"O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, admitiu que o encaminhamento de uma reforma das regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado ficará para depois das eleições. Mais importante é que o projeto não deve ser abandonado, dadas as suas repercussões sobre o financiamento de longo prazo das contas públicas.
Neste ano, o comportamento das contas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) tem sido semelhante ao do ano passado - fato positivo, dado que se acentuou a queda de ritmo da atividade econômica. Em 2011 e 2012, por exemplo, o déficit da Previdência Social, até julho, foi idêntico - 0,92% do Produto Interno Bruto (PIB) -, enquanto o resultado primário do governo central reduziu-se de 2,86% do PIB para 2,06% do PIB.
O desequilíbrio estimado pelo Ministério da Previdência para este ano é de R$ 38 bilhões, R$ 1,5 bilhão menos do que o esperado até junho. Em julho, o déficit de R$ 2,58 bilhões superou em 17,5% o de julho de 2011, mas a arrecadação aumentou 7,5% reais, acima da alta de 5,1%, do mês anterior. Os gastos subiram 8,1%, em julho, mas os sinais de recuperação do mercado de trabalho já são percebidos nas contas previdenciárias, notou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
O que está em jogo é o ritmo da retomada e, em especial, se as contratações com carteira assinada continuarão a predominar. Pelo terceiro mês consecutivo, segundo recente Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese-Seade, houve leve queda do porcentual de trabalhadores do setor privado contratados com carteira assinada. Esse porcentual diminuiu de 49,7%, em junho, para 49,3%, em julho, enquanto o dos empregados sem carteira cresceu de 8,6% para 8,9%, nos mesmos meses.
A arrecadação da Previdência Social depende do trabalho formal. A receita obtida de novas fontes, como dos microempresários que recolhem sobre o piso salarial, é pequena vis-à-vis a receita recolhida pelas empresas que pagam as contribuições sobre a mão de obra contratada.
A retomada das discussões sobre a reforma do INSS abre a perspectiva de que a Previdência Social se torne sustentável, mas num futuro distante. A discussão sobre o fim do fator previdenciário (que retarda as aposentadorias), proposta pelos trabalhadores, terá de chegar junto com a definição da idade mínima de aposentadoria - que aumenta na União Europeia, salvo na França. O fato é que, sem reforma previdenciária bem orientada, o Brasil estará sujeito a um desequilíbrio fiscal estrutural."
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