"Procurador Philippe Gomes Jardim se reúne com Vicentinho sobre Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho
Brasília - O procurador do Trabalho Ricardo Garcia participou da audiência pública nesta terça-feira (19), que debateu a Norma Regulamentadora 12 (NR12), do Ministério do Trabalho e Emprego, na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Liderada pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB/RS), a audiência contou com representantes de centrais sindicais, entidades patronais e órgãos técnicos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A NR 12 define medidas de proteção para garantir saúde e integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças do trabalho em várias situações, a exemplo da utilização de máquinas e equipamentos. Para Ricardo Garcia, o resultado da audiência foi significativo. “Há conflitos em relação ao cumprimento da NR 12. Enquanto algumas entidades patronais pedem sua suspensão ou ampliação de prazos, os representantes do MPT, do MTE e dos trabalhadores são unânimes em afirmar que a norma é plenamente exequível”.
Na visão do procurador, prevaleceu a ideia de se aplicar a norma o quanto antes. “É inviável conceder mais prazos, exceto em casos isolados e concretos. Vale lembrar que grande parte das empresas já está cumprindo a NR 12, que foi aprovada em 2010 e tem prazos de até 66 meses, ou seja, vai além de 2016”.
Frente – Também nesta terça-feira (19), o deputado federal Vicentinho (PT-SP) recebeu a visita do coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do trabalho Philippe Gomes Jardim, que agradeceu o deputado por ter convidado o MPT para participar da audiência pública de instalação da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho, que será realizada em 27 de novembro, no anexo II da Câmara dos Deputados.
No encontro, o procurador entregou a Vicentinho o livro “Trabalho”, que reúne imagens inéditas em fotojornalismo retratando o cotidiano de vítimas e trabalhadores que atuam em indústrias como as de amianto, construção civil, cana de açúcar e frigoríficos. Publicado pelo MPT, o livro marca os 10 anos de atuação da Codemat, junto com a campanha publicitária sobre acidentes de trabalho.
Segundo números divulgados pelo gabinete de Vicentinho, no Brasil ocorrem 700 mil acidentes e doenças do trabalho graves, três mil mortes, 15 mil acidentes com sequelas definitivas e 60 bilhões de custos diretos e indiretos por acidentes e doenças do trabalho por ano. Para o deputado, apesar do assunto ser de alto interesse social, não é contemplado nas pautas políticas."
Fonte: MPT-DF
Nenhum comentário:
Postar um comentário