"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu a revisão das tarifas de três distribuidoras do grupo Rede Energia. Bragantina, Caiuá e Companhia Nacional de Energia Elétrica não poderão aplicar os porcentuais da revisão tarifária (com aumentos entre 5,35% e 11,77%) enquanto não regularizarem a situação com estatais e órgãos do governo federal.
As empresas, que atendem consumidores no Estado de São Paulo, estão inadimplentes com o pagamento de vários encargos. Entre eles, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), contribuição ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), Reserva Global de Reversão (RGR) e contribuição ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Antes das três concessionárias, outras duas empresas do grupo foram impedidas de reajustar suas tarifas pelo mesmo motivo. No início do mês passado, a revisão das tarifas de Enersul (MS) e Cemat (MS) já havia sido barrada pela Aneel. A agência apenas permitiu a mudança nas tarifas da Vale Paranapanema (SP) por que o processo resultou na redução dos preços praticados pela companhia.
Das nove distribuidoras administradas pela Rede Energia, oito estão inadimplentes em algum encargo setorial, afirmou a Aneel. No mercado, calcula-se que o valor a pagar pelo grupo esteja próximo de R$ 300 milhões. Procurada, a holding afirmou por meio de nota que "está em negociação para resolver a questão". A Eletrobrás, administradora de alguns encargos setoriais, não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
No fim de fevereiro, o grupo Rede Energia oficializou o pedido de recuperação judicial da Centrais Elétricas do Pará (Celpa). A concessionária, que atende 143 municípios e 1,6 milhão de consumidores no Norte do País, detém uma dívida de R$ 2 bilhões e há algum tempo vinha tendo dificuldade para renegociar os valores.
Na ocasião, o grupo afirmou que o pedido foi inevitável diante do agravamento de sua crise econômico-financeira e da necessidade de garantir a prestação de serviço aos consumidores. Mas atribuiu boa parte dos problemas financeiros da distribuidora à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O grupo afirmou que estava atravessando um grave período de turbulência provocado por regras adotadas pela Aneel, que resultaram em aumento das dívidas. Entre elas, a exigência de altos investimentos; grave inadimplência das prefeituras, com dificuldade de suspensão do fornecimento de energia; e alteração de regras nos processos de revisão tarifária, o que teria reduzido as expectativas de retorno da empresa.
A preocupação do mercado é que os problemas da Celpa se espalhem pelas outras concessionárias do grupo, que agora também não podem contar com os reajustes tarifários para fortalecer o caixa."
Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,aneel-proibe-reajuste-de-tarifas-de-distribuidoras-da-rede-energia-,871093,0.htm
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