"Lei 12.883/13 foi publicada no Diário Oficial nesta sexta (22); procurador-geral destaca importância para a instituição
Brasília – A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria 12 vagas de subprocuradores-gerais do Trabalho. A Lei 12.883, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22), cria, ainda, outros cargos para suporte administrativo nos gabinetes dos novos subprocuradores-gerais. O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou a importância da lei para o Ministério Público do Trabalho.
“A criação de 12 vagas de subprocuradores-gerais do Trabalho, conforme acaba de ocorrer com a sanção presidencial da Lei 12.883, representa avanço inestimável para o MPT na medida em que se apresentam inúmeras oportunidades para a composição dos órgãos superiores da nossa instituição, fato que contribui para a melhoria dos nossos serviços, sempre prestados em favor da sociedade,” comentou Luís Camargo. “A lei permitirá, também, a movimentação na carreira por conta das promoções que surgirão a subprocuradores-gerais, procuradores regionais e a possibilidade de preencher 12 novos cargos de procurador do Trabalho com o concurso que findará em 2014,” completou o procurador-geral do Trabalho.
Tramitação – O projeto de lei que criou os cargos teve tramitação rápida, viabilizada por um esforço conjunto da Assessoria Parlamentar da Procuradoria Geral do Trabalho e do próprio procurador-geral do Trabalho. A votação na Câmara dos Deputados ocorreu em 11 de julho; já o Senado aprovou a proposta em 24 de outubro."
Fonte: MPT-DF
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