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete (Fonte: TST)

"Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a atividade é de risco, pois o condutor de moto está mais sujeito a acidentes que o motorista comum.

O caso aconteceu em Barcarena (PA). Ao levar um encarregado ao banco na garupa, o motoboy sofreu o acidente ao desviar de uma bicicleta. Por estar sem capacete, sofreu traumatismo craniano e ficou impossibilitado para trabalhar.

Em ação trabalhista em que pedia R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais, ele alegou que não usava capacete porque a empresa não o fornecia. Em sua defesa, a empresa Cunha e Silva Ltda. argumentou que o acidente não foi causado por desídia ou descuido do empregador, mas por culpa exclusiva da vítima que, por livre iniciativa, não usava o capacete.

O juiz de origem julgou improcedente do pedido ao perceber que o motoboy mentiu na inicial e não usava o capacete por opção própria. "Considerando que o acidente foi ocasionado por fato alheio à atividade da empresa, fora do ambiente de trabalho (acidente de percurso), e foi o empregado quem agiu de forma imprudente na condução da moto e deixou de usar capacete disponível e obrigatório pela lei de trânsito a todos os condutores, estão afastados os elementos nexo de causalidade e culpa ou dolo patronal", afirmou a sentença..."

Íntegra TST

MPT exige pagamento de terceirizados da Servi-San (Fonte: MPT)

"Grupo, o governo do Estado do Piauí e a prefeitura de Teresina têm prazo de 10 dias úteis para firmar TAC e resolver impasse

Teresina – O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) deu um prazo de 10 dias úteis para que o Grupo Servi-San, o governo do Estado do Piauí e a prefeitura de Teresina firmem um termo de ajuste de conduta (TAC) para garantir o pagamento dos salários dos empregados e as verbas trabalhistas dos demitidos da Servi-San.

A decisão foi tomada após as duas últimas audiências, realizadas nos dias 27 e 28 de agosto, entre os procuradores do Trabalho José Wellington Soares, Edno Moura, o promotor de Justiça Fernando Santos e os representantes das empresas, do estado e do município.

A notícia de que a empresa rescindiria todos os contratos com seus dois maiores tomadores de serviços, governo do Piauí e prefeitura de Teresina, preocupou o MPT, que tenta solucionar o problema de centenas de trabalhadores terceirizados. Caso não haja a assinatura do TAC, o MPT ajuizará ação em face da empresa e dos dois tomadores. “Não descartamos a possibilidade de ajuizar ação contra os gestores públicos que deram causa a situação de desrespeito generalizado aos direitos trabalhistas”, concluiu José Wellington..."

Íntegra MPT

Comissão especial pode votar relatório sobre piso salarial para vigilantes (Fonte: Câmaras dos Deputados)

"A comissão especial que analisa o projeto que cria um piso salarial para vigilantes (PL 4238/12) reúne-se nesta terça-feira (1º), às 14 horas, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB). O texto ainda não foi apresentado..."

Comissão debaterá MP que permite reduzir remuneração e jornada de trabalho (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 680/15 tem audiência pública na terça-feira (1). A MP permite a empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a empresa fica impedida de demitir empregados sem justa causa por até 16 meses.

Convidados
- representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
- representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
- representante da Secretaria Geral da Presidência da República;
- representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa;
- representante da Nova Central Sindical;
- representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- representante da Força Sindical;
- representante da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT;
- representante do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC;
- representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e
- representante da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais.

A audiência ocorrerá..."

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Dois escritórios do RJ são condenados por fraude trabalhista; MPT investiga 29 (Fonte: Consultor Jurídico)

"A contratação de advogados por escritórios está na mira da Justiça Trabalhista. O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro investiga 29 bancas em inquéritos sobre a admissão de profissionais que têm a função de empregados, mas são registrados como sócios. Um dos casos teve sentença publicada no Diário da Justiça no início deste mês. Na decisão, a 28ª Vara do Trabalho da capital fluminense constata a fraude e condena duas sociedades de advogados a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivo. O dinheiro terá de ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. 

A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi proferida pelo juiz Leonardo Almeida Cavalcanti em uma ação civil pública movida pelo MPT-RJ contra os escritórios Carlos Mafra de Laet Advogados e Lopes & Reiff Advogados. De acordo com o processo, o primeiro contratou o segundo para atuar nas ações de massa de seus clientes. Contudo, o Lopes & Reiff Advogados só foi registrado na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro — por outros sócios administradores, com o nome de Guimarães Coelho, Martins dos Anjos Advogados — no mês que assinara o contrato de prestação de serviço ao Carlos Mafra de Laet Advogados. Além disso, aponta a ação, a banca nunca teve uma cartela de clientes própria.

De acordo a procuradora do trabalho Carina Bicalho, responsável pela ação civil pública, os advogados do Lopes & Reiff eram admitidos como sócios, por meio de cotas no valor de R$ 1. A remuneração era fixa — constatou-se que nenhum deles tinha direito a participação nos lucros. Os profissionais também tinham vale transporte, vale-alimentação e plano de saúde. Contudo, todos os benefícios eram fornecidos pelo tomador do serviço..."

Mesmo nadando em lucros, bancos demitem e diminuem salários (Fonte: Esmael Morais)

"Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou o desemprego gerado pelos bancos brasileiros que, de janeiro e julho de 2015, fecharam 5.864 postos de trabalho. E pior, na dança da reposição, os novos contratados chegam a ganhar 55% menos dos que os demitidos nos mesmos cargos. As mulheres continuam sofrendo discriminação, recebendo menos salários, mesmo com maior grau de escolaridade.

O estudo do Dieese é baseado nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os bancos múltiplos, com carteira comercial, categoria que engloba grandes instituições, como Itaú, Bradesco, Santander, HSBC e Banco do Brasil, foram os principais responsáveis pelo saldo negativo. Eles eliminaram 3.715 empregos. A Caixa, apresentou corte de 2.180 postos de trabalho no período.

De acordo com o levantamento, além do corte de vagas, a rotatividade continuou alta. Os bancos contrataram 20.426 funcionários e desligaram 26.290 nos sete primeiros meses de 2015..."

Juíza condena precarização na Sabesp e determina realização de concurso (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Estatal tem profissionais terceirizados em praticamente todos os setores cumprindo jornadas de trabalho de até 20 horas e que sofrem com atrasos no pagamento

A juíza Tallita Massucci Toledo Foresti, da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, proibiu a Sabesp de contratar trabalhadores terceirizados nos setores de manutenção e ampliação da rede de água e esgoto, leitura de hidrômetros e serviços administrativos. A magistrada também determinou que a estatal do governo paulista realize concurso público e indenize em R$ 250 mil o conjunto dos trabalhadores prejudicados pela precarização. A decisão acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em ação civil pública iniciada em 2010.

Segundo a decisão, para a execução dos serviços essenciais – como emissão de contas, atendimento ao cliente, execução de ligações e manutenção em redes e ramais de água e esgoto, e manutenções na infraestrutura de saneamento –, a Sabesp deverá realizar concursos públicos, sendo o primeiro no prazo de máximo de 200 dias. Na primeira seleção a estatal deverá substituir, no mínimo, 25% do montante de empregados contratados irregularmente por meio de terceirizadas. Os demais concursos devem ocorrer em prazos de 200 dias, sucessivamente, após o primeiro..."

Manifesto pelo afastamento de Cunha: 35 deputados já assinaram; Jarbas Vasconcelos, o único do PMDB (Fonte: VIOMUNDO)

"Em defesa da representação popular

A denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, apresentada pela Procuradoria Geral da República, é gravíssima. Com robusto conjunto probatório, ela não apenas reforça as informações sobre o envolvimento de Cunha no esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato, como expõe o Parlamento brasileiro e torna insustentável a sua permanência na Presidência da Casa.

O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de corrupção e lavagem de dinheiro – referente ao recebimento de US$ 5 milhões de um lobista e outras milionárias transações. Apurou-se também que Cunha se utilizou de requerimentos de informação para chantagear empresários que estariam com parcelas de propina em atraso – requerimentos esses originados em seu gabinete e assinados pela então deputada Solange Almeida.

A diferença da condição de um investigado em inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa..."

Íntegra VIOMUNDO

Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade (Fonte: TST)

"Uma bibliotecária da Neoway Tecnologia Integrada e Negócios Ltda., de Santa Catarina, dispensada logo após ter sido eleita vice-presidente do recém-criado Sindicato dos Bibliotecários do Estado de Santa Catarina, conseguiu a reintegração ao emprego, por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de fundação do sindicato, quando houve a eleição dos dirigentes. O juízo de primeiro grau determinou sua reintegração, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) validou a rescisão contratual, entendendo que ela não detinha a estabilidade provisória, porque os atos constitutivos da entidade foram registrados no cartório posteriormente à dispensa.

Ela recorreu ao TST sustentando que foi eleita para a diretoria do sindicato na data de criação da entidade, ainda que o registro no cartório tenha ocorrido posteriormente.

Ao deferir a reintegração, o relator, ministro Cláudio Brandão, observou que o processo de formação da entidade sindical é "ato complexo, marcado por sucessivas ações da categoria profissional, desde a iniciativa dos verdadeiros interessados - os trabalhadores -, passando pela realização de reuniões preparatórias e assembleias, até a formação de diretoria provisória encarregada da materialização dos atos formais para validar a existência da pessoa jurídica". É neste momento, a seu ver, que a estabilidade é mais necessária para proteger os trabalhadores, devido à falta de mobilização da categoria..."

Íntegra TST

Coca-Cola é obrigada a cumprir cota para deficientes (Fonte: MPT)

"Acordo judicial firmado entre a empresa e o MPT prevê a contratação de 78 profissionais

Manaus – O Mistério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) firmou acordo judicial de R$ 250 mil com a Coca-Cola Brasil para a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conciliação encerrou ação civil pública movida contra a fabricante de bebidas por descumprir cota para os profissionais. O dinheiro corresponde a indenização por danos morais coletivos. O acordo foi homologado pela 7ª Vara do Trabalho de Manaus.

Além do pagamento da indenização, a Coca-Cola também deverá contratar 78 pessoas com deficiência ou reabilitadas, por meio do programa de aprendizagem, de modo a completar a cota legal de 124 empregados. Esse número é calculado com base no percentual de 5% do quadro geral de funcionários, que no momento do acordo era de 2.490 funcionários, segundo informações apresentadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Também ficou firmado que após o prazo de dois anos, a contar do dia 20 de maio de 2015, data do acordo, a Coca-Cola deverá estar com a cota de empregados com deficiência ou reabilitados completa, nos termos legais, mediante a contratação direta de pessoas com deficiência ou reabilitadas e não mais mediante a contratação por meio de contrato de aprendizagem..."

Íntegra MPT

Câmara aprova vínculo empregatício após aposentadoria voluntária (Fonte: Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no dia 18, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3772/00, que garante que a aposentadoria voluntária do empregado não implica a rescisão de seu contrato de trabalho. Ou seja: ele terá os direitos preservados se optar por seguir na relação de emprego mesmo depois de se aposentar.

A proposta, do ex-deputado Alceu Collares, será encaminhada diretamente ao Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

Cristiane Brasil: proposta inclui em lei entendimento já expressado pelo STF
O parecer da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi favorável ao projeto. Ela destaca que a proposta está em consonância com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2007 declarou inconstitucional a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) em sentido contrário.

Antes da decisão do STF, o empregado que se aposentava por iniciativa própria perdia os direitos rescisórios, como a multa de 40% sobre os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), porque se considerava que a aposentadoria, nesse caso, extinguia seu contrato de trabalho. Caso ele continuasse trabalhando na mesma empresa, iniciava-se nova contagem de tempo a partir de então..."

Comissão aprova três parcelas a mais de seguro-desemprego para Amazônia (Fonte: Câmara dos Deputados)

 "Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19, projeto que concede mais três parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores que perdem o emprego em decorrência de ações de combate ao desmatamento na Amazônia.

O projeto (PL 7083/10) é do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ademir Camilo (Pros-MG).

A proposta é voltada principalmente para os empregados de madeireiras da Amazônia. Segundo Ademir Camilo, as ações policiais contra o desmatamento realizadas na região levam ao fechamento de empresas ilegais, colocando na rua milhares de trabalhadores..."

CDH comemora na segunda-feira os dez anos da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, na segunda feira (31), às 9h, audiência interativa sobre os dez anos da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

A Nova Central completou dez anos no dia 28 de junho de 2015. Fundada pela decisão de mais de 5 mil delegados, a Nova Central firmou o compromisso de permanecer fiel aos princípios da organização sindical brasileira e comprometida com valores como a democracia, a ética, a justiça social e a busca permanente da afirmação e efetivação do Estado democrático e social de direito no país.

Presidente desde sua fundação, José Calixto Ramos foi o idealizador dessa iniciativa e coordenou as ações de criação da central. Na época visitou quase todas as capitais do país para apresentar aos trabalhadores as propostas de mudanças e reafirmar a posição de que a Nova Central não seria braço político de governos.

Foram convidados para a audiência o presidente da Nova Central; José Calixto Ramos e representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Previdência Social, Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria-Geral da Presidência da República..."

Íntegra Senado Federal

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Além de professores, pode faltar policiais militares no Paraná (Fonte: Esmael Morais)

"No último domingo (23), o Blog do Esmael mostrou que pode faltar professores nas escolas da rede pública estadual em virtude da desvalorização da profissão pelo governo Beto Richa (PSDB). Os motivos para essa desilusão com o magistério foram agravados pelo massacre no dia 29 de abril, dia em que o “Carniceiro do Centro Cívico” confiscou a poupança previdenciária dos servidores públicos pela violência das armas.

Pois bem, não é só a educação que está sendo destruída pelo governador tucano — “exemplo” de gestão do PSDB para o país (pausa para risos). A segurança pública também vai para o ralo, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o órgão de pesquisa, sob Richa, o Paraná tem o segundo pior efetivo de policiais militares do país. Só é melhor que o do Maranhão, que tem a proporção de 1 por 881.

A Polícia Militar paranaense possui 17.465 policiais militares, o que representa um PM para cada 630 habitantes..."

Íntegra Esmael Morais

CUT de São Paulo elegerá nova direção nesta sexta-feira (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Para o presidente da entidade, Adi dos Santos Lima, central tem o desafio de avançar, com outros movimentos, na organização de uma frente que constitua uma força de oposição ao poder tucano no estado

Adi dos Santos Lima, que dirigiu a CUT de São Paulo por oito anos: avanços e novas lutas
São Paulo – O segundo dia do congresso estadual da CUT (Cecut) de São Paulo, em Águas de Lindoia, no interior, foi reservado para análise da situação econômica e política do país. As avaliações das diversas tendências que atuam na central sindical se assemelham. Assim como há entre os analistas uma condenação veemente do plano de ajuste do ministro da Fazenda, Joaquim Levy,  por carregar os cortes orçamentários nos programas e políticas dos trabalhadores, como seguro-desemprego e auxílio-saúde.

As mobilizações da direita e o movimento pelo impeachment de Dilma deram a tônica aos discursos. Há um consenso de que a CUT e os movimentos sociais fizeram a diferença ao fazer o contraponto nas ruas, com destaque para as manifestações de 13 de março e 20 de agosto, que cumpriram seu papel de defender a democracia, contra o golpismo, e ao mesmo tempo deixaram claro ao governo Dilma sua insatisfação com a condução da economia, com a falta de diálogo e de compromisso com a agenda progressista que marcou os últimos 12 anos e com a qual a presidenta obteve apoio social para vencer a eleição..."

Partidos da base governista lançam pauta com medidas para país superar crise (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Bloco chama conjunto de propostas de "pauta da virada" e afirma que ideia é pensar o desenvolvimento do país e a universalização das políticas públicas

Brasília – Líderes de 15 partidos da base governista na Câmara dos Deputados lançaram hoje (26) uma pauta com várias propostas legislativas visando a ajudar o país a retomar o desenvolvimento e superar a crise. Constam da pauta 26 medidas divididas em eixos temáticos que vão desde política monetária e fiscal, tributária até desenvolvimento produtivo e tecnológico.

Constam da pauta propostas como a adoção de políticas voltadas para o aumento de competitividade e produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução do custo de financiamento; ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas. A adoção de medidas para a redução dos juros e de manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional..."

Trabalhadores na Mercedes do ABC fazem passeata contra cortes ; Na Volks de Taubaté, sindicato e empresa não chegaram a acordo durante audiência, e greve continua. (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Trabalhadores na Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, fizeram passeata na manhã de hoje (26) na rodovia Anchieta, em protesto contra cortes anunciados pela montadora. Eles estão em greve há três dias. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o ato teve participação de 10 mil trabalhadores.

"O que a empresa quer fazer é uma tragédia para a cadeia produtiva e para a sociedade. A cada demitido aqui, quatro trabalhadores também perdem os empregos. Nós não vamos permitir", afirmou o vice-presidente do sindicato, Aroaldo Oliveira da Silva.

O número de cortes ainda não confirmado pela empresa, mas deve chegar a aproximadamente 1.500, ou 15% do efetivo. A Mercedes disse considerar insuficiente a adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE)..."

Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho? Confira na nossa reportagem especial desta semana (Fonte: TST)

"Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho? A nossa reportagem especial desta semana mostra que o empregador pode revistar pertences do empregado, mas nunca de forma abusiva. Quem nos conta os detalhes é o repórter Ricardo Cassiano.

Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam a medida para defender o patrimônio. Já indústrias químicas e laboratórios, por exemplo, precisam fiscalizar o eventual desvio de materiais perigosos. 

Seja qual for a motivação, esse controle é tido como um direito do empregador. Mas a revista nunca pode ser abusiva, como quando há contato físico ou exposição total ou parcial da nudez do trabalhador. É o que defende o especialista em Direito do Trabalho e consultor Jurídico da Fecomércio, Eduardo Pragmático Filho:

A revista, ela é possível, mas ela deve ser uma revista impessoal, deve ser combinada previamente. Deve ser prevista em algum acordo coletivo ou convenção coletiva ou em algum regulamento da empresa dizendo que pode haver a revista. A empresa, ela sempre deve utilizar o meio mais alternativo possível. Mas, se não puder, se não tiver um jeito, aquela revista deve ser feita de forma superficial, de forma impessoal, mas nada que atinja a dignidade dos trabalhadores..."

Íntegra TST

Sindicatos apoiam campanha contra a corrupção (Fonte: MPT)

"Pelo menos dez entidades foram convocadas a comparecer ao MPT/RN para aderir à campanha. O convite é estendido a todos os demais interessados


Natal - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) recebeu, nesta quinta-feira (26), representantes de diversos sindicatos de trabalhadores para adesão à campanha das dez medidas contra a corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).

A convocação é feita pela procuradora-regional do Trabalho Ileana Neiva, que já destacou a importância das propostas para, entre outros benefícios, o combate à terceirização sem limites. São esperados pelo menos dez sindicatos, mas o convite é estendido a todos os demais movimentos que se interessem pela causa.

As unidades do MPT/RN em Natal, Caicó e Mossoró, estão abertas para receber as assinaturas, de segunda a sexta, das 8h às 18h. As assinaturas obtidas até dia 4 de setembro serão entregues ao MPF local, para totalizar as adesões coletadas até 7 de setembro..."

Íntegra MPT

Deputados apontam possíveis investimentos de risco feitos pelo Funcef (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), e os subrelatores Marcus Pestana (PSDB-MG) e Fernando Francischini (SD-PR) identificaram vários casos de possíveis investimentos de risco feitos pelo Funcef, o fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal.

Os deputados contestaram parte dos argumentos apresentados há pouco pelo presidente do Funcef, Carlos Alberto Caser, para quem o deficit de R$ 5,5 bilhões acumulado pelo fundo tem origem principalmente em problemas de mercado, como a desvalorização de ativos da Vale (um dos principais alvos de investimentos dos fundos de pensão) e as quedas sucessivas na Bolsa de Valores de São Paulo.

Entre os investimentos de risco identificados pelos parlamentares, alguns foram investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Eles citaram o aporte de R$ 350 milhões do Funcef na Sete Brasil, empresa de investimentos criada pela Petrobras para explorar negócios do pré-sal; e investimentos do Funcef no fundo da cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo (Bancoop), que já foi presidida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Lava Jato. Os parlamentares também criticaram investimentos na hidrelétrica Belo Monte, no Shopping Bouganville de Goiânia e em imóveis de Santa Catarina..."

Senado aprova recondução de Janot à Procuradoria-Geral da República (Fonte: Senado Federal)

Com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a recondução de Rodrigo Janot Monteiro de Barros ao cargo de procurador-geral da República. A indicação da Presidência da República contou com parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante mais de dez horas de sabatina na CCJ, Rodrigo Janot defendeu a parceria do MP com os três Poderes e respondeu a vários questionamentos dos senadores, em especial sobre a Operação Lava-Jato, a atuação do MPF na investigação das pedaladas fiscais do governo federal, o caso Swissleaks, entre outros assuntos.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ressaltou que essa foi a segunda maior sabatina da história do Senado. Ele observou que ocorreram trinta interpelações, o que demonstra que a CCJ cumpriu a sua prerrogativa como exige o texto constitucional..."


Íntegra Senado Federal

Criação do Programa de Proteção do Emprego será debatida em audiências públicas (Fonte: Congresso Nacional)

Parlamentares da comissão mista vão ouvir representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores em duas audiências públicas no próximo mês.

A criação do Programa de Proteção do Emprego (PPE) será debatida com representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores em duas audiências públicas no próximo mês. Requerimentos nesse sentido foram aprovados nesta quarta-feira (26) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 680/15.

De acordo com o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e com o relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), as audiências têm por objetivo ouvir dos convidados sugestões para o aperfeiçoamento da matéria..."


quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Sabatina de Janot (Fonte: Senado Federal)

"A CCJ iniciou pontualmente às 10h a reunião para sabatinar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Questionamentos ligados à Lava Jato devem dominar a audiência, presidida por José Maranhão (PMDB-PB)..."

Íntegra Senado Federal

Doleiro Youssef confirma que Aécio recebeu propina de Furnas; caixa dois na estatal foi objeto de inquérito; leia a íntegra da denúncia (Fonte: VIOMUNDO)

"Em seu depoimento à CPI da Petrobras, hoje, o doleiro Alberto Youssef confirmou acusação que havia feito anteriormente segundo a qual o hoje senador Aécio Neves recebeu dinheiro de propina no esquema de Furnas.

Também foi repetida a denúncia de que o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, já falecido, recebeu R$ 10 milhões para trabalhar contra a criação de uma CPI da Petrobras.

O Jornal Nacional não incluiu as falas sobre Aécio e Guerra em sua reportagem. Preferiu focar em Antonio Palocci e Dilma Rousseff, ambos petistas.

Deu uma nota sobre o assunto, sem imagens, depois da reportagem — enfatizando a defesa do senador tucano..."

Íntegra VIOMUNDO

Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados (Fonte: Brasil de Fato)

"Dado foi apresentado nesta terça-feira (25) em congresso promovido pela Fundacentro, na Faculdade de Direito da USP, até sexta-feira (28)

Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate ao crime, os trabalhadores eram terceirizados. Em 1995 os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. “Os casos mais frequentes estão no setor de confecções e da construção civil. São pessoas sem registro em carteira e principalmente sem documentos”, disse o auditor Luis Alexandre Faria, do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.

O dado foi apresentado nesta terça-feira (25), quando foram discutidas a regulamentação da terceirização e as estratégias sindicais para as melhorias das condições de trabalho durante o 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde. O evento, promovido pela Fundacentro na Faculdade de Direito da USP, termina sexta-feira (28)..."

Íntegra Brasil de Fato

Senado aprova PEC que estabelece cotas para mulheres no Legislativo (Fonte: Brasil de Fato)

"A cota levará os partidos a fazer seleções mais sérias com relação as mulheres, hoje parte das candidatas servem somente para fazer numero, explicou a Senadora Marta Suplicy

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (25) mais uma proposição relacionada à reforma política elaborada pela comissão especial criada para cuidar do tema na Casa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece cotas para mulheres nas vagas do Legislativo.

O texto aprovado prevê reserva de 10% das cadeiras em todas a Casas Legislativas – municipais, estaduais, distrital e federais – nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados..."


Íntegra Brasil de Fato

Audiência pública na Câmara reforça PEC que reconhece TST na Constituição (Fonte: TST)

"A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015 realizou nesta terça-feira (24) audiência pública para discutir a proposta de alteração dos artigos 92 e 111-A da Constituição Federal, que tratam da inserção do Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, "a não inserção do TST na Constituição de 1988 foi um lapso do legislador".

O presidente do TST apontou a igualdade constitucional do TST com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um dos parâmetros para a aprovação da PEC. A campanha para esse reconhecimento foi iniciada em 2010, quando se discutia o novo Código Civil.

Levenhagen lembrou o artigo 1º da Constituição, que define como princípios fundamentais a livre iniciativa e o valor social do trabalho, como missões do TST. Segundo ele, o grande desafio do TST é acabar com a imagem de uma Justiça do Trabalho protecionista. "Hoje o TST está envolvido com o interesse coletivo, com a conciliação, atividade jurisidicional expressiva", afirmou. "O bom magistrado não é mais aquele que somente elabora sentenças, mas que tem sensibilidade social"..."

Íntegra TST

Senado aprova reajuste de 41% para servidores do Ministério Público Federal (Fonte: Senado Federal)

"O Senado aprovou nesta terça-feira (25) reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal, distribuído em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados por causa das modificações feitas pelo Senado.

O substitutivo de Raupp ao ao projeto de lei da Câmara é baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da União, que negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta o aspecto orçamentário. Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, e a alteração do percentual correspondente à gratificação de atividade do Ministério Público da União de 90% para 140%, bem como o aumento de seis para oito parcelas na implementação dos novos valores.

A diferença entre o novo vencimento e o anterior será paga em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas várias faixas dos servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano anterior se dará da seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019..."

Íntegra Senado Federal

CCJ aprova PEC que cria Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF) com características de área de livre comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de 50 anos.

Essa zona se estende pelos municípios localizados a até 30 quilômetros da divisa do Distrito Federal.

Empreendimentos industriais já instalados poderão usufruir dos benefícios da ZFE, mas novos empreendimentos só poderão receber benefícios se não tiverem sido transferidos de outra região para lá..."

Comissão debate modelo de contribuição previdenciária para catadores de recicláveis (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove debate hoje sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar (PEC 309/13). O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Kokay explica que a PEC 309/13 promove a inclusão previdenciária dos mais de 500 mil catadores de material reciclável existentes no País; estimula a adesão de outros trabalhadores a essa profissão; e contribui para a preservação do meio ambiente.

“O catador de material reciclável é um trabalhador de baixa renda que não tem regularidade de rendimentos. Portanto, entendemos que a sua contribuição à seguridade social deve ocorrer sobre a comercialização da sua produção”, defende a deputada..."

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Programa Jornada mostra como a JT ajuda a preservar direitos trabalhistas em tempos de crise (Fonte: TST)

"O Programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre os efeitos da crise econômica na vida do trabalhador. Em épocas como essa, o medo do desemprego sempre ronda os trabalhadores, e o programa vai mostrar como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos, principalmente quando há demissões em massa.

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, as dicas de prevenção de acidentes para quem trabalha no ramo da panificação. Vamos mostrar que os cuidados devem incluir medidas relacionadas ao vestuário e às instalações. Além disso, a atenção deve ser redobrada no manuseio de equipamentos.

Direto de Goiânia, o programa mostra como funciona a Web Rádio do TRT de Goiás. Ela foi criada para oferecer um ambiente de trabalho mais agradável, além de divulgar informações sobre o Tribunal aos servidores e ao público em geral.

E no quadro Jornada Extra, visitamos a cidade de Itajaí, em Santa Catarina, para conhecer o projeto Camisinhas Poéticas, idealizado por um servidor do TRT da 12ª Região. A intenção é conscientizar a população sobre a importância do uso do preservativo para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis de uma maneira bem criativa..."


Íntegra TST

Operação flagra trabalho escravo em obra do governo federal (Fonte: MPT)

"Seis homens foram resgatados em Santa Rita de Cássia (BA) e haviam sido contratados para obras do Programa Nacional de Habitação Rural

Barreiras – Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) resgatou seis homens em condições análogas às de escravo no município de Santa Rita de Cássia, na Bahia. Eles trabalhavam para a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois em um assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres. Eles foram contratados para construir casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do governo federal.  

Os operários dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, nem água potável ou local para armazenar e preparar alimentos. A associação burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto original se destinava a financiar construções em regime de mutirão. A negociação previu pagamento por casa construída em valores inferiores ao piso salarial da construção civil na região..."


Íntegra MPT

Ronaldo Fleury é empossado procurador-geral do Trabalho (Fonte: MPT)

"Cerimônia foi presidida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Memorial do Ministério Público Federal

Brasília – O procurador-geral do Trabalho nomeado para o biênio 2015-2017, Ronaldo Curado Fleury, tomou posse nesta segunda-feira (24) em uma cerimônia realizada no Memorial do Ministério Público Federal presidida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Fleury assume a Procuradoria-Geral do Trabalho após ter sido o mais votado pelo colégio de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e nomeado ao cargo por Janot no último dia 20.

“Minha expectativa é trabalhar muito. A gente tem que repensar muitas coisas referentes a nossa atividade finalística de forma que consigamos ter uma atuação mais voltada para grandes questões sociais, uma atuação concertada. É importante que centremos forças na atuação coordenada. E, para isso, temos que repensar a forma de atuar”, afirmou..."


Íntegra MPT

Denúncia contra Cunha pode ligar Lava Jato à privataria tucana (Fonte: Brasil de Fato)

"Livro publicado em 2011 trazia revelações sobre movimentações financeiras em paraísos fiscais por pessoas próximas ao senador José Serra. E também a Fernando Baiano, suposto "sócio oculto" de Cunha.

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem uma surpresa. Na página 40 aparece a ligação da Operação Lava Jato com a privataria tucana, ao rastrear o caminho do dinheiro das propinas sobre contratos de construção de sondas pela Samsung para a Petrobras.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o representante da Samsung, Júlio Camargo, recebeu comissão por ter conquistado o contrato – e distribuiu propinas. Três desses pagamentos, entre junho e outubro de 2007, saíram das contas, em paraísos fiscais, das empresas Piamonte Investment e Winterbothan Trust Company, do próprio Camargo, para a Iberbras Integración de Negócios Y Tecnologia, ligada a Fernando Soares, o Fernando Baiano, chamado por Camargo de “sócio oculto” de Eduardo Cunha.

A denúncia registra que a Iberbras tem uma sucursal brasileira – Iberbras Integração de Negócios, de CNPJ 068.785.595/0001-01 –, registrada em nome de Hiladio Ivo Marchetti, marido de Claudia Talan Marin, que, por sua vez, é proprietária do Condomínio Vale do Segredo Gestão de Patrimônio Eireli, em Trancoso, no litoral sul da Bahia. Fernando Baiano tem entre seus bens sequestrados pela Justiça uma mansão naquele condomínio e realizou transferências para Cláudia Talan Marin no valor de R$ 1,6 milhão..."

Íntegra Brasil de Fato

Comissão aprova suspensão de carteira do motorista preso praticando contrabando (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (19), proposta que determina o recolhimento do documento de habilitação do motorista que for preso em flagrante praticando os crimes de contrabando ou de descaminho. Pela proposta, o motorista preso nessas condições terá suspenso o direito de dirigir.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), ao Projeto de Lei 393/15, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Ela fez ajuste no texto após verificar que, na prática, o projeto original determinava o recolhimento da habilitação e a suspensão do direito de dirigir apenas para o motorista que praticasse o descaminho. “Com o advento da Lei 13.008/14, contrabando e descaminho passaram a ser crimes autônomos”, explicou. Ela alterou o texto para que os objetivos propostos pelo autor fossem, de fato, atingidos.

O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para o autor do projeto, o recolhimento do documento de habilitação do criminoso e a suspensão de seu direito de dirigir são mecanismos capazes de desestimular a reincidência na prática dos crimes..."


Câmara rejeita dedução do IR de despesas com condomínio e com empregados (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 5, proposta que prevê a dedução do Imposto de Renda (IR) das despesas com taxas de condomínio e com encargos trabalhistas de empregado doméstico.

Apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 663/11 será arquivado. O parecer da Comissão de Finanças é terminativo, a menos que haja recurso para que a proposta seja analisada também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator na comissão, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), considerou a proposta inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário..."


Finanças aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), defendeu a aprovação da proposta, pela matéria não apresentar implicações financeiras ou orçamentárias às finanças públicas federais. 

Quanto ao mérito, a parlamentar ressaltou o alcance social da proposição: “Ao se explicitar quais seriam os eventos que, inegavelmente, possibilitariam acesso aos recursos do FGTS, ganha-se em transparência e celeridade no processo de movimentação da conta do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal. É extremamente benéfica aos lesados por desastres naturais, e que ainda tem o mérito de reduzir a margem de discricionariedade por parte do banco gestor”, defendeu Tia Eron..."


Orçamento tem votação da LDO e audiências públicas nesta semana (Fonte: Senado Federal)

"A agenda da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para esta semana contém audiências públicas e votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Nesta terça-feira (25), o articulador político do governo, ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), se reúne às 13 horas com os líderes partidários na comissão para discutir as pendências no parecer final da LDO e a execução das emendas dos parlamentares de primeiro mandato.

Em seguida, às 14 horas, será realizada audiência pública com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que irá apresentar um balanço das ações executadas até agora pela pasta. O ministro falará ainda sobre os critérios que a União adota no rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nos estados e municípios..."

Íntegra Senado Federal

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Governo anuncia corte de dez ministérios (Fonte: Portal Fórum)

"O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o governo vai reduzir o número de ministérios, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou hoje (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do governo, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa..."

Íntegra Portal Fórum

Exemplo para o País: Metalúrgicos encerram greve após acordo que cancela 798 demissões (Fonte: Esmael Morais)

"Mais de 4 mil funcionários da General Motors (GM), de São José dos Campos (SP), encerraram a greve de 12 dias, após assembleia realizada hoje (24) de manhã. Os metalúrgicos concordaram com a proposta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região que cancela 798 demissões. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, essa foi uma das maiores paralisações na fábrica nos últimos 20 anos.
Os trabalhadores, que haviam sido demitidos por telegrama no dia 8 de agosto, entram em licença remunerada, retroativa a 10 de agosto. Ficou acertado que, em setembro, esses metalúrgicos entram em lay-off (suspensão do contrato de trabalho) por um período de cinco meses, e recebem o pagamento de indenização adicional de quatro salários ao final do lay-off, caso haja rescisões contratuais.
A proposta inclui ainda antecipar a aposentadoria de um grupo de empregados e adotar um Programa de Desligamento Voluntário. Segundo o TRT, a GM se comprometeu a verificar a possibilidade de alteração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a fim de possibilitar o atendimento às aposentadorias especiais. A empresa poderá indenizar os trabalhadores que não desejarem integrar o programa de lay-off, no valor correspondente a cinco meses de desembolso da companhia, mais os quatro salários nominais de indenização..."


Íntegra Esmael Morais

Classe trabalhadora sente queda na qualidade de vida (Fonte: Brasil de Fato)

"Trabalhadores ouvidos pelo Brasil de Fato RJ apontam onde aperta o calo da crise.
   
Ninguém está feliz com a situação atual do país. Isso é fato. A insatisfação é sentida na rua, no mercado, na feira, na padaria e até no boteco da esquina. A inflação subiu, os preços dos alimentos dispararam e os salários não aumentaram. Essa é a fatura da crise e a maior parte está sendo paga pelo trabalhador.

Para completar o cenário, o Congresso Nacional, liderado pelo PMDB, aprovou uma série de medidas que prejudicam o trabalhador. Um exemplo é o tempo de trabalho para ter acesso ao seguro-desemprego, que antes eram seis meses de carteira assinada e agora passou para um ano. O ajuste fiscal também dificultou ainda mais a vida daqueles que mais precisam. Saúde e educação foram algumas das áreas que mais sofreram com os cortes de recursos do governo, algo que causou indignação, por se tratar de dois setores já bastante precários..."

Íntegra Brasil de Fato

Confira como foi a cobertura das manifestações dos movimentos populares e sindicais pelo país (Fonte: Brasil de Fato)

"O Brasil de Fato realiza a cobertura ao vivo dos protestos em diversas capitais; além do acompanhamento da repercussão nas redes sociais

Centrais sindicais e movimentos populares do campo e da cidade realizam manifestações em diversas capitais do país neste 20 de agosto. Os atos têm como foco defender a democracia, e afirmar que “a saída da crise é pela esquerda”, através de reformas sociais e econômicas profundas. Os protestos visam também denunciar as atuais políticas de austeridade do governo federal e a “guinada conservadora” comandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A crítica contra o ajuste fiscal pede “que os ricos paguem pela crise”, como informa o manifesto que convoca os protestos, apontando, também, a taxação de grandes fortunas, dividendos e remessas de lucros e auditoria da dívida pública como alternativas para aliviar a economia..."

Íntegra Brasil de Fato