"Suspensão da eleição para a diretoria sindical da categoria foi o tema central do encontro
Maceió – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro-AL) se reuniram com a procuradora-chefe do MPT, Virgínia Ferreira, para discutir o processo eleitoral da categoria. O MPT ajuizou ação na Justiça do Trabalho em setembro pedindo liminarmente a suspensão da eleição da diretoria do Sinttro-AL.
O pedido foi indeferido pelo juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho, Francisco Tavares. Porém, o MPT recorreu da decisão, e a desembargadora Eliane Aroxa Pereira determinou a suspensão do processo eleitoral e a convocação de eleição no prazo de 30 dias, com ampla divulgação do edital.
Também foi estabelecido um prazo de no mínimo de 10 dias para inscrição das chapas interessadas, com a garantia de participação de qualquer afiliado ao sindicato, ativo ou aposentado, independentemente do tempo de filiação ou contribuição sindical. Ainda foram declarados nulos os atos praticados anteriormente, referentes à eleição, sob pena de multa diária R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Segundo denúncia feita ao MPT, o Edital de Convocação para as eleições do sindicato, publicado no dia 20 de setembro, exigia que o requerimento fosse instruído com certidões negativas de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa e extrato demonstrativo de depósitos de FGTS pela empresa, com prazo limite de apenas cinco dias, no dia 26 de setembro. Em virtude da greve dos bancários, a inscrição de chapas no pleito foi prejudicada, e somente uma chapa se inscreveu para a eleição.
De acordo com o procurador do Trabalho Matheus Gama, autor da ação, o prazo de cinco dias foi insuficiente, para inscrição de chapas, tendo em vista o atendimento de inúmeras exigências previstas no estatuto da entidade. “Ao analisar o teor do Estatuto foram constatadas irregularidades no que diz respeito aos requisitos para inscrição de chapas no processo eleitoral. Alguns deles são inclusive discriminatórios e impedem a livre participação democrática no processo eleitoral, sobretudo a garantia constitucional de votar e se votado”, destacou.
Durante a audiência, realizada no dia 4 de novembro, as três chapas solicitaram a definição de um prazo mínimo entre a filiação ao sindicado e a data da eleição, a disponibilização da lista de votantes no site do Sinttro e a indicação de representantes para acompanhar o processo eleitoral. Após a apreciação dos pedidos pelo procurador, fica definido que a lista dos votantes deverá ser disponibilizada até o dia 22 de novembro e que cada chapa indicará um nome para compor a comissão de acompanhamento eleitoral."
Fonte: MPT
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