Acordo melhora condições de trabalho em imobiliária de Petrolina (Fonte: MPT-PE)

"Porto Seguro Ltda mantinha registro impreciso dos empregados, sem assinar carteiras, sem intervalos entre as jornadas, nem repouso semanal

Recife - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou acordo com a Imobiliária Porto Seguro Ltda., com sede em Petrolina (PE), para regularizar a situação dos funcionários da empresa, que usava mão de obra precoce e terceirizada ilícitamente. Além disso, mantinha registro impreciso dos empregados, sem assinar carteiras de trabalho. Também não oferecia intervalos durante o expediente e entre uma jornada e outra, nem repouso semanal e não fornecia corretamente os equipamentos de proteção individual (EPI). A conciliação foi assinada na quarta-feira (20).

Para a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, à frente do caso, o procedimento foi instaurado em função do relatório de acidente de trabalho apresentado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), atestando a prática de diversas irregularidades pela empresa. Por obrigação descumprida, a imobiliária será multada em R$ 7,5 mil, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, que devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Obrigações – A primeira audiência foi realizada em 2 de outubro, na sede do MPT em Petrolina. Na ocasião, os representantes da empresa solicitaram prazo para avaliar o relatório apresentado pela SRTE e analisar a proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feita pelo órgão. Em segunda audiência, foi acordada assinatura do termo.

A Porto Seguro deverá evitar contratação de terceiros para exercício de atividades essenciais e permanentes, de manter funcionários com idade inferior a 18 anos com atividades em locais insalubres ou perigosos. Também deve conceder os corretos intervalos intrajornada, de uma a duas horas em qualquer trabalho que excede seis horas consecutivas, e de descanso remunerado, de 24 horas seguidas. Pelo documento, a empresa fica obrigada ainda a fornecer gratuitamente aos trabalhadores os EPI's adequados aos riscos e regularizar todas as máquinas da empresa às corretas regras de segurança."

Fonte: MPT-PE