"A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, visitou nesta terça-feira (18) o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar de prioridades nos direitos humanos. Ana Rita (PT-ES) também participou do encontro.
De acordo com a ministra, Renan disse que a pauta é bem recebida no Senado. Ela afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dará ao país o principal instrumento para erradicar o trabalho escravo.
— Vamos dar ponto final a essa prática tão danosa aos direitos humanos — afirmou.
Outra proposta apontada pela ministra como prioridade é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2013, que está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob relatoria de João Capiberibe (PSB-AP). O projeto cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Maria do Rosário também pediu agilidade na tramitação do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia.
Com Informações do Jornal do Senado"
Fonte: Portal SDH
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