"Foi aprovada ontem, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas de cerca de 7 milhões de empregados domésticos, como babás, cozinheiras, jardineiros, entre outros. O texto ainda precisa ser aprovado em mais um turno de votações na Câmara — o que deve ocorrer ainda este ano — antes de seguir para o Senado. A proposta teve o apoio de todos os partidos.
De acordo com a PEC, os patrões terão que garantir aos domésticos, assim que o texto for promulgado, direitos já previstos para os demais trabalhadores, como décimo terceiro salário, aviso prévio, férias, carga horária semanal de 44 horas, pagamento de hora extra e adicional noturno..."
De acordo com a PEC, os patrões terão que garantir aos domésticos, assim que o texto for promulgado, direitos já previstos para os demais trabalhadores, como décimo terceiro salário, aviso prévio, férias, carga horária semanal de 44 horas, pagamento de hora extra e adicional noturno..."
Íntegra disponível em: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/22/pec-das-domesticas-passa-em-1o-turno
Nenhum comentário:
Postar um comentário