"Sergipe, Mato Grosso do Sul e Piauí são os três estados escolhidos para receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) neste mês de julho. A cidade de Aracaju foi a primeira capital do País a instalar o sistema, que entrou em operação no dia 6/7 em quatro Varas do Trabalho da capital sergipana e no 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE).
Nesta sexta-feira (20/7), será a vez do TRT da 24ª Região (MS). A capital, Campo Grande, contará com o PJe-JT na Vara do Trabalho de Ponta Porã e na 2ª instância. Já Piauí encerra as inaugurações do mês com a implantação do sistema na Vara do Trabalho de Valença e também no 2º grau.
Todos os Tribunais Regionais do país estão empenhados em cumprir o cronograma de instalação estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O PJe-JT já é utilizado plenamente em 14 Varas do Trabalho (Navegantes-SC, Caucaia-CE, Várzea Grande-MT, Arujá-SP, Maracanaú-CE (com duas unidades), Gama-DF, Santo Amaro da Purificação-BA, Luziânia-GO, Três Rios-RJ e Aracaju-SE, com quatro unidades). O módulo de 2º grau da ferramenta também já foi instalado nos respectivos Tribunais.
TRT/RJ PROSSEGUE COM CAPACITAÇÃO
No TRT/RJ – onde o PJe-JT já funciona na Vara do Trabalho de Três Rios, na 4ª Turma e na Seção Especializada em Dissídios Individuais II (para recebimento de mandados de segurança e habeas corpus) – continua a capacitação de servidores. Também estão sendo treinados multiplicadores, que ficarão responsáveis por disseminar o conhecimento sobre a utilização do sistema.
Além disso, algumas unidades administrativas do Tribunal, como as Secretarias de Tecnologia da Informação, de Logística e de Manutenção e Obras, já estão mobilizadas para as demais etapas de instalação do processo eletrônico.
A meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é expandir o sistema, em 2012, para 10% das cerca de 1.587 varas existentes no país. Todas aquelas ainda não instaladas terão de ser inauguradas com o PJe-JT.
IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Para manusear o PJe-JT, magistrados, advogados, procuradores, servidores da Justiça e partes precisam da uma Certificação Digital. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet - como o envio de uma petição, por exemplo.
Os Tribunais onde o PJe-JT já está funcionando não fornecem o certificado digital. Ele deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o usuário pode conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. Além de ter em mãos o certificado digital, é necessário que o advogado se cadastre no sistema PJe-JT.
Para acompanhar as peças do processo, as partes também deverão ter a Certificação Digital. Para o simples acompanhamento processual, no entanto, não é necessária a Certificação."
Nesta sexta-feira (20/7), será a vez do TRT da 24ª Região (MS). A capital, Campo Grande, contará com o PJe-JT na Vara do Trabalho de Ponta Porã e na 2ª instância. Já Piauí encerra as inaugurações do mês com a implantação do sistema na Vara do Trabalho de Valença e também no 2º grau.
Todos os Tribunais Regionais do país estão empenhados em cumprir o cronograma de instalação estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O PJe-JT já é utilizado plenamente em 14 Varas do Trabalho (Navegantes-SC, Caucaia-CE, Várzea Grande-MT, Arujá-SP, Maracanaú-CE (com duas unidades), Gama-DF, Santo Amaro da Purificação-BA, Luziânia-GO, Três Rios-RJ e Aracaju-SE, com quatro unidades). O módulo de 2º grau da ferramenta também já foi instalado nos respectivos Tribunais.
TRT/RJ PROSSEGUE COM CAPACITAÇÃO
No TRT/RJ – onde o PJe-JT já funciona na Vara do Trabalho de Três Rios, na 4ª Turma e na Seção Especializada em Dissídios Individuais II (para recebimento de mandados de segurança e habeas corpus) – continua a capacitação de servidores. Também estão sendo treinados multiplicadores, que ficarão responsáveis por disseminar o conhecimento sobre a utilização do sistema.
Além disso, algumas unidades administrativas do Tribunal, como as Secretarias de Tecnologia da Informação, de Logística e de Manutenção e Obras, já estão mobilizadas para as demais etapas de instalação do processo eletrônico.
A meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é expandir o sistema, em 2012, para 10% das cerca de 1.587 varas existentes no país. Todas aquelas ainda não instaladas terão de ser inauguradas com o PJe-JT.
IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Para manusear o PJe-JT, magistrados, advogados, procuradores, servidores da Justiça e partes precisam da uma Certificação Digital. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet - como o envio de uma petição, por exemplo.
Os Tribunais onde o PJe-JT já está funcionando não fornecem o certificado digital. Ele deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o usuário pode conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. Além de ter em mãos o certificado digital, é necessário que o advogado se cadastre no sistema PJe-JT.
Para acompanhar as peças do processo, as partes também deverão ter a Certificação Digital. Para o simples acompanhamento processual, no entanto, não é necessária a Certificação."
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