"O Ministério Público Federal em Minas Gerais pediu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogue a outorga da pequena central hidrelétrica – PCH Fumaça, alegando que o empreendimento descumpriu condicionantes da licença de instalação, com indícios de violação dos diretos dos atingidos pela usina. "Os moradores da população atingida teriam noticiado graves violações dos direitos humanos durante a implantação do empreendimento." A usina, de propriedade da Novelis do Brasil, tem 10MW de capacidade instalada e está localizada no município de Mariana, no Rio Gualaxo do Sul, em Minas Gerais.
A Procuradoria Geral da Aneel observou que esse é um caso novo, pois o MP não pediu informações à agência reguladora e já recomentou a revogação.
"É importante deixar claro que isso não é um movimento isolado. O MP começa a tomar esse tipo de iniciativa em outras áreas. Isso tem sido objeto de uma ação da Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, que enxerga em muitas dessas recomendações, possivelmente, um movimento de, se não acatar, ajuizamos a ação de improbidade contra os dirigentes. A AGU entende que essa não é uma forma adequada de se endereçar essas questões", disse o procurador-geral da Aneel, Ricardo Brandão.
Entre as motivações para recomendar a revogação da outorga estaria, o descumprimento das obrigações constantes no ato de outorga, haja vista de ter havido a violação dos diretos da população atingida durante a implantação da PCH. Além disso, a PCH Fumaça está funcionando com a licença de operação vencida desde 12 de abril de 2013.
Diante das alegações, o diretor-relator do processo, André Pepitone, explicou que não compete a Aneel participar do processo de licenciamento. "A Aneel, toda via, deve exercer o poder de fiscalização", disse. O diretor determinou que fosse instaurado o processo administrativo de fiscalização para avaliar a situação do empreendimento."
Fonte: Jornal da Energia
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