"A Energisa Sergipe protocolou recurso nesta quinta-feira (27/06) contra a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, que condenou a empresa por terceirização ilícita de suas atividades-fim e precarização do trabalho, com aplicação de multa de R$3.192.403,93, e à recisão dos atuais contratos firmados com empresas terceirizadas no prazo máximo de 60 dias.
“Nós protocolamos recurso junto à Justiça do Trabalho, com entrada de solicitação de efeito suspensivo da sentença. Não estamos nem considerando a solicitação da prorrogação (do prazo para recisão dos contratos) porque temos a certeza de que a ação vai ter o efeito suspensivo em função dos impactos que isso causa (na sociedade), da forma com que precisa ser tratado”, explicou o diretor técnico comercial da empresa, Amaury Damiance.
Segundo a empresa, a ação foi focada especificamente em uma situação de prestação de serviço com a empresa Energy, que teve seu contra rescindido ainda em 2011, tão logo o problema foi identificado.
O diretor ressaltou que as questões relacionadas a acidentes fatais de três empregados terceirizados, aliciamento de trabalhadores por empresa terceirizada, alojamento precário dos empregadores, trabalho infantil explorado, entre outros citados na ação, foram incluídas posteriormente na sentença final sendo relacionadas especificamente à Energy.
“A condenação foi por dano moral coletivo em razão de uma suposta terceirização ilícita e uma suposta precarização do trabalho, isso foi o que o Ministério Público do Trabalho viu e o que a Justiça entendeu que existia. Inclusive nós pedimos, e estamos dispostos, a uma perícia técnica de nossas operações com os nossos prestadores de serviços, para mostrar que isso foi um caso que também nos desagradou”, apontou Damiance
A maior concentração de atividades terceirizadas da Energisa Sergipe está relacionada à construção e manutenção de redes de distribuição e linhas de transmissão. Hoje, em níveis diferentes de prestação, cerca de 15 empresas possuem contrato com a companhia e, se a ação não conseguir ser revertida, todas as empresas terão os contratos suspensos.
Além disso, o período para recisão dos contratos seria muito curto, de acordo com a companhia, para que as mudanças necessárias para manter a prestação dos serviços fossem realizadas. Conforme explicou Amaury, “a movimentação é muito grande, bem como a organização e os prazos regulatórios que precisam ser cumpridos. A sociedade não pode simplesmente esperar essa migração. Ela teria que acontecer de maneira mais equilibrada para causar menor impacto”.
Mas a empresa está confiante que consiga o efeito suspensivo, uma vez que em 2003 teve uma ação semelhante julgada favorável à Energisa Sergipe, e que a questão está alinhada com o seu contrato de concessão, permitindo a contratação de prestação de serviço. “Temos condições de recorrer e acreditamos que vamos conseguir”.
A Energisa Sergipe possui cerca de 1,4 mil funcionários, sendo aproximadamente 1 mil do quadro próprio, e o restante terceirizados. Em 2012, segundo a Energisa Sergipe, a média de treinamento dado a cada trabalhador foi 107 horas. Também foram realizados investimentos em equipamentos, materiais utilizados na rede e no próximo sistema operacionalizado pelos colaboradores.
Para 2013, a previsão de aportes com segurança e relacionado ao tema é de R$39 milhões, de um orçamento total da empresa de R$90 milhões. Em maio, a empresa também firmou parceria com o Senai para fazer treinamento de todos os colaboradores, terceiros e próprios."
Fonte: Jornal da Energia
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