"Porto Alegre – Ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul em Santo Ângelo (RS) resultou na condenação em R$ 10 mil da empresa Ivo Mazurkewiez – ME por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. A irregularidade provocou a morte de um trabalhador em obra da empresa de construção de silos. A obra chegou a ser embargada, mas a companhia desrespeitou a ordem e seguiu com os trabalhos. O processo tramitava na Justiça do Trabalho desde novembro de 2011.
Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que a empresa matinha trabalhadores despreparados e não treinados exercendo atividades de alto risco. Ficou provado ainda que não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) aos empregados, que também eram submetidos a jornadas excessivas.
A decisão obriga a empresa a cumprir 15 obrigações, relacionas a adoção de medidas de segurança e regularização da jornada de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por item desobedecido e por trabalhador encontrado em situação irregular. Os possíveis valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)."
Fonte: MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário