Energisa Sergipe recorre de multa milionária por terceirização (Fonte: Jornal da Energia)

"A Energisa Sergipe protocolou recurso nesta quinta-feira (27/06) contra a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, que condenou a empresa por terceirização ilícita de suas atividades-fim e precarização do trabalho, com aplicação de multa de R$3.192.403,93, e à recisão dos atuais contratos firmados com empresas terceirizadas no prazo máximo de 60 dias.

“Nós protocolamos recurso junto à Justiça do Trabalho, com entrada de solicitação de efeito suspensivo da sentença.  Não estamos nem considerando a solicitação da prorrogação (do prazo para recisão dos contratos) porque temos a certeza de que a ação vai ter o efeito suspensivo em função dos impactos que isso causa (na sociedade), da forma com que precisa ser tratado”, explicou o diretor técnico comercial da empresa, Amaury Damiance.

Segundo a empresa, a ação foi focada especificamente em uma situação de prestação de serviço com a empresa Energy, que teve seu contra rescindido ainda em 2011, tão logo o problema foi identificado.

O diretor ressaltou que as questões relacionadas a acidentes fatais de três empregados terceirizados, aliciamento de trabalhadores por empresa terceirizada, alojamento precário dos empregadores, trabalho infantil explorado, entre outros citados na ação, foram incluídas posteriormente na sentença final sendo relacionadas especificamente à Energy.

“A condenação foi por dano moral coletivo em razão de uma suposta terceirização ilícita e uma suposta precarização do trabalho, isso foi o que o Ministério Público do Trabalho viu e o que a Justiça entendeu que existia. Inclusive nós pedimos, e estamos dispostos, a uma perícia técnica de nossas operações com os nossos prestadores de serviços, para mostrar que isso foi um caso que também nos desagradou”, apontou Damiance

A maior concentração de atividades terceirizadas da Energisa Sergipe está relacionada à construção e manutenção de redes de distribuição e linhas de transmissão. Hoje, em níveis diferentes de prestação, cerca de 15 empresas possuem contrato com a companhia e, se a ação não conseguir ser revertida, todas as empresas terão os contratos suspensos.

Além disso, o período para recisão dos contratos seria muito curto, de acordo com a companhia, para que as mudanças necessárias para manter a prestação dos serviços fossem realizadas. Conforme explicou Amaury, “a movimentação é muito grande, bem como a organização e os prazos regulatórios que precisam ser cumpridos. A sociedade não pode simplesmente esperar essa migração. Ela teria que acontecer de maneira mais equilibrada para causar menor impacto”.

Mas a empresa está confiante que consiga o efeito suspensivo, uma vez que em 2003 teve uma ação semelhante julgada favorável à Energisa Sergipe, e que a questão está alinhada com o seu contrato de concessão, permitindo a contratação de prestação de serviço. “Temos condições de recorrer e acreditamos que vamos conseguir”.

A Energisa Sergipe possui cerca de 1,4 mil funcionários, sendo aproximadamente 1 mil do quadro próprio, e o restante terceirizados. Em 2012, segundo a Energisa Sergipe, a média de treinamento dado a cada trabalhador foi 107 horas. Também foram realizados investimentos em equipamentos, materiais utilizados na rede e no próximo sistema operacionalizado pelos colaboradores.

Para 2013, a previsão de aportes com segurança e relacionado ao tema é de R$39 milhões, de um orçamento total da empresa de R$90 milhões. Em maio, a empresa também firmou parceria com o Senai para fazer treinamento de todos os colaboradores, terceiros e próprios."

Fonte: Jornal da Energia

CNJ mantém liminar que impede depósitos judiciais na conta única (Fonte: Gazeta do Povo)

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta quinta-feira (27) a liminar que impede a celebração de convênio entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o governo do estado, que poderia vir a administrar os recursos oriundos de depósitos judiciais. A liminar havia sido concedida no último dia 12, atendendo a uma solicitação da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). O TJ-PR recorreu da decisão e, na sessão desta quinta, teve o pedido de reconsideração negado, o que na prática mantém o impedimento de convênio entre o tribunal e o governo estadual..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Em Foz, vítimas da ditadura militar relatam crueldades (Fonte: Gazeta do Povo)

"Vítimas de tortura e testemunhas de violações dos direitos humanos na tríplice fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina foram ouvidas ontem no primeiro dia da audiência da Comissão Nacional da Verdade em Foz do Iguaçu. Informações sobre a chacina no Parque Nacional do Iguaçu, na qual cinco militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) foram assassinados, e relatos de tortura no Batalhão do Exército em Foz dominaram os relatos. Nenhum dos agentes da repressão convocados compareceu à audiência..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Ator Danny Glover vem à região de Curitiba apoiar metalúrgicos (Fonte: Gazeta do Povo)

"O ator de Hollywood Danny Glover, famoso por estrelar a série de filmes Máquina Mortífera, participa de uma assembleia de trabalhadores da fábrica da Renault em São José dos Pinhais na tarde desta sexta-feira (28). A visita faz parte de um intercâmbio promovido por duas entidades sindicais, uma do Brasil e uma dos Estados Unidos.

A ideia é promover uma troca de experiências entre os sindicalistas brasileiros e norte-americanos. Quem traz o ator para o Brasil é o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), em intercâmbio com a United Auto Workes (UAW). Além de Glover, representantes da entidade estrangeira também participam da assembleia..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Especialistas apresentam a juízes estratégia para lidar com benefícios previdenciários (Fonte: STJ)

"A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marisa Ferreira dos Santos, destacou a importância da magistratura adotar estratégias para agilizar a concessão dos benefícios da previdência social. A desembargadora, que é presidente da turma especializada em previdência do TRF3, proferiu palestra nesta quinta (27) no V Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, promovido esta semana pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). 

Nesta quinta edição do curso, foram reunidos 134 juízes do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia. Os magistrados, que entraram recentemente na magistratura, participam de palestras, oficinas e debates sobre temas relacionados ao mundo jurídico. 

A desembargadora apontou que um dos problemas são os conflitos de competência na concessão de benefícios. “Em alguns casos, dependendo do valor da causa, há três juízes que podem ser responsáveis, o juiz federal da sede da comarca, o juiz federal da capital do estado e o juiz do Distrito Federal”, esclareceu. Para ela não há razão para haver essa competência delegada em municípios que já têm a Justiça Federal interiorizada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já apresentou projetos para facilitar a concessão dos benefícios. Segundo Marisa Ferreira, um deles é a adoção de formulários de quesitação padrão, que evitam que processos avancem sem os dados necessários. “Isso economiza trabalho para os peritos e juízes, que não vão mais repetir as mesmas perguntas, e impedem que processos sejam remetidos para as procuradorias por falta de dados”, destacou. Outra iniciativa é o aumento de honorários para os peritos. A desembargadora observou que a falta de peritos é um dos maiores fatores de atraso para liberação aposentadorias e indenizações.

Gabriela Koetz da Fonseca, coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), também apresentou várias estratégias. Concentrar as perícias e as audiências no mesmo dia, ela destacou, aumentam a produtividade do tribunal. Outra sugestão é tentar fazer acordo sempre que houver laudos favoráveis aos beneficiados. “O INSS não tem interesse em eternizar ações na Justiça. Muitas vezes fazer o acordo é mais barato para o Judiciário que manter processos tramitando”, observou."

Fonte: STJ

TJ condena Estado a indenizar preso por acidente de trabalho (Fonte: Proteção)

"Goiânia/GO - A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, seguiu voto do relator, desembargador Jeová Sardinha de Moares, e reformou parcialmente sentença que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais a preso que teve sua mão esmagada enquanto trabalhava na penitenciária. O juiz singular havia determinado que incidência de juros fosse atualizada a partir da ocorrência do acidente, mas o TJGO modificou a atualização do valor para que passe a contar do dia em que o processo foi julgado.

Com o acidente, Eloi Rodrigues dos Santos perdeu parcialmente sua capacidade de trabalho, em decorrência da redução de mobilidade. Ele teve sua mão esquerda esmagada enquanto utilizava uma serra elétrica, quando prestava serviços à Penitenciária Odenir Guimarães. Devido à fratura, teve de amputar um de seus dedos. Ele entrou com um pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de requerer pensão mensal.

O magistrado de primeiro grau concedeu a indenização por danos morais, fixados em R$ 40 mil, mas negou os pedidos de pensão mensal vitalícia e danos materiais, por considerar que houve falta de comprovação de recebimento de salário. A incidência dos juros foi fixada a partir da data do acidente.

Inconformados, Estado e vítima recorreram. O Governo alegou que a culpa foi exclusivamente do preso e, com isso, pediu anulação da sentença. Caso não fosse esse o entendimento do Tribunal, que modificassem o valor e a data de incidência de juros. Eloi, por sua vez, alegou que sofreu o acidente ao desempenhar suas funções na marcenaria da penitenciária, trabalho que lhe trazia remuneração, mas era realizado sem material de segurança. Com a lesão permanente, sua capacidade foi reduzida e, por tal motivo, pediu, novamente, pensão mensal e vitalícia.

De acordo com Jeová Sardinha, o direito que a vítima possui é em relação à indenização por danos morais, devido à dor e consequências sofridas. Quanto à responsabilidade, cabe ao Estado indenizá-lo, pois o preso estava à sua disposição, dependente do Poder Público. "Se o órgão restringe a liberdade da pessoa, estabelece limite espacial de sua locomoção, por intermédio de grades, deve, em contrapartida, cuidar por seu bem-estar e integridade física", ressaltou. Segundo o magistrado, a sentença somente merece reparo em relação à data em que deverá incidir a atualização de juros."

Fonte: Proteção

Todos juntos contra PL da terceirização (Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia)

"Os trabalhadores brasileiros devem aproveitar os recentes protestos pela ampliação dos avanços no país para também ir às ruas contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização. Se aprovado, direitos importantes da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) serão perdidos.

Isso porque sem a necessidade de formalização, as empresas rebaixam os salários, ampliam a carga horária, não pagam hora extra, muito menos vales refeição, alimentação. Para piorar, o terceirizado sequer tem sindicato para lutar pelos direitos do trabalhador.

A categoria bancária é uma das mais prejudicadas com o projeto de lei. Os números comprovam. A estimativa é de que 1 milhão de pessoas atuem no sistema financeiro, mas só 500 mil compõem o quadro de funcionários formais, ou seja, com carteira assinada e os direitos garantidos.

O PL, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), tramita no Congresso Nacional desde 2004. Em reta final de análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a proposta só não foi votada no dia 11 de junho, por conta da mobilização sindical. Mas agora, é chegada a hora de o trabalhador também pressionar.

Na quinta-feira (04/07), acontece um ato nacional contra o projeto, previsto para ser votado no dia 9. A participação dos brasileiros na mobilização é fundamental para sensibilizar o Congresso e impedir o retrocesso."

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia

Un día de memoria y reclamos de justicia (Fonte: Página/12)

"Uruguay conmemoró ayer el 40º aniversario del golpe de Estado que iniciaba un oscuro período de doce años (1973-1985). El acto principal consistió en una concentración y una marcha que recorrió la arteria principal de Montevideo en memoria de la huelga general decretada por los sindicatos uruguayos el mismo día del golpe y que duró quince días. El acto culminó en la puerta del Teatro Solís, a escasos metros de la sede de la Presidencia uruguaya, donde se estrenó la serie de documentales Huellas. A 40 años del golpe, realizada por diversos cineastas uruguayos, de forma simultánea con otros auditorios de la ciudad.

La conmemoración contó con las intervenciones de un legislador por partido y fue acompañado por una numerosa presencia de dirigentes sociales, sindicales y representantes diplomáticos extranjeros en las tribunas, junto a los comandantes de las fuerzas armadas. Por la mañana, el presidente José Mujica y todo el gabinete como invitados conmemoraron la fecha en el Congreso nacional.

“Esta conmemoración es un nuevo pedido por el nunca más, la justicia y la memoria, y un recordatorio de que aún hoy en día se siguen viviendo secuelas de aquello”, dijo Baldemar Taroco, vicepresidente de la organización de ex presos políticos Crysol. “Cuarenta años, pero todavía hay huellas del terrorismo de Estado y aún se reclaman cosas que no se han restituido”, apuntó. Durante todo este mes han sido programadas numerosas conferencias y mesas redondas para analizar el golpe impulsado por el entonces presidente Juan María Bordaberry, que suprimió las dos cámaras del Parlamento uruguayo y dio paso a la dictadura militar, con especial hincapié en el papel de los presos políticos y las víctimas.

Por su parte, el Parlamento reunió a sus dos cámaras, la de Diputados y la de Senadores, en una sesión extraordinaria que se centró en debatir la disolución y la prohibición de los partidos políticos decretada el 27 de junio de 1973. Asimismo, la intendencia de Montevideo realizó un recorrido por los rincones de la capital en los que se produjeron acontecimientos relacionados con el golpe de Estado y el período dictatorial.

También ayer la Televisión Nacional de Uruguay (TNU) lanzó un ciclo de documentales sobre el tema, un día después del reestreno de la obra teatral Antígona Oriental, protagonizada por ex presas políticas y que intercala el texto clásico de Sófocles con testimonios de víctimas de la dictadura y sus familiares.

Según la Comisión para la Paz creada para investigar aquel trágico período, la dictadura en Uruguay dejó 38 desaparecidos, aunque en Argentina se denunciaron otras 182 desapariciones de ciudadanos uruguayos, en Chile ocho, en Paraguay dos y en Brasil, una. Aquel período significó un traumático paréntesis para la historia del país, uno de los que tiene una tradición democrática más arraigada de América latina.

Tras caer la dictadura, se celebraron unas elecciones democráticas que llevaron a la presidencia a Julio María Sanguinetti (1985-1990 y 1995-2000).

Taroco anunció que existe un proyecto para que el 27 de junio sea declarado Día Nacional de la Memoria, no tanto para recordar la defensa de la democracia por parte de los sindicatos y los trabajadores como para homenajear a las víctimas. Para el activista, el actual gobierno uruguayo, pese a estar en manos del Frente Amplio, que gobierna desde 2005, no hizo todo lo posible por que las secuelas del terrorismo de Estado desaparezcan, como por ejemplo la impunidad.

Al concluir la dictadura, el Parlamento aprobó en 1989 la Ley de Caducidad, una especie de ley de amnistía para los que cometieron crímenes en aquella época que fue ratificada por la población en dos referéndum en 1989 y 2009. En la práctica esa norma dificulta el procesamiento de los violadores de derechos humanos de aquella época y aunque la Suprema Corte de Justicia (SCJ) la ha declarado inconstitucional en algunos casos, sigue siendo considerada un obstáculo para investigar el paradero de los desaparecidos.

El director de la Secretaría de Derechos Humanos del Ministerio de Educación y Cultura, Javier Miranda, consideró que aunque no le gustó el fallo contra la imprescriptibilidad de los delitos de lesa humanidad, había que respetarlo. De todas maneras, explicó que el derecho es una herramienta para hacer política y señaló que se debería debatir si no es necesario una reforma constitucional sobre temas judiciales, que establezca un Tribunal Constitucional que sea el que decida sobre las inconstitucionalidades en lugar de la SCJ.

De hecho, la SCJ confirmó el martes la revocación de un fallo penal que había procesado en 2011 a dos militares por crímenes cometidos por el régimen dictatorial. La Justicia “desestima el recurso de casación interpuesto, no hace lugar al mismo y de esta forma deja firme la sentencia del tribunal”, que en 2012 absolvió a los militares retirados Walter Gulla y Enrique Rivero, declarados culpables en primera instancia del homicidio de Horacio Ramos, militante del movimiento guerrillero MLN-Tupamaros, quien fue encontrado sin vida por ahorcamiento en una cárcel en 1981.

Con esta resolución, fechada el 17 de junio, se mantiene la sentencia a la que se llegó en segunda instancia, luego de que los abogados defensores apelaran el fallo y tras una segunda reconstrucción del episodio que puso reparos a las pruebas. La sentencia causó un gran impacto entre los organismos de derechos humanos porque se conoció a un día de que se cumplan 40 años del golpe de Estado y a pocos meses de que la SCJ considerara inconstitucional una ley que declaraba imprescriptibles los delitos cometidos durante la última dictadura."

Fonte: Página/12

Após 14 anos, CCJ do Senado aprova PEC do Trabalho Escravo (Fonte: O Globo)

"Para permitir aprovação, bancada ruralista exige definição de novo conceito do crime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras em que forem flagradas exploração desse tipo de mão de obra. O texto tramita há 14 anos no Congresso e segue agora para duas votações em plenário. Se aprovada, será promulgada pelo presidente do Congresso, sem necessidade de ser submetida à presidente Dilma Rousseff..."

Íntegra: O Globo

Ecuador renuncia a las preferencias arancelarias de EE.UU. y le ofrece ayuda de $23 millones para capacitación en DDHH (Fonte: El Telégrafo)

"El secretario de Comunicación, Fernando Alvarado, anunció que Ecuador renuncia de manera "unilateral e irrevocable" a las preferencias arancelarias (Atpdea, por sus siglas en inglés) de Estados Unidos y advirtió que el país no acepta presiones ni amenazas de nadie.

En rueda de prensa, el funcionario señaló que el Gobierno rechaza "categóricamente" la campaña desinformativa con la cual se pretende descalificar la posición soberana de Ecuador. Indicó que se han manipulado temas como el caso de Edward Snowden, también la reciente aprobación de la Ley de Comunicación, un supuesto espionaje local, entre otros, con el único objetivo de "dañar la imagen de nuestro país".

"Frente a la amenaza, insolencia y prepotencia de ciertos sectores políticos, grupos mediáticos y poderes fácticos estadounidenses, que han presionado para quitar las preferencias arancelarias a nuestro país. Ecuador no acepta presiones ni amenazas de nadie y no comercia con los principios ni los somete a intereses mercantiles por importantes que estos sean. Las preferencias arancelarias fueron originalmente otorgadas como una compensación a los países andinos por su lucha contra las drogas, pero pronto se convirtieron en un nuevo instrumento de chantaje. En consecuencia, Ecuador renuncia de manera unilateral e irrevocable a dichas preferencias arancelarias", sostuvo Alvarado.

También anunció que Ecuador ofrece a los EE.UU. una ayuda económica de 23 millones de dólares anuales, "monto similar al que recibíamos por las preferencias arancelarias". Dijo que esa cantidad sería destinada "con el fin de brindar capacitación en materia de derechos humanos, que contribuya a evitar atentados a la intimidad de las personas, torturas, ejecuciones extrajudiciales y demás actos que denigren a la humanidad".

Recordó que Ecuador es uno de los tan solo siete países americanos que han ratificado todos los instrumentos interamericanos de derechos humanos, "por lo que solicita fraternalmente a los Estados Unidos que ratifique alguno de ellos".

"Entendemos que deben existir mecanismos de lucha contra el terrorismo, pero no podemos admitir que en este empeño se atropellen los derechos humanos y la soberanía de los pueblos", puntualizó. 

Además, expresó el "cariño y respeto al pueblo estadounidense con el cual siempre mantenemos excelentes relaciones y nos solidarizamos con él por el espionaje masivo que también ha recibido".

"Nos hubiera encantado que con la misma urgencia que se exige entregar al señor (Edward) Snowden en caso de entrar a suelo ecuatoriano (...) se hubiese entregado a muchos prófugos de la justicia ecuatoriana refugiados en los EE.UU", recalcó Alvarado al referirse particularmente "a los banqueros corruptos que quebraron al país en el año 1999, cuya extradición ha sido reiteradamente negada por los EE.UU.", apuntó."

Fonte: El Telégrafo

CCJ do Senado aprova PEC do Trabalho Escravo (Fonte: Valor Econômico)

"A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de propriedades rurais onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão - chamada de PEC do Trabalho Escravo.

A proposta, que começou a tramitar no Congresso em 1999 e já foi aprovada na Câmara dos Deputados, será agora submetida ao plenário, onde tem que ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa receber três quintos dos votos dos senadores a favor dela, em cada turno..."

Íntegra: Valor Econômico

BTG e Previ garantem abertura de capital da CPFL Renováveis (Fonte: Valor Econômico)

"Em meio à volatilidade que praticamente fechou o mercado de capitais nas últimas semanas, a CPFL Renováveis anunciou ontem que fará em julho sua oferta inicial de ações. A operação tem condições de ser lançada neste momento porque contará com demanda assegurada pelo BTG Pactual e pela Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

O BTG Pactual deu garantia firme de colocação para 55,6% das ações oferecidas no lote inicial, sem contar os lotes extra. O Valor havia antecipado que a oferta da empresa de energia teria esse mecanismo. Se não houver demanda suficiente do mercado, o banco assegura a compra dos papéis pelo valor mínimo sugerido, de R$ 12,51. Com isso, poderá desembolsar até R$ 500 milhões..."

Íntegra: Valor Econômico

STJ julga pagamento indevido pelo INSS (Fonte: Valor Econômico)

"Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de inscrever em dívida ativa, assim como cobrar por execução fiscal, valor recebido indevidamente por um beneficiário - mesmo que o pagamento tenha sido gerado por meio de fraude.

O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte. Como o julgamento foi por meio de recurso repetitivo, orientará os demais tribunais sobre como analisar a questão.

Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, os benefícios previdenciários não se enquadram no conceito de crédito tributário e, portanto, não podem ser inscritos em dívida ativa. Ele defendeu ainda que não há previsão legal para a execução de débitos pelo INSS. "Recebido o valor a maior pelo beneficiário, a forma prevista em lei para o INSS reavê-lo se dá por meio de desconto do mesmo benefício a ser pago em períodos posteriores", diz o relator em seu voto..."

Íntegra: Valor Econômico

Comitê de credores do grupo Rede vê "conflito de interesses" (Fonte: Valor Econômico)

"Uma parte dos credores de grupo Rede, insatisfeita com o elevado deságio nas dívidas proposto pelo consórcio CPFL - Equatorial, ainda tenta permitir que a Energisa apresente uma proposta vinculante para a aquisição dos ativos. O pedido faz parte das reivindicações contidas em um documento que foi entregue à Justiça na terça-feira pelo comitê de credores do conglomerado de energia paulista, que possui dívidas de R$ 3,2 bilhões.

O comitê foi constituído na assembleia realizada no dia 5 de junho e sua função é fiscalizar o processo de recuperação judicial. Fazem parte do comitê de credores do Rede a Moneda Asset Management e o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). Uma nova assembleia será realizada na quarta-feira, no hotel Renaissance, em São Paulo, quando os detentores de créditos contra o Rede devem votar o plano da CPFL-Equatorial..."

Íntegra: Valor Econômico

Teles são impedidas de fazer rede no Porto e vão à Anatel (Fonte: O Globo)

"Só o consórcio Porto Novo poderá construir infraestrutura

Porto Maravilha. A TelComp, associação que representa o setor, não descarta recorrer à Justiça

As empresas de telefonia estão em pé de guerra com a Prefeitura do Rio por conta do projeto Porto Maravilha. É que, de acordo com a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp - que reúne companhias como Oi, Telefônica/Vivo, TIM, Embratel, Claro e GVT), as teles não poderão construir novas redes de infraestrutura na área, de cinco milhões de metros quadrados. Apenas o consórcio responsável pela revitalização da zona portuária, o Porto Novo, tem autorização para fazer os dutos subterrâneos de fibra óptica e prestar o serviço de transmissão de dados às companhias do setor. A rede atual, aérea na maior parte, será desfeita..."

Íntegra: O Globo

Credores do Rede pressionam controlador (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Eles defendem que a Energisa, empresa que fez proposta para comprar o grupo, tenha acesso a todas as informações da empresa

Os credores do Grupo Rede estão pressionando o empresário Jorge Queiroz, controlador da empresa, a divulgar todas as informações sobre a situação econômico-financeira do grupo para a Energisa. No dia 21, o comitê de credores aprovou uma petição à Justiça paulista solicitando a liberação imediata dos dados necessários para que a Energisa tenha totais* condições de elaborar uma proposta concorrente à da CPFL Energia e da Equatorial, segundo consta nos autos do processo que o "Broadcast", serviço em tempo real da "Agência Estado", teve acesso..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo

Dois meses após lançado, 4G decepciona (Fonte: Valor Econômico)

"O analista de sistemas Guilherme Klapper Junior foi um dos primeiros a investir em uma linha do serviço de quarta geração (4G) de telefonia móvel em São Paulo. Há dois meses, ele trocou o seu plano 3G Max, da Claro, pelo 4G da mesma operadora. O valor da conta permaneceu o mesmo, R$ 240 ao mês. Mas, para sua decepção, a tecnologia não funcionou. Klapper só consegue usar a rede 3G Max para acessar a internet móvel. Ele já foi à loja, trocou de chip e de aparelho, mas o problema persiste..."

Íntegra: Valor Econômico

Governo tenta manter multa do FGTS (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Para evitar uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões anuais, o governo prepara uma manobra nos bastidores para manter em vigor a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempode Servi ço (FGTS) nas demissões sem justa causa. Um projeto acabando com a multa está previsto para votação na próxima semana na Câmara, mas o governo prepara um texto alternativo para ser votado antes, vinculando os recursos ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo

TRT/MS mantém condenação da Embrapa ao pagamento de adicional de insalubridade (Fonte: TRT 24ª Região)

"Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negaram provimento ao recurso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa que contestava prova pericial de condições insalubres a que estava submetido seu empregado.

A empresa, que foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande, argumentou que o laudo pericial não guarda pertinência com as atividades desempenhadas pelo empregado, além de ser falho por não avaliar quantitativamente a exposição a agentes químicos.

Segundo no relator do processo, desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, o perito analisou as condições de trabalho exatamente de acordo com as funções que foram reconhecidas em audiência, com o reenquadramento de tratorista para a função de mecânico de manutenção em máquinas pesadas.

Além disso, a prova pericial produzida contou com a participação não só da empresa, mas também da técnica de segurança do trabalho, do gestor de máquinas/veículos, do secretário geral do Sindaf e do tratorista-paradigma.

O perito declarou que os EPIs fornecidas para o trabalhador eram insuficientes para afastar a nocividade "configurada pela exposição direta e habitual aos óleos minerais e gravas e aos agrotóxicos, notadamente, os organofosforados" e que as medidas de proteção adotadas também não eram eficazes para elidir a condição insalubre a que estava exposta o trabalhador.

Quanto à frequência do tempo de exposição, o perito declarou ser habitual e permanente a exposição aos hidrocarbonetos derivados do petróleo, e habitual, em regime de intermitência, a exposição aos agrotóxicos, com maior frequência nos períodos em que havia a cultura da soja, milho, sorgo e milheto.

"Embora o magistrado não esteja vinculado ao laudo pericial, no caso, esta prova se mostrou bastante fundamentada e convincente, não havendo qualquer elemento que desmereça a perícia efetivada junto à empresa. Não infirmadas as conclusões do perito, essas merecem ser prestigiadas pelo Juízo, tendo em vista gozarem de fé pública", expôs o relator.

Desse modo, segundo o des. Marcio Thibau, está evidenciada a existência de insalubridade em grau máximo nas atividades desempenhadas pelo trabalhador."

Fonte: TRT 24ª Região

JT-MG considera comentários na empresa como prova indiciária da dispensa discriminatória de portador de hepatite (Fonte: TRT 3ª Região)

"Quem nunca ouviu falar da famosa "rádio peão", aqueles comentários que rolam pelos corredores dos locais de trabalho, envolvendo questões relacionadas à empresa, ao serviço, aos chefes ou aos colegas de trabalho? Pois é, a comunicação interpessoal é característica do ser humano e esse disse-que-disse onde quer que pessoas se reúnam chega a ser inevitável. Nem tudo o que circula por esse meio informal de comunicação pode ser verdadeiro, mas quando todos comentam um mesmo fato e repetem a mesma história, isso pode ser um sinal de que alguma coisa de real há na origem dos boatos. Afinal, onde há fumaça, há fogo!

A Justiça do Trabalho de Minas apreciou, recentemente, uma situação em que os comentários que circulavam pela empresa foram utilizados como prova indiciária (todo e qualquer rastro ou vestígio relacionado a um fato comprovado que conduz, por meio de um raciocínio lógico, a outro fato, até então, desconhecido), para manter a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização pela dispensa discriminatória de um empregado portador de hepatite C.

A 3ª Turma, julgando desfavoravelmente o recurso da empresa, confirmou o entendimento adotado pelo juízo de 1º grau, no sentido de que, apesar de nenhuma das testemunhas ouvidas terem presenciado os fatos alegados como geradores do dano moral, a ação discriminatória da empresa ficou comprovada. Para tanto, foi considerada a dificuldade de demonstração da prática discriminatória, bem como o relato das testemunhas no sentido de que teriam ouvido comentários a respeito e presenciado o reclamante emocionalmente abalado.

O juiz convocado Márcio José Zebende, relator do recurso, após frisar que a reparabilidade do dano moral está baseado na teoria da responsabilidade civil e tem como objetivo precípuo o respeito mútuo entre os seres humanos, destacou que a situação exigia análise detida da prova oral.

Uma testemunha relatou que não ouviu o encarregado falando com o reclamante acerca da doença, mas ouviu comentários através da "rádio peão". Ele disse ter ouvido que, após retornar da licença médica, o reclamante foi questionado pelo representante da empresa sobre o motivo do afastamento. E, ao responder que tinha sido acometido de hepatite C, o encarregado teria dito a ele que não poderia mais trabalhar ali, pois iria contaminar todo mundo. Esses fatos foram confirmados pela outra testemunha ouvida. Ambas declararam ter visto o empregado deprimido, muito abalado.

Diante da prova oral e dos documentos que comprovam a doença, o relator concluiu que o empregado demonstrou suas alegações de forma suficiente. "Entendo, como constatado na origem, que situações como estas, de condução discriminatória, ocorrem de forma velada, sendo que o comentário generalizado na empresa sobre a patologia do Reclamante constitui prova indiciária do alegado. Ademais, ficou comprovada a caracterização do resultado lesivo do ato para o Reclamante, vez que as testemunhas manifestaram que ficou abalado, chateado com o ocorrido", esclareceu.

O relator mencionou a recente Súmula 443 do TST (pela qual presume-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito) para corroborar sua conclusão de que a situação narrada na inicial era plenamente crível, diante da desinformação das pessoas acerca da hepatite C. "Assim, apesar da hepatite C não ser uma doença tão estigmatizada como o HIV, ainda é passível de preconceito perante pessoas desinformadas, que acreditam tratar-se de patologia facilmente contagiosa em razão de sua gravidade e do órgão que compromete, o fígado", pontuou o magistrado, confirmando a indenização de R$5.000,00 fixada na sentença."

Fonte: TRT 3ª Região

Portugal: Confirma-se importante êxito da quarta Greve Geral em dois anos (Fonte: Diário Liberdade)

"Quanto às manifestações e mobilizações, a tentativa governamental de "abafar o impacto da greve geral", denunciada pelos trabalhadores e trabalhadoras, não conseguiu evitar que milhares se manifestassem em Lisboa e em dúzias de cidades do resto do país.

A paralisação dos diferentes setores foi muito significativa, segundo os dados difundidos inclusive polos media burgueses. Também o portal Esquerda coincidiu na avaliação positiva e no impacto importante da greve geral nesta jornada histórica de luta contra a troika e o governo reacionário do PSD/CDS-PP.

Oferecemos a seguir o vídeo com a avaliação inicial do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

Reproduzimos abaixo o vídeo-crónica da manife da capital, publicado pelo site Esquerda. Também na capital se produziu um facto repressivo com a notificação policial de mais de 100 pessoas acusadas de participarem numa manifestação "ilegal", assim considerada por ocupar as faixas de rodagem no acesso à Ponte 25 de Abril. As pessoas manifestantes coreavam a palavra de ordem "a rua é nossa" e foram totalmente rodeadas pela polícia, que tentou afastá-las da estrada, identificando massivamente as pessoas participantes.

Com transporte paralisado espera-se forte participação em manifestações

[Fotos de Luis Nunes] Polícia agiu contra piquete na carris. Oferecemos galeria fotográfica. Lisboa e Porto são hoje cidades sem meios de transporte. Saúde

Transportes e saúde com paralisação quase total e intervenção violenta da polícia (+ fotos de Luis Nunes)

O presidente do sindicato dos enfermeiros e enfermeiras afirmou que a média geral de adesão no setor da saúde está acima dos 87%, com cerca de 91% no hospital de São José (Lisboa).

Os portos de Lisboa, Aveiro, Setúbal e Figueira da Foz estão parados, e foram suspendidos por enquanto 22 voos por todo o país, segundo informações da ANA.

A CP e a Transtejo vão estar parados ao longo do dia, também o Metro do Porto não tem serviços mínimos. O Metropolitano de Lisboa não circula até às 6h30 de amanhã (28/06). Desde a manhã a Carris teve apenas 12 carreiras em circulação e a STCP 20 carreiras.

No piquete da Carris, com cerca de 70 participantes, a polícia de intervenção agiu contra manifestantes, após negociações sem acordo. A policia tirou os e as grevistas do chão assentados e para que os autocarros pudessem passar. Não recebemos notícias de que, simultaneamente, tentassem assegurar o direito a greve das motoristas.

A seguir, oferecemos uma galeria fotográfica do piquete e da ação policial, do fotógrafo Luis Nunes, colaborador do Diário Liberdade:

Os corpos repressivos também tentaram inutilizar o piquete com que Precários Inflexíveis, Artigo 74º e dezenas de ativistas cortaram o trânsito na lisboeta Praça do Saldanha, coração financeiro do país, numa ação de sensibilização. A polícia tentou impedir que os trabalhadores e trabalhadoras contactassem com outra, além de inverteram o trânsito para evitar o piquete, obrigando os carros a subir o passeio.

Importante nível de adesão no setor público

Já foram difundidas avaliações positivas das forças de esquerda e operárias quanto à adesão dos trabalhadores e trabalhadoras, apesar das dificuldades derivadas, sobretudo, das pressões patronais e da violência policial contra o exercício do direito de greve. Perante isso, a CGTP disponibiliza um FAQ (Frequently Asked Questions) sobre o direito à greve.

Ao meio dia, os transportes portugueses continuavam com adesão praticamente total à greve. A parálise é tal que a imprensa internacional destacou ao longo da jornada o facto.

A recolha do lixo e o metro em Lisboa refletiram essa adesão com uma paralisação da atividade nocturna. As imagens correspondentes ao piquete na recolha do lixo da capital portuguesa, em que participaram Arménio Carlos (CGTP-IN) e Carlos Silva (da amarela UGT), são as da seguinte galeria, elaborada por Luis Nunes, fotógrafo colaborador do Diário Liberdade. Só houve 14 funcionários a trabalhar e não aconteceram enfrentamentos violentos no piquete:

A CGTP já informou de uma série de empresas e setores em que a paralisação foi total ou quase total desde o início da jornada. São:

– Bombeiros Sapadores de Chelas (100% de adesão)

– Câmara Municipal de Évora (higiene urbana) (100% de adesão)

– Câmara Municipal do Alandroal (higiene urbano) (100% de adesão)

– Transportes Urbanos de Braga (oficinas de higiene urbana) (100% de adesão)

– Frota de Pesca do Algarve (pesca de cerco) (100% de adesão)

– Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo (100% de adesão)

– Câmara Municipal de Barcelos (98% de adesão)

– Câmara Municipal de Funchal (97% de adesão)

Adesão no setor privado

A CGTP verificou que nas empresas do sector privado em regime de laboração contínua a adesão dos trabalhadores afetos aos primeiros turnos situa-se a níveis muito elevados e de um modo geral as empresas têm a produção completamente parada:

Empresas do Complexo Industrial da Auto Europa – paralisação da produção

Auto Europa (Parque Industrial de Palmela) – 94% – paralisação da produção

Valorsul – Central Resíduos Sólidos Urbanos – 95% – paralisação total

Valorsul – Aterro Sanitário – 86% (encerrada)

Empresa SGSP – Saint Gobain Sekurit Portugal (Vidro Automóvel) – 100% – Paralisação da produção

Lisnave (Setúbal) – 100% – Parada

EDP – Central Termoeléctrica de Sines – 70%

Euroresinas Sonae Industria (Sines) – Produção parada

Centralcer (Sector das Bebidas) – 90% – Produção parada

Portalex (Sector Metalúrgico – Sintra) – 75%Gros Beckert (Sector Metalúrgico – Vila Nova Gaia) – 60%

Unitrato (Sector da Restauração) – Aeroporto de Lisboa – 85%STEF (Sector da Alimentação – Póvoa de Santa Iria) – 100%

STEF (Sector da Alimentação – Alverca) – 100%

STEF (Sector da Alimentação – Palmela) – 100%

Renoldy (Sector Alimentação – Alpiarça) – 100% - Produção parada

Visteon (Palmela) – 65%

CT / Cobert Telhas (Sector da Cerâmica) – 75% - Produção parada

Cerdomus (Sector da Cerâmica - Aveiro) – 68%

Sakhit (Sector Metalúrgico - Maia) – 70%

Fábrica Cervejas Sagres (Sector Alimentação – Vila Franca de Xira) – 100% - Produção parada

Auto-Estradas Litoral Norte – 100%

Tudor / Exide (Sector Eléctrico – Vila Franca de Xira) – 70%

EPAL - Olivais - 86%

EPAL - Vila Franca de Xira - 100%

EPAL - Amadora - 100%

EPAL - Vale da Pedra - 75%

EPAL - Asseiceira - 100%

IMPORMOL - 97%

Unidade sindical

Ao invés do acontecido na anterior convocatória, a UGT também aderiu à greve de hoje contra a troika e o governo da direita, que está a afundar o país no desemprego, a precariedade e a pobreza.

A de hoje é a terceira greve geral conjunta CGTP-UGT desde o 25 de Abril, o que dá ideia do pouco frequente é existir unanimidade sindical na convocação de uma jornada como esta. A CGTP sublinhou a importância de fazer da greve geral de hoje, a quarta desde que Passos Coelho assumiu o governo, uma derrota das políticas de austeridade, que debilite ainda mais a base de apoio da aliança PSD/CDS-PP e faça cair o executivo.

Para além da paralisação dos diferentes setores, as centrais sindicais convocaram mais de meia centena de mobilizações um pouco por todo o país neste 27 de junho, que decorrerão em poucas horas.

Governo com estratégia de comunicação pré-cozinhada

No dia de hoje o Diário Económico citou fontes governamentais, que asseguraram a aquele jornal que o governo já tinha decidido previamente o que ia comunicar sobre a greve. A estratégia será a desvalorização, como na greve que decorreu no passado mês de janeiro.

Entretanto, Passos Coelho, primeiro-ministro contra quem se dirige principalmente a jornada de luta, lembrou-se só nas vésperas deste 27 de junho da necessidade de "trabalho" em Portugal, tentando assim evitar que o povo trabalhador adira ao apelo sindical. É a quarta greve geral que enfrenta o político neoliberal."

Fonte: Diário Liberdade

Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta (Fonte: TRT 3ª Região)

"No recurso julgado pela 2ª Turma do TRT-MG, uma empresa foi considerada revel, sendo aplicada a ela a pena de confissão ficta. Isso significa que as alegações da parte contrária, contra as quais não havia prova expressa no processo, foram consideradas verdadeiras. Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.

A ré protestou contra a aplicação da revelia e da confissão ficta, alegando que o artigo 843 da CLT não estabelece que o preposto tenha de ser, obrigatoriamente, empregado, exigindo apenas que este tenha conhecimento dos fatos. Condição essa, plenamente preenchida pela esposa do sócio, que manteve vínculo empregatício com a empresa por longos anos, sendo o seu desligamento da reclamada posterior à saída do reclamante. Pediu a declaração de nulidade da decisão e a reabertura da instrução processual.

Mas o desembargador relator do recurso, Luiz Ronan Neves Koury, não acatou esses argumentos: "Muito embora o art. 843, §1º, da CLT não faça referência expressamente acerca da qualidade do preposto, limitando-se a exigir que o mesmo possua conhecimento dos fatos, o C. Tribunal Superior do Trabalho tem entendido, salvo em casos excepcionais, que o preposto tem que ser empregado da empresa", rebateu.

No caso, o desembargador seguiu a orientação expressa na Súmula 377, que assim dispõe: "PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008 - Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".

Partindo da análise conjunta da Súmula 377 e da interpretação teleológica do artigo 843, parágrafo 1º, da CLT, o julgador concluiu que o preposto deve sim, necessariamente, ser gerente ou algum empregado da empresa que tenha conhecimento dos fatos. "Excluem-se desta exigência apenas as reclamações de empregados domésticos ou contra micro e pequeno empresários", frisou.

Portanto, a esposa do sócio, mesmo já tendo sido, no passado, empregada da empresa, não poderia representar a ré na audiência como preposta. Ressaltou o relator que a confissão ficta não resulta em presunção absoluta de veracidade dos fatos, já que as alegações da parte contrária podem ser derrubadas por outros elementos de prova trazidos ao processo.

Acompanhando o relator, a Turma rejeitou a alegação de cerceio de defesa, suscitada pela ré, e manteve a revelia e pena de confissão ficta aplicada à empresa."

Fonte: TRT 3ª Região

Aneel aprova novo procedimento de cálculo da TUST (Fonte: Jornal da Energia)

"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (27/06), em reunião extraordinária, a nova metodologia para a definição de cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST). Segundo a Aneel, o fim da estabilização do sinal locacional para os geradores alcançados pela Resolução nº 117, de 2004, em 30 de junho de 2013, oportunizou a definição de novo mecanismo de cálculo da TUST.

O novo regulamento contempla o descasamento entre o período de contratação no Ambiente de Contratação Regulado e o de cálculo da TUST para os geradores abrangidos pela Resolução nº 267, de 2007; mitiga o risco associado ao custo de transmissão, alocado no preço da energia comercializada pelos geradores; e estabelecer um mecanismo de estabilização de longo prazo da TUST para o Ambiente de Contratação Livre .

Para a Aneel, a estabilização da TUST proporcionará mais clareza e simplicidade ao empreendedor de geração quanto à consideração da tarifa no valor da energia.

A agência lembra ainda que a compatibilização do período de vigência da TUST com o período de outorga do gerador permitirá que o empreendedor, no âmbito da tomada de decisão sobre seu empreendimento, conheça o preço do sistema de transmissão. Dessa forma, o risco e a sua precificação no valor de comercialização da energia serão eliminados."

Fonte: Jornal da Energia

Para PGR, sigilo profissional pode ser relativizado em razão de norma legal (Fonte: MPF)

"Parecer lembra que nenhum direito constitucional é absoluto

A Procuradoria Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para opinar pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.841, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A ação questiona a nova redação da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), no que se refere à inclusão dos profissionais liberais no dever de identificação dos clientes, manutenção dos registros e comunicação das operações financeiras.

A CNPL sustenta que os profissionais liberais estão sujeitos ao poder-dever de sigilo em suas relações com os clientes, de acordo com as leis próprias de cada atividade. Para a PGR, “o direito ao sigilo, contudo, como se dá com qualquer outro direito fundamental, não é absoluto, pois deve conviver com outros interesses constitucionalmente protegidos”.

O parecer cita normas internacionais e regulamentos profissionais que preveem o direito ao sigilo, mas ressalvam as hipóteses de justa causa e de determinações legais específicas. A título ilustrativo, a Resolução 803/1996, do Conselho Federal de Contabilidade, dispõe que “são deveres do profissional da contabilidade guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes”.

Da mesma forma, a Resolução 1002, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, estabelece que o profissional tem o dever de “resguardar o siglo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, salvo em havendo a obrigação legal da divulgação ou da informação”.

Na análise da PGR, “parece suficientemente claro que tais normas contêm cláusulas de exceção ao sigilo profissional, o que permite que as exigências de controle previstas na lei antilavagem sejam aplicadas a essas categorias”.

A manifestação ressalta, por fim, que a lei antilavagem de dinheiro não alcança a advocacia vinculada à administração da justiça, porque afetaria o núcleo essencial dos princípios do contraditório e da ampla defesa. “Mesmo no caso mais sensível, como é o da advocacia, a atividade do profissional liberal é atingida apenas em seus aspectos mais periféricos, sem repercussão direta sobre os princípios da ampla defesa e do contraditório”, registra."

Fonte: MPF

Energisa Sergipe recorre de multa milionária por terceirização (Fonte: Terceirização)

"A Energisa Sergipe protocolou recurso nesta quinta-feira (27/06) contra a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, que condenou a empresa por terceirização ilícita de suas atividades-fim e precarização do trabalho, com aplicação de multa de R$3.192.403,93, e à recisão dos atuais contratos firmados com empresas terceirizadas no prazo máximo de 60 dias.

“Nós protocolamos recurso junto à Justiça do Trabalho, com entrada de solicitação de efeito suspensivo da sentença.  Não estamos nem considerando a solicitação da prorrogação (do prazo para recisão dos contratos) porque temos a certeza de que a ação vai ter o efeito suspensivo em função dos impactos que isso causa (na sociedade), da forma com que precisa ser tratado”, explicou o diretor técnico comercial da empresa, Amaury Damiance.

Segundo a empresa, a ação foi focada especificamente em uma situação de prestação de serviço com a empresa Energy, que teve seu contra rescindido ainda em 2011, tão logo o problema foi identificado.

O diretor ressaltou que as questões relacionadas a acidentes fatais de três empregados terceirizados, aliciamento de trabalhadores por empresa terceirizada, alojamento precário dos empregadores, trabalho infantil explorado, entre outros citados na ação, foram incluídas posteriormente na sentença final sendo relacionadas especificamente à Energy.

“A condenação foi por dano moral coletivo em razão de uma suposta terceirização ilícita e uma suposta precarização do trabalho, isso foi o que o Ministério Público do Trabalho viu e o que a Justiça entendeu que existia. Inclusive nós pedimos, e estamos dispostos, a uma perícia técnica de nossas operações com os nossos prestadores de serviços, para mostrar que isso foi um caso que também nos desagradou”, apontou Damiance

A maior concentração de atividades terceirizadas da Energisa Sergipe está relacionada à construção e manutenção de redes de distribuição e linhas de transmissão. Hoje, em níveis diferentes de prestação, cerca de 15 empresas possuem contrato com a companhia e, se a ação não conseguir ser revertida, todas as empresas terão os contratos suspensos.

Além disso, o período para recisão dos contratos seria muito curto, de acordo com a companhia, para que as mudanças necessárias para manter a prestação dos serviços fossem realizadas. Conforme explicou Amaury, “a movimentação é muito grande, bem como a organização e os prazos regulatórios que precisam ser cumpridos. A sociedade não pode simplesmente esperar essa migração. Ela teria que acontecer de maneira mais equilibrada para causar menor impacto”.

Mas a empresa está confiante que consiga o efeito suspensivo, uma vez que em 2003 teve uma ação semelhante julgada favorável à Energisa Sergipe, e que a questão está alinhada com o seu contrato de concessão, permitindo a contratação de prestação de serviço. “Temos condições de recorrer e acreditamos que vamos conseguir”.

A Energisa Sergipe possui cerca de 1,4 mil funcionários, sendo aproximadamente 1 mil do quadro próprio, e o restante terceirizados. Em 2012, segundo a Energisa Sergipe, a média de treinamento dado a cada trabalhador foi 107 horas. Também foram realizados investimentos em equipamentos, materiais utilizados na rede e no próximo sistema operacionalizado pelos colaboradores.

Para 2013, a previsão de aportes com segurança e relacionado ao tema é de R$39 milhões, de um orçamento total da empresa de R$90 milhões. Em maio, a empresa também firmou parceria com o Senai para fazer treinamento de todos os colaboradores, terceiros e próprios."

Fonte: Jornal da Energia

Eletrobras: Greve pode ser decretada amanhã (Fonte: Jornal da Energia)

"Os representantes dos trabalhadores da Eletrobrás se reúnem com a diretoria executiva da empresa nesta quinta-feira (27/06), no Rio de Janeiro, às 17hs, para tentar um acordo. Segundo Franklin Moreira, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), essa é mais uma tentativa de negociação. “Caso não entremos em acordo, algumas bases sindicais já decidiram por fazer greve dia 1º de Julho (próxima segunda-feira)”, afirmou o presidente da Federação por telefone ao JE.

Representantes das empresas Eletrobrás estiveram presentes na segunda rodada de negociações que ocorreu no dia 21/06, em Brasília. Na ocasião, os representantes dos sindicatos dos funcionários da Eletrobrás decidiram não realizar paralisação por conta da proposta dessa nova reunião com a diretoria da empresa.

Na pauta, deverão ser discutidas questões socioeconômicas. Os funcionários reivindicam reajuste salarial de 11,51%, com reposição da inflação e ganho real (crescimento do mercado de energia no ano anterior), indenização de perda de massa salarial do último período, acabar com a terceirização e plano de saúde para aposentado – que segundo Franklin Moreira, tem sido a causa da baixa adesão ao plano de desligamento voluntário."

Fonte: Jornal da Energia

MP quer cassar outorga da PCH Fumaça por violação de direitos humanos (Fonte: Jornal da Energia)

"O Ministério Público Federal em Minas Gerais pediu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogue a outorga da pequena central hidrelétrica – PCH Fumaça, alegando que o empreendimento descumpriu condicionantes da licença de instalação, com indícios de violação dos diretos dos atingidos pela usina. "Os moradores da população atingida teriam noticiado graves violações dos direitos humanos durante a implantação do empreendimento." A usina, de propriedade da Novelis do Brasil, tem 10MW de capacidade instalada e está localizada no município de Mariana, no Rio Gualaxo do Sul, em Minas Gerais.

A Procuradoria Geral da Aneel observou que esse é um caso novo, pois o MP não pediu informações à agência reguladora e já recomentou a revogação.

"É importante deixar claro que isso não é um movimento isolado. O MP começa a tomar esse tipo de iniciativa em outras áreas. Isso tem sido objeto de uma ação da Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, que enxerga em muitas dessas recomendações, possivelmente, um movimento de, se não acatar, ajuizamos a ação de improbidade contra os dirigentes. A AGU entende que essa não é uma forma adequada de se endereçar essas questões", disse o procurador-geral da Aneel, Ricardo Brandão.

Entre as motivações para recomendar a revogação da outorga estaria, o descumprimento das obrigações constantes no ato de outorga, haja vista de ter havido a violação dos diretos da população atingida durante a implantação da PCH. Além disso, a PCH Fumaça está funcionando com a licença de operação vencida desde 12 de abril de 2013.

Diante das alegações, o diretor-relator do processo, André Pepitone, explicou que não compete a Aneel participar do processo de licenciamento. "A Aneel, toda via, deve exercer o poder de fiscalização", disse. O diretor determinou que fosse instaurado o processo administrativo de fiscalização para avaliar a situação do empreendimento."

Fonte: Jornal da Energia

Em reunião com centrais, Dilma afirma que só aprovará projetos em consenso com os trabalhadores (Fonte: CUT-SP)

"A CUT e as demais centrais sindicais reuniram-se na manhã desta quarta-feira (26) com a presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, para discutir as recentes manifestações que tomaram as ruas do Brasil.

Durante o encontro, ela enfatizou que não aprovará qualquer projeto sem que exista acordo entre trabalhadores, empregadores e governo, atendendo à reivindicação das centrais de estabelecer um canal de diálogo permanente.

Dilma também afirmou que a pauta da classe trabalhadora – com itens como o combate à terceirização, fim do fator previdenciário e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais – será negociada como um todo, as negociações continuarão e o governo apresentará uma resposta até agosto.

A presidenta admitiu que é preciso aprimorar a interlocução com as centrais e disse concordar com as críticas das ruas sobre a qualidade dos serviços públicos. Afirmou, ainda, que a pressão das mobilizações está correta e ajuda na transformação do país.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, porém, ponderou que as melhorias só existirão com o investimento na rede pública.

“O governo tem de se debruçar sobre a saúde, transporte, educação e segurança pública de qualidade. Não adianta querer melhorar privatizando. Apontamos que a resposta tem de vir do Estado e ela concordou.”

Vagner criticou a postura do presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulinho da Força, que classificou a reunião como lamentável e disse que a presidenta chamou sindicalistas, levantou e foi embora sem dizer qualquer palavra.

“Não foi uma rodada de negociação da pauta das centrais, que já tem fórum quadripartite e reunião marcada para o próximo dia 3 de julho, quando discutiremos o PL (Projeto de Lei) 4330/3004, da terceirização. Mas sim um espaço para que discutíssemos o que está acontecendo e como devemos fazer para que o movimento crie propostas progressistas.”

O dirigente comentou, ainda,que a CUT irá construir uma campanha nacional pela reforma política e pelo plebiscito e citou a importância de dar ouvido ao povo.

“Qualquer político ou organização que for contra essa consulta é porque está acostumado à velha política e quer tratar esses assuntos longe da população e da classe trabalhadora, exclusivamente nos corredores do Congresso.”

Por fim, Vagner destacou que as conquistas do movimento sindical são resultado de mobilizações e da capacidade de organização da classe trabalhadora e não concessão do poder público.

“Os avanços são fruto de manifestações de rua, como a que promoveremos no dia 11 de julho em todo o país. A negociação se constrói na mesa, mas apenas se efetiva com manifestação de massa.”"

Fonte: CUT-SP

Cimi aponta crescimento de 237% na violência contra os índios (Fonte: EBC)

"Brasília – A maioria das formas de violência cometidas contra as comunidades indígenas teve crescimento em 2012, conforme dados divulgados hoje (27) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). De acordo com o relatório, houve crescimento de 237% na categoria violência contra a pessoa - que engloba ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporal e violência sexual - no ano passado, quando comparado com os casos registrados em 2011.

O levantamento aponta que, em todo o Brasil, foram registradas 60 homicídios contra a população indígena. O número representa nove mortes a mais que as registradas no ano anterior. O maior número de ocorrências ocorreu em Mato Grosso do Sul, com 37 casos. Na sequência, aparecem Maranhão e Bahia, com sete e quatro casos, respectivamente. Segundo o Cimi, nos últimos dez anos, ocorreram cerca de 563 assassinatos de índios no país.

Os casos de violência contra o patrimônio aumentaram de 99 para 125, utilizando a mesma base de comparação, o que representa aumento de 26%. Considerando a violência por omissão do poder público, foram relatados cerca de 106,8 mil casos. O número significa acréscimo de 72% ante 2011.

Na avaliação do presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler, a repetição e o aumento da violência contra a população indígena podem ser atribuídos à “omissão por parte dos estados” na demarcação das áreas indígenas, provocando atraso no processo.

“Em vez de falarmos em diminuição, lamentamos dizer que as situações se repetem e houve aumento de diversas formas de violência. O maior problema é a falta de demarcação de áreas indígenas. Não tomar providência em relação à delimitação das áreas indígenas significa escancarar as portas para qualquer tipo de invasão. Invasões que geram mortes”, enfatizou.

Os números fazem parte do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas. O estudo destaca ainda que, das 1.045 terras indígenas, 339 estão sem providências de demarcação e outras 293 estão em análise. O relatório aponta também que, no caso de violência relacionada à omissão do Poder Público, houve crescimento na falta de assistência à educação escolar (18,8 mil vítimas), à saúde (80,4 mil vítimas) e disseminação de bebidas alcoólicas (254 vítimas).

Os dados foram obtidos a partir de relatos e denúncias dos povos e organizações indígenas. Informações levantadas pelas equipes de 11 regionais do Cimi, notícias veiculadas pela imprensa e dados de órgãos públicos que prestam assistência às comunidades também serviram de base para o relatório."

Fonte: EBC

População portuguesa adere em massa a greve geral contra austeridade, dizem sindicatos (Fonte: Opera Mundi)

"A greve geral convocada para esta quinta-feira (27/06) pelos dois maiores sindicatos de Portugal conseguiu mobilizar o setor de transportes públicos e boa parte da população nas principais cidades do país. As centrais trabalhistas afirmam que cerca de 50% dos trabalhadores aderiram à paralisação, número superior aos movimentos de 2010 e 2011, e que “os objetivos foram cumpridos”.

O protesto ocorre em razão da contrariedade às medidas de austeridade fiscal aplicadas pelo governo para conseguir aportes financeiros da troika (grupo de credores formado por Comissão Europeia, Fundo monetário Internacional e Banco Central Europeu). Como resultado dessas políticas, o país encontra-se na maior recessão e com a maior taxa de desemprego desde a década de 1970..."

Íntegra: Opera Mundi

Sistema Nacional LGBT vai integrar políticas contra o preconceito (Fonte: EBC)

"Brasília - O governo lançou hoje (27) o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), com a assinatura de duas portarias - uma de criação do sistema e outra de um comitê gestor de enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.

No lançamento, também foi apresentado relatório com dados sobre violência homofóbica em 2012, que indicou 166% de aumento do número de denúncias feitas e 183% de aumento da quantidade de vítimas - o que, para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, responsável pelo relatório, não indica necessariamente o crescimento de casos, mas a maior confiança da população no sistema. Amanhã (28) comemora-se o Dia Mundial do Orgulho LGBT.

"Os dados do relatório indicam que há confiabilidade no sistema que estamos instituindo. Se denunciam mais, é porque as pessoas veem os resultados", disse a ministra da SDH, Maria do Rosário.

O Sistema Nacional LGBT funcionará de acordo com uma estrutura articulada e interfederativa de políticas e iniciativas para incentivar a criação de programas para a população. O sistema será formado basicamente por centros de promoção e defesa - com apoio psicológico, jurídico, entre outros tipos de suporte - e por comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais.

No ano passado, segundo o relatório divulgado pela SDH, foram registradas 3.084 denúncias de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais; e mais de 9,9 mil violações de direitos relacionados à população LGBT. A estatística envolve 4,8 mil vítimas e 4,7 mil acusados. Esses números indicam aumento de denúncias e de vítimas envolvidas. O estudo ainda mostrou que houve uma mudança de perfil dos denunciantes, que antes era a própria vítima. Em 2012, constatou-se que 47,3% das denúncias foram feitas por desconhecidos.

"Isso demonstra que a sociedade está absorvendo o sistema de denúncia, reconhece que esse tipo de discriminação é de direitos humanos e passa a denunciar", disse a vice-presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, Janaína Nogueira.

Dos casos de violência, 71,3% são contra pessoas do sexo biológico masculino e 20,1%, feminino; 60,4% são gays; 37,5%, lésbicas; 1,4%, travestis; e 0,49%, transexuais. Esses dados são baseados na sistematização de informações colhidas pelos serviços Disque 100, da SDH, e Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento médico às vítimas. O objetivo é começar uma série histórica desses números.

"Esse relatório permite o monitoramento dos avanços e dos retrocesso da violência. Iremos perceber como se comporta o perfil das vítimas, a violência, e, a partir daí, como podemos melhor enfrentá-la", informou o presidente do Conselho Nacional LGBT, Gustavo Bernardes.

No lançamento do sistema, também foi anunciado, pela assessora especial do Ministério da Saúde, Lena Peres, a ampliação da ficha de atendimento em postos do SUS, em que também constarão nos espaços para a definição dos casos, as violências homofóbicas. Na ficha, ainda haverá espaço para o nome social da pessoa no campo da identificação pessoal, para a identidade de gênero e para a orientação sexual.

De acordo com a assessora, o projeto-piloto dessa ficha será implantado em Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a partir de agosto. A expectativa é a de que esses campos na ficha do SUS estejam disponíveis em todo o país a partir de janeiro do próximo ano. A ficha deverá ser um importante instrumento para a identificação desse tipo de violência, devido à capilaridade do sistema de saúde.

A representante da Saúde ainda informou que o novo diretor do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais do ministério será Fábio Mesquita, atualmente na Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Lena Peres, Mesquita iniciará os trabalhos no departamento em julho. No início de junho, o ex-diretor do departamento, Dirceu Greco, foi exonerado devido a uma campanha publicitária para o Dia Internacional das Prostitutas.

Na divulgação, a tônica entre os presentes era o repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo 234/11, conhecido como Projeto da “Cura Gay”, que permite tratamento psicológico relacionado à orientação sexual, aprovado na última semana pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "Não tínhamos dúvida de que essa era a pauta da comissão, dominada por um projeto de poder que pressupõe o rompimento da laicização do Estado e a hierarquização dos seres humanos, entre quem pode e quem não pode amar", disse a representante da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e LGBT da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF).

A ministra Maria do Rosário disse ser inaceitável que a homossexualidade seja tratada como doença, ao citar as posições contrárias ao projeto divulgadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. Ela pediu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 122, em tramitação no Congresso, que criminaliza atos de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

Para a assinatura da portaria de criação do Sistema Nacional LGBT, estiveram presentes os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e da SPM, Eleonora Menicucci; a presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desembargadora aposentada Maria Berenice Dias; e representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades de apoio à promoção dos direitos LGBT."

Fonte: EBC

Por el fin de la violencia antisindical en Colombia (Fonte: CSA)

"La Confederación Sindical de Trabajadores y Trabajadoras de las Américas (CSA) y la Confederación Sindical Internacional (CSI) convocaron para este jueves, 27/6, una Jornada Internacional de Acción de Solidaridad por Colombia, por causa de la alarmante violencia antisindical en el país. Aproximadamente 3.000 sindicalistas han sido asesinados y muchos más han sido intimidados, amenazados y acosados en Colombia en las últimas tres décadas. El 90% de estos crímenes permanecen bajo la impunidad.

De acuerdo con la CSI, Colombia es el país más peligroso del mundo para el ejercicio de la actividad sindical. En el año pasado, al menos 18 sindicalistas fueron asesinados y 359 recibieron amenazas de muerte. Muchas son públicas, como las amenazas enviadas por el grupo paramilitar Los Rastrojos en el comienzo del año. 

Realizadas por sectores militares, paramilitares y políticos, las amenazas son direccionadas a sindicalistas vinculados a las tres centrales más grandes de Colombia – la Confederación General del Trabajo (CGT), la Confederación de Trabajadores de Colombia (CTC) y la Central Única de Trabajadores (CUT) – , así como a organizaciones de derechos humanos.

Para protestar contra esta situación, se reunieron en la mañana de hoy delante del consulado colombiano en São Paulo sindicalistas de la CSA, de la Central Única de Trabajadores de Brasil – CUT (Secretaria de Relaciones Internacionales), de la Unión General de los Trabajadores de Brasil – UGT (Secretaria de Derechos Humanos) y de la Força Sindical (Secretaria de Derechos Humanos y líderes metalúrgicos, químicos, de la construcción civil, de vestuarios, de costura y jubilados).

Cita negada

La CSA había concretado una cita con el cónsul colombiano en São Paulo, Ramiro Antonio Navia Díaz, para el día de hoy a las 10 de mañana. Por teléfono, él se mostró dispuesto a recibir hasta cinco representantes sindicales brasileños que le entregarían una carta en solidaridad con los trabajadores asesinados en Colombia en los últimos años.

Fue con sorpresa que los sindicalistas que fueron al consulado hoy recibieron la noticia de que no estaban autorizados a entrar en el edificio. Los teléfonos del consulado estaban desconectados y hasta finales de la mañana no hubo ningún contacto con el cónsul. A través del cuerpo de vigilancia del edificio, Díaz dijo que estarían autorizados a pasar solamente personas que tratarían de visas.

Laerte Teixeira, Secretario de Políticas Sociales de la CSA, criticó con vehemencia esta actitud, que calificó de anti-diplomática: “Brasil y Colombia siempre han sido países amigos y Brasil siempre ha acogido a los colombianos que vienen a vivir aquí, incluyéndose el señor Díaz. Sin embargo, él se olvidó de las buenas relaciones entre los dos países cancelando la cita y negándose a recibir a los sindicalistas brasileños. Esta es una postura anti-democrática”.

Teixeira también puntualizó que la democracia colombiana se encuentra amenazada por el alto índice de inseguridad pública en el país, dónde la violencia, incluyéndose la antisindical, sigue acompañada de la impunidad: "No habrá democracia mientras no haya libertad de sindicalización”, destacó.

Esfera internacional

Ruth Coelho, Secretaria de Derechos Humanos de la Força Sindical, recordó que la violencia antisindical en Colombia ya alcanzó la esfera pública internacional: en los últimos años, la Organización Internacional del Trabajo (OIT) recibió diversas denuncias sobre las amenazas y asesinatos de los trabajadores colombianos.

Arlete Dias dos Santos, Asesora de Derechos Humanos de la UGT Brasil, reforzó la necesidad de las atenciones internacionales a Colombia y pidió por la paz en el ejercicio de la actividad sindical en Latinoamérica y en todo el mundo.

Alexandre Bento, asesor de la Secretaria de Relaciones Internacionales de la CUT Brasil, enfatizó que las relaciones internacionales colombianas no deben priorizar solamente el comercio con diferentes naciones: la voz de los trabajadores y los temas laborales también deben ser escuchados por las autoridades."

Fonte: CSA