"O termo de concessão de uso foi o primeiro assinado entre o poder público e uma comunidade de descendentes de escravos fugidos. Acordo dá esperança para outros quilombolas garantirem a propriedade das terras que ocupam, um direito previsto na Constituição Notícia Gráfico.
Na lista de espera pela regularização das terras que ocupam, cerca de 1,1 mil comunidades quilombolas poderão contar com mais agilidade nesse processo. Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou um termo de concessão de uso de terras para um grupo de remanescentes de quilombos, localizado em São Paulo. O termo representa um avanço no trâmite do processo que, embora não garanta os papéis definitivos de posse, concede aos quilombolas o direito a usufruir da terra. A expectativa é que a medida seja adotada para os demais casos. Apesar do avanço, o Incra ressalta que os processos esbarram na falta de pessoal qualificado para análise da concessão do documento..."
Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/3/incra-garante-posse-da-terra-a-quilombo-paulista
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