terça-feira, 24 de setembro de 2013

Clayton Camargo pede aposentadoria, mas processo é suspenso pelo CNJ (Fonte: Gazeta do Povo)

"Alvo de investigações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, solicitou a aposentadoria como desembargador. Pouco após a aceitação do pedido pelo Órgão Especial da corte, ontem à tarde, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão, suspendeu o processo, a partir de demanda formulada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, o magistrado estaria antecipando a aposentadoria para fugir de um eventual processo disciplinar.
Também deverá ser avaliado pedido de afastamento das funções de magistrado. No caso de condenação de Camargo ao desfecho do PAD, a maior punição seria a aposentadoria compulsória, já que o julgamento ocorre apenas na esfera administrativa. Ele também pode ser submetido a outras penas no CNJ, como a proibição de exercer cargo público ou de disputar eleições.
A suspensão da aposentadoria será mantida, em caráter liminar, até que o Conselho avalie as acusações contra Camargo, que tratam de suposto envolvimento com tráfico de in­­­fluência e venda de sentenças. O caso vai entrar na pauta de julgamento da próxima sessão plenária do CNJ, marcada para o dia 8 de outubro. Os 15 conselheiros vão decidir sobre a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador, com base em relatório de sindicância formulado por Falcão..."

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