sexta-feira, 22 de novembro de 2013

MPT deve participar de fórum da CNPL sobre terceirização (Fonte: MPT-DF)

"Evento discutirá projeto de lei e decreto que ameaçam precarizar relações trabalhistas
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve participar do 5º Fórum de Atualização Sindical promovido pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e que será realizado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (26). O convite foi feito ao procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, nesta quarta (20), pelo presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, em audiência no gabinete da PGT. 
O evento deve discutir o projeto de lei da terceirização e a proposta de decreto presidencial que regulamenta as cooperativas de trabalho. Para a CNPL, ambos são prejudiciais ao trabalhador e, se aprovados, vão precarizar as relações de trabalho.
O procurador-geral do Trabalho agradeceu o convite para ser palestrante no evento e garantiu a presença do MPT. Como não poderá comparecer em razão do simpósio sobre trabalho escravo a ser promovido pelo MPT em Bauru (SP) na mesma data, Luís Camargo indicará um procurador do Trabalho atuante na área de fraudes trabalhistas para participar."


Fonte: MPT-DF

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