"Governo aposta no fortalecimento das pequenas empresas e do mercado interno para evitar que a crise abale a economia brasileira
Ao sancionar, ontem, a lei que elevou os limites de faturamento para micro, pequenas empresas e empreendedores individuais aderirem ao Supersimples, a presidente Dilma Rousseff demonstrou a intenção de apostar no crescimento do consumo doméstico para afastar a crise. Maior empregador do país, os negócios de menor porte são essenciais para a expansão econômica. "O Brasil dá o exemplo de que nós estamos em outra pauta, que é o mercado interno, o emprego e o fortalecimento do empresariado", disse. Nas entrelinhas, ela fez uma referência aos governos europeus, cujas medidas se resumem a tentar escapar do descalabro fiscal que pode resultar numa série de calotes.
Enquanto agradecia ao Congresso pelo "compromisso com o crescimento", Dilma comparou a situação interna à das nações desenvolvidas. "Vemos, em outros países, a dificuldade do Congresso se ligar à realidade", assinalou. A presidente elogiou a rapidez na tramitação da Lei do Supersimples, que elevou em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas no regime tributário facilitado. O projeto foi enviado ao Congresso em 9 de agosto, aprovado por unanimidade na Câmara em 31 de agosto e no Senado em 5 de outubro.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que a adesão do Congresso "foi um grande passo para o fortalecimento dos pequenos empreendedores, a base da economia brasileira e os maiores geradores de empregos". Ele afirmou que, com a ampliação do Supersimples, "um sistema tributário que já era bom vai ficar ainda melhor". Na nova lei, o teto de faturamento das microempresas para se enquadrar no Supersimples (pagamento unificado de sete impostos) subiu de R$ 240 mil anuais para R$ 360 mil. Para as pequenas empresas, a receita bruta pode chegar a R$ 3,6 milhões.
Entre outros benefícios, a lei recém-aprovada do Supersimples permite o parcelamento de dívidas em até 60 meses — que pode ser suspenso se o devedor deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não — e a compensação por impostos recolhidos indevidamente. A lei entra em vigor no início de 2012. Dilma aproveitou a solenidade para propor que o microempreendedor individual que fature até R$ 5 mil mensais não pague alguns dos sete impostos do regime ou tenha alíquotas reduzidas. Mas não deu detalhes.
IGP-M DESACELERA
A inflação medida pela primeira prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) diminuiu o ritmo neste mês, avançando 0,37%, abaixo do número em igual período em outubro (0,45%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador, muito utilizado para reajustar os contratos dos aluguéis, acumula alta de 5,09% no ano e de 5,82% em 12 meses. Os preços ao produtor aumentaram 0,50%, após subir 0,63% na verificação do mês anterior. Os valores ao consumidor foram positivos em 0,09%, avançando um pouco em relação a 0,08%. Na construção, o salto foi maior: eles passaram de 0,09% para 0,16%. No atacado, a inflação dos itens agrícolas foi de 0,46% e a dos artigos industriais, de 0,52%."
A inflação medida pela primeira prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) diminuiu o ritmo neste mês, avançando 0,37%, abaixo do número em igual período em outubro (0,45%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador, muito utilizado para reajustar os contratos dos aluguéis, acumula alta de 5,09% no ano e de 5,82% em 12 meses. Os preços ao produtor aumentaram 0,50%, após subir 0,63% na verificação do mês anterior. Os valores ao consumidor foram positivos em 0,09%, avançando um pouco em relação a 0,08%. Na construção, o salto foi maior: eles passaram de 0,09% para 0,16%. No atacado, a inflação dos itens agrícolas foi de 0,46% e a dos artigos industriais, de 0,52%."
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