"Enquanto embate com grevistas não acaba, proposta que beneficia a iniciativa privada permanece sem avanços
Com as insistentes greves e a resistência dos servidores públicos federais em aceitar a proposta de reajuste do Executivo, o governo deixou para segundo plano a proposta da medida provisória que isenta de Imposto de Renda o valor pago por Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a trabalhadores da iniciativa privada. A MP ainda está em análise no Ministério da Fazenda, e, de lá, só sairá depois de resolvido o embate com o funcionalismo.
O governo alega que a desoneração do IR sobre a participação nos lucros precisa ser compensada com outras receitas, exigindo aumento de um outro imposto. A medida acarretará perda de arrecadação estimada em R$ 1,4 bilhão por ano. Além de ter que resolver essa conta, a equipe econômica ficou com o colchão mais curto, pois as pressões dos servidores públicos fizeram com que o governo concordasse em dar um aumento anual de 5% para todos a partir de 2013 que não pretendia, aumentando as despesas públicas além do previsto.
No momento, o governo está refazendo as contas do Orçamento de 2013 para verificar quanto conseguirá destinar para investimentos, já que os gastos com pessoal ficarão maiores, e as receitas, menores, em virtude da revisão, do mercado, para baixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
As centrais sindicais esperavam que a MP fosse publicada no primeiro semestre deste ano. O governo tem que editar a medida até dezembro para que a majoração de outro imposto possa vigorar a partir de 2013, devido ao princípio legal da anualidade, que proíbe a cobrança de tributo no mesmo ano em que a lei que o criou ou alterou foi publicada.
A MP tem força de lei. Mas por enquanto não há previsão de quando o Executivo vai fazer isso, apesar de ser uma promessa da presidente Dilma Rousseff aos dirigentes sindicais. As centrais querem uma tabela progressiva que cobre mais imposto de quem ganha salários maiores, com isenção para valores até R$ 20 mil. O governo era a favor de isentar apenas parcelas de até R$ 5 mil, mas já aceita fixar esse limite em R$ 10 mil."
Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/22/governo-segura-isencao-da-plr
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