"A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de propriedades rurais onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão - chamada de PEC do Trabalho Escravo.
A proposta, que começou a tramitar no Congresso em 1999 e já foi aprovada na Câmara dos Deputados, será agora submetida ao plenário, onde tem que ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa receber três quintos dos votos dos senadores a favor dela, em cada turno..."
Íntegra: Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário