"O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a resistência de partidos da oposição ao Decreto 8.243, editado pela presidente Dilma Rousseff, que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.
O senador explicou que o decreto regulamenta a participação popular nas decisões do país, ou seja, regulamenta a democracia representativa, participativa e direta.
- É uma decisão legal tomada pela presidenta que sinaliza o direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas, a valorização da educação para a cidadania ativa, a autonomia, o livre funcionamento e a independência das organizações da sociedade da civil, bem como a ampliação dos mecanismos de controle social - disse o senador."
Fonte: Senado Federal
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