"Segundo Coimbra (PMDB), o convite que poder feito a representantes da rede internacional de lanchonetes McDonald’s será tema da próxima reunião da comissão.
Representantes da rede internacional de lanchonetes McDonald’s poderão ser convidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a jornada de trabalho de seus funcionários e a política de salários adotados pela empresa.
Segundo o 1º Vice-Presidente da CPI, deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), o assunto será tema da próxima reunião da comissão que acontecerá na quarta-feira, 22.
Coimbra explicou que os deputados querem apurar denúncias recebidas na CPI sobre a chamada “jornada móvel e variável” de trabalho, pela qual a empresa exige a presença do funcionário durante todo o expediente, mas remunera apenas horas efetivamente trabalhadas. A jornada seria de 44 horas semanais, mas, nos momentos em que a demanda é menor, os funcionários são encaminhados para uma sala de espera, e o tempo que passam ali não é contado como horário de trabalho.
"A CLT prevê, no artigo 4º, que o trabalhador é remunerado enquanto aguarda ordem para entrar em serviço", explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região, Francisco Calasans.
A ex-funcionária do McDonald’s e autora da denúncia à CPI Glayce Bragança disse que, por causa dessa jornada variável, recebeu menos do que o salário mínimo por diversas vezes. Ela trabalhou em uma lanchonete da empresa entre 2010 e 2011.
O 1º Vice-Presidente da CPI afirmou que a Constituição brasileira estabelece que o salário, quando variável, nunca pode ser inferior ao salário mínimo mensal. A convocação da empresa vai depender da aprovação de requerimento pela CPI. (Com informações da Agência Câmara)."
Extraído de http://www.t1noticias.com.br/Site/NoticiasDetalhes.php?Codigo=39640#.UDPHUqmPX45
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