"O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara, afirmou nesta quarta-feira (9/5) que o governo já decidiu renovar as concessões de usinas de geração, linhas de transmissão e distribuidoras de energia que começam a vencer a partir de 2015. Oficialmente, porém, o Ministério de Minas e Energia nega ter posição fechada sobre o assunto.
Jardim afirma que há informações "que vêm do próprio governo" de que teria sido apresentada à presidente Dilma Rousseff uma proposta para prorrogar os contratos com mecanismos que levariam a uma redução tarifária média de 3%. Dilma, porém, teria achado o número muito baixo e pedido novos estudos para aumentar o ganho para o consumidor.
Embora não dê indícios sobre o assunto, o MME admite que haverá impacto nas tarifas, uma vez que os ativos em questão foram amortizados ao longo do período de concessão e poderiam ser agora remunerados a taxas menores. Jardim defende a tese de que é possível "um ganho tarifário importante" e também acha pequena a porcentagem que teria sido levada à presidente.
O parlamentar aproveita para criticar o governo pela demora em se posicionar. Até porque, com o tempo curto, a opção de renovação acabaria sendo "quase que a única alternativa" viável para os ativos, uma vez que a organização de uma mega-licitação demandaria muito mais trabalho e prazo.
"Lamento muito que tenha chegado a esse ponto, porque acredito que a demora impediu que fossem discutidas alternativas como a relicitação, que poderia dar um ganho e uma possibilidade de apropiação muito maior de toda a amortização que já ocorreu", desabafa Jardim. Para ele, o que acontece é que a proposta que virá da União deixará o prazo muito apertado e dará "condições de negociação limitadas" em cima das condições apresentadas.
Para Jardim, o governo também deve estar debruçado sobre a dificuldade jurídica de estabelecer uma proposta - "ate´porque a Advocacia-Geral da União sabe que concessão é via licitação". Ainda assim, o parlamentar não acredita em uma lei por meio de Medida Provisória e afirma que tal mecanismo seria derrubado na Justiça.
Ao falar sobre o tema, o deputado listou sete projetos de lei que tratavam das concessões mas que, segundo ele, tiveram a tramitação paralisada pela bancada governista.
Projeto na Câmara
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o processo para renovação das concessões deve chegar ao Congresso até o final de junho. O regulador afirma que não sabe se o governo fará a tramitação por meio de Medda Provisória, mas afirma que o assunto é urgente, pois interfere na contratação do leilão A-1.
Alguns cenários já estão sendo estudados pela Aneel para entender possíveis impactos na redução das tarifas de geração e transmissão. Nestes cenários, de acordo com Hubner, estão incluídos até mesmo a redução ou eliminação de encargos como Reserva Global de Reversão (RGR) e ICMS.
Condições
O deputado Arnaldo Jardim defende que a redução tarifária para o consumidor se dê por meio de um desconto na tarifa de transmissão (Tust). De acordo com Jardim, há propostas para que o ganho com a renovação seja direcionado para sanear a Eletrobras ou beneficiar setores específicos da indústria, mas tais ideias seriam "um grave equívoco" e "um descaminho".
"Parece que o melhor jeito seria usar a taxa de transmissão que hoje onera a tarifa e dar um desconto. Seria uma forma de distribuir isso de forma mais ampla", apontou."
Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=9845&id_secao=17
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