"Brasília – O maior acordo da Justiça do Trabalho, com pagamento de cerca de R$ 400 milhões em indenizações, será assinado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), sindicato e as empresas Raízen (Shell) e Basf. O acordo é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPT, sindicato e associações devido à contaminação química de trabalhadores em uma fábrica de pesticida em Paulínia (SP). Pelo menos 60 pessoas morreram. A assinatura será em audiência de conciliação, às 10h30, no TST.
Várias audiências e reuniões de conciliação foram realizadas entre as partes desde o início do ano para chegar ao acordo.
A redação final do acordo prevê que as empresas pagarão R$ 200 milhões por dano moral coletivo. R$ 170,8 milhões por danos individuais materiais e morais, além de assistência médica e odontológica integral serão pagos às vítimas, num total de 1.058 pessoas. Outras 84 também poderão ser beneficiadas desde que desistam das ações individuais contra as empresas.
Histórico – As empresas foram processadas em 2007 pelo MPT em Campinas (SP) por expor trabalhadores a contaminantes de alta toxicidade, por um período de quase 30 anos. De 1974 a 2002, a Shell e a Basf (sucessora da primeira), mantiveram uma fábrica de pesticidas em Paulínia. A planta foi interditada por ordem judicial e posteriormente desativada.
Na ação, o MPT pedia que as multinacionais se responsabilizem pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos, além de pleitear indenização por danos coletivos.
As empresas sofreram condenação em primeira instância, na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, e em segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. As decisões determinaram o custeio do tratamento de saúde a 884 ex-empregados, autônomos e terceirizados e os filhos destes que nasceram durante ou após a prestação de serviços."
Fonte: MPT
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