Eleições: partidos recebem orientação sobre contratação temporária (Fonte: MPT)

"Inspeções do MPT em parceria com o MPF irão fiscalizar o cumprimento da legislação em Sergipe.

Aracaju – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência pública para conscientizar partidos políticos sobre a importância de seguir as leis trabalhistas em contratações temporárias para o período eleitoral. Na primeira semana de setembro, o MPT e o Ministério Público Federal (MPF) farão inspeções nas frentes de trabalho de Aracaju e em alguns municípios do interior do estado. O objetivo é verificar se os partidos estão cumprindo a legislação. 

O procurador-chefe do MPT na cidade, Luis Fabiano Pereira, alertou para a repercussão da divulgação de eventuais irregularidades encontradas, pois isso pode prejudicar a imagem dos candidatos que estiverem em desacordo com as normas.

Notificação – A audiência, que ocorreu na quarta-feira (29), explicou aos advogados representantes de coligações e partidos políticos as punições para quem for flagrado descumprindo a lei. Também foi expedida notificação com recomendações aos partidos. O documento traz medidas para garantia mínima dos direitos do trabalhador, como o fornecimento de água, local para descanso e equipamentos de proteção (protetor solar, boné, camisa e colete com faixa reflexiva, no caso dos trabalhadores que fazem panfletagem eleitoral). 

Não poderá ser exigida jornada de trabalho superior a oito horas diárias e os salários deverão ter o mínimo como base. O uso de trabalho infantil também é terminantemente proibido em eleições. 

De acordo com a procuradora regional eleitoral Lívia Tinôco, as fiscalizações serão realizadas todos os anos em que houver eleições."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/eleicoes+partidos+recebem+orientacao+sobre+contratacao+temporaria