quarta-feira, 13 de abril de 2011

“Aeronáutica monitorou políticos após ditadura” (Fonte: Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas)


“Cerca de 1.300 relatórios foram produzidos nos governos Sarney, Collor e Itamar

Documentos inéditos da Aeronáutica poderão ser consultados a partir de hoje no Arquivo Nacional, em Brasília

Rubens Valente
João Carlos Magalhães
De Brasília


Documentos que serão liberados a partir de hoje pelo Arquivo Nacional revelam que a Aeronáutica monitorou políticos, partidos e organizações de esquerda mesmo após o fim da ditadura militar, nos governos civis de José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994).
Cerca de 50 mil documentos (150 mil páginas) foram entregues em 2010 por ordem do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. É a primeira vez, desde o fim da ditadura, que um serviço de inteligência das Forças Armadas entrega documentos ao Arquivo, vinculado ao Ministério da Justiça.
Ontem, o Arquivo disponibilizou uma listagem com os títulos de 35 mil documentos. As íntegras serão divulgadas a partir de hoje.
Outros 15 mil papéis, segundo o Arquivo, conteriam informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem dos investigados e, por isso, só poderão ser consultados pelos próprios ou pelos parentes.
As investigações da Aeronáutica eram produzidas pelo Cisa (Centro de Informações e Segurança), que mantinha escritórios nos sete comandos aéreos do país. Cerca de 1.190 documentos foram produzidos durante o governo Sarney, 111 no governo Collor e 23 sob Itamar, todos hoje senadores.
O restante dos documentos foi produzido durante a ditadura (1964-1985).
A lista revela que, na gestão Collor, os militares manifestavam interesse sobre o PT -em especial uma de suas tendências mais à esquerda, a Convergência Socialista-, o PPS, o PCB e as relações entre brasileiros e ONGs com o governo de Cuba.
O Cisa fez relatório sobre as eleições do sindicato dos metalúrgicos de Osasco (SP) e a 1ª Romaria do Trabalhador, realizada em 1991. A situação da esquerda no Chile e na Bolívia também foram objeto de relatórios.

Sem-Terra
Movimentos de trabalhadores sem-terra foram objeto de atenção nos três governos. A CPT (Comissão Pastoral da Terra), jornalistas estrangeiros e organizações sindicais de diversos setores também foram acompanhados na gestão de Sarney.
A história da liberação dos papéis da Aeronáutica começou em março de 2008, quando a OAB pediu providências da Procuradoria-Geral de Justiça Militar para que fosse averiguada a eventual destruição de documentos históricos, incluindo os relacionados à guerrilha do Araguaia, ocorrida nos anos 70.
A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Luz, solicitou informações aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Apenas a Aeronáutica entregou documentos.
Segundo a assessoria do MPM (Ministério Público Militar), a Marinha e o Exército responderam em 2008 ter seguido a legislação que tratava da destruição de documentos, mas não esclareceram se possuíam arquivos semelhantes aos da FAB.”

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