"Salvador – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação na Justiça contra as mineradoras Caraíba, em Jaguarari, Jacobina Mineração e Toniolo Busnello (Juazeiro) pedindo R$ 35 milhões entre dano moral coletivo e dumping social das três empresas. Entre as irregularidades que motivaram a ação estão o não pagamento do tempo de percurso até o local de trabalho (horas in itinere), no caso da primeira empresa, e por terceirização ilícita no caso das outras duas empresas. A Toniolo presta serviços à Jacobina Mineração.
A ação pede que a Caraíba comece a computar na jornada de trabalho dos empregados as horas in itinere. “Uma vez que não há transporte público regular compatível com os horários de entrada e saída dos empregados, a empresa deve pagar pelo tempo de deslocamento”, explicou o procurador do Trabalho José Adilson Costa, autor da ação. O MPT requer, ainda, que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, além de mais R$ 5 milhões por dumping social, pela prática de concorrência desleal ao descumprir normas e leis trabalhistas.
Também é pedido que a Jacobina Mineração pague indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por dumping social. Para a Toniolo, foi pleiteado o pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A procuradora Tatiana Bivar acrescenta, ainda, que as denunciadas poderão ser condenadas a pagar R$ 500 mil cada uma por dano moral coletivo pelo desrespeito às normas que regem jornada e descanso, com seus reflexos na remuneração.
Das ações em curso relacionadas à Jacobina e à Toniolo, uma está com audiência inaugural marcada para 20 de novembro e a outra em fase de instrução probatória agendada para 12 de dezembro. No caso da Caraíba, em que já houve audiência, é aguardada a sentença."
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