"Nesta segunda-feira, dia 8 de outubro, a partir das 14h, em Brasília, acontece reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), convocada para debater novamente a questão da retirada de patrocínio a planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão. O assunto será debatido a partir da minuta apresentada em abril deste ano pela Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), levada a consulta pública em junho.
Nessa reunião, os conselheiros do CNPC vão apreciar a minuta original da SPPC, uma síntese das cerca de 2.400 sugestões apresentadas na consulta pública, a proposta alternativa apresentada pela Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e propostas de mudança encaminhadas por outros membros do CNPC: a SPPC e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
No que se refere à retirada do patrocínio, a Anapar não abre mão de assegurar o direito adquirido de participantes dos fundos de pensão. Os pontos que a entidade considera fundamentais são os seguintes: defesa do direito adquirido dos participantes e garantia da continuidade dos benefícios dos participantes assistidos e elegíveis, continuidade do plano de benefícios, avaliação atuarial na retirada sem permitir alterações de premissas do plano e cumprimento de todas as obrigações da patrocinadora até a data de aprovação da retirada pela Previc..."
Íntegra disponível em: http://www.fenae.org.br/portal/data/pages/3DFEE682392298D3013A40A4D2C16BCD.htm
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