Justiça condena grupo Catho por roubo de dados (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Empresa de recrutamento de executivos terá de pagar R$ 63 mi por invadir ilegalmente base de dados de empresa rival na internet

A Catho, uma das maiores empresas de recrutamento de executivos do País, foi condenada a pagar uma indenização de cerca de R$ 63 milhões por prática de concorrência desleal. A empresa, comprada pelo fundo americano Tiger Global Management em 2006, é acusada de invadir e copiar ilicitamente informações de sites concorrentes para aumentar sua base de currículos e oferecer seus serviços aos clientes de outras recrutadoras.

A sentença foi emitida na última sexta-feira pelo juiz Luiz Mário Galbetti, da 33.ª Vara Cível de São Paulo. Como é uma decisão em primeira instância, a Catho deve recorrer, como já fez numa condenação anterior.

A ação foi movida em 2002 pela concorrente Curriculum, que também atua na contratação de profissionais pela internet. Na época, a história chamou atenção pela forma como a fraude veio à tona e pelas provas que foram obtidas após a denúncia.

Em fevereiro de 2002, os programadores da Curriculum, de Marcelo Abrileri, detectaram uma movimentação anormal no site. Os clientes costumavam pesquisar no máximo 500 currículos por dia. "Mas vimos que uma das empresas registrou numa segunda-feira mais de 63 mil acessos", lembra. A conta foi imediatamente bloqueada e os técnicos da Curriculum conseguiram rastrear o computador que fez todas aquelas pesquisas.

Chegaram à maquina de Adriano José Meirinho, de 21 anos, administrador do site da Catho - e hoje, gerente de marketing da empresa. Numa busca e apreensão, em que mais de 30 computadores da Catho foram averiguados, os peritos nomeados pelo juiz confirmaram as denúncias.

Foram recuperadas trocas de e-mails e conversas online entre funcionários da Catho, em que eles falam explicitamente em "roubo" de currículos em sites concorrentes. Os programadores da empresa chegaram a desenvolver um software que permitia a cópia de milhares de e-mails e currículos rapidamente. O programa foi batizado internamente de "rouba.phtml".

Outras vítimas. As investigações mostraram que a Curriculum não havia sido a única vítima. A base de dados da Embratel e do Guia Oesp também foram invadidas pelos programadores da Catho, além de outras duas concorrentes, a Gelre e a Manager. Ambas processaram a empresa por concorrência desleal.

A Gelre foi a primeira a ganhar a ação, em setembro do ano passado. A Justiça determinou o pagamento de R$ 13 milhões como indenização, mas a Catho recorreu e o processo segue tramitando em segunda instância. A Manager retirou a denúncia em 2006, ao ser comprada pelo fundo Tiger, que havia acabado de adquirir aCatho.

Tanto no caso da Gelre quanto, agora, no da Curriculum, o juiz calculou o valor da indenização com base no valor médio de R$ 50 cobrado pela Catho para divulgação de currículos no site. Como a investigação constatou, a cópia de 436.595 currículos da base da Curriculum, a Justiça chegou à indenização de R$ 21,8 milhões que, corrigida, passou a R$ 63 milhões. O autor da sentença concluiu que a captura de informações feita pela Catho servia "para aumentar a visibilidade de mercado, com reflexo direto nos lucros" da empresa.

"O laudo mostrou que não era uma conduta isolada de um ou outro funcionário mas de seus superiores", diz Abrileri, fundador da Curriculum, em 1996. Quando ele descobriu a fraude em 2002, a empresa passava por dificuldades por conta do estouro da bolha da internet. "Esperamos nove anos pela decisão e agora estou com a alma lavada."

Na época, as investigações constataram de fato que a cópia de currículos era de conhecimento do gerente geral da Catho, Adriano Arruda, e do próprio presidente Thomas Case. Quando a acusação tornou-se pública, em 2002, Case admitiu publicamente que sabia das cópias, mas que não as considerava ilegais. "Os dados não gozam de proteção jurídica. São públicos", chegou a escrever numa nota oficial.

Para a advogada da Curriculum, Juliana Rosenthal a decisão reforça o valor das informações para uma empresa que atua na internet. "Os dados são o patrimônio dessas empresas", diz.

A Catho não quis comentar a decisão porque disse não ter conhecimento da sentença, uma vez que o texto não foi publicado no diário oficial. Arruda hoje é CEO da empresa e Case investe no mercado imobiliário, segundo fontes próximas a ele.

Para especialistas em direito digital, decisão é histórica
O Brasil coleciona hoje mais de 46 mil decisões transitadas em julgado (que não cabem mais recurso) no terreno do direito eletrônico. A sentença contra a Catho, por invasão de banco de dados e cópia de currículos, foi a segunda proferida no País em que a Justiça detectou a prática de concorrência desleal no mundo virtual. "E foi a primeira com um valor de indenização tão representativo", diz o advogado Renato Opice Blum, especialista em direito eletrônico. "Tenho conhecimento de um caso semelhante na França, envolvendo empresas de classificados online, em que o tema também foi tratado como concorrência desleal." A primeira decisão do gênero no Brasil envolveu uso indevido de links patrocinados. "Com isso, vamos derrubando aos poucos a ideia de que a internet é uma terra sem lei", diz Omar Kaminski, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática."

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