"Inquérito que originou ACP foi aberto após ameaça de greve de prestadores de serviço do Poder Executivo estadual
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu em ação civil pública que o estado do Rio Grande do Sul adote maiores cautelas na contratação de empresas terceirizadas. A ação foi movida na terça-feira (12), na 5ª Vara do Trabalho de Canoas.
O inquérito civil que originou a ação foi aberto por provocação do próprio estado em fevereiro de 2012 devido à ameaça de greve de trabalhadores terceirizados que prestavam serviços no Palácio Piratini, sede do poder executivo estadual. Com o intuito de evitar essas situações e preservar os direitos dos terceirizados, o MPT propôs termo de ajuste de conduta (TAC), porém o governo do Rio Grande do Sul não quis assiná-lo.
Como foi apurado pelo procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, responsável pela ação, o estado contrata, por vezes, empresas sem capacidade financeira, que dependem do repasse de valores referentes ao contrato de prestação de serviços para pagar os seus funcionários. “Quando a terceirizada não apresenta algum comprovante previsto no contrato de prestação de serviços para receber a sua fatura, o estado do Rio Grande do Sul retém o pagamento correspondente, e a empresa, que não possui capital de giro suficiente, não consegue pagar os salários dos seus empregados", explicou o procurador.
Além disso, o governo do Rio Grande do Sul não paga os trabalhadores terceirizados diretamente mesmo sendo responsável pelo repasse de salários caso a prestadora de serviço não cumpra as obrigações. Os valores ficam dependendo, então, de ações movidas pelo sindicato ou mesmo de ações individuais na Justiça do Trabalho, o que origina elevado número de processos."
Fonte: MPT
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