Governadores e a União: “Petistas querem rediscutir dívidas” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Isabel Braga

Governadores encampam negociação com União e pedem novo indexador BRASÍLIA. Os cinco governadores do PT encamparam ontem proposta já defendida pela oposição de redução dos juros e amortizações que os estados repassam mensalmente à União, por conta do pagamento de suas dívidas. Os governadores petistas querem trocar o indexador das dívidas, substituindo o IGP-DI, usado há 14 anos, por outro índice. A ideia é colocar a mudança na mesa de negociação da reforma tributária, que, para avançar, depende de acordo da União com os estados. Os petistas consideram a reivindicação justa e lembram que foi apresentada por outros governadores. Eles usaram como exemplo o fato de o governo ter feito recentemente empréstimos ao setor privado, via BNDES, com juros menores do que os encargos pagos pelos estados. O presidente do PT, Rui Falcão, participou do encontro e defendeu a medida, ressalvando que não se pretende, de forma alguma, violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na carta, os governadores enfatizam que o governo Lula promoveu "mudanças benignas" que permitem "reorganizar o perfil da dívida dos estados com a União". E que esta medida "poderá até mesmo servir para compensar eventuais perdas decorrentes da reforma tributária". O governador da Bahia, Jaques Wagner, afirmou que se trata de reivindicação de todos os governadores e não só os do PT. O índice usado nos contratos de renegociação das dívidas firmados em 1997 entre estados e União foi o IG, transformado mais tarde em IGP-DI. Os governadores pleiteiam algo próximo ou menor que a taxa Selic, hoje em torno de 12% ao ano. - Se vale para instituições privadas, por que não para os governos dos estados? Por que os estados têm que ser sacrificados a pagar mais que todo o mercado financeiro está pagando? O IGP- DI onera desproporcionalmente as dívidas dos estados, repactuadas em 1997 - disse o governador Jaques Wagner. O tema foi incluído na Carta a Brasília, assinada pelos governadores petistas.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br