"Com a presença de autoridades locais e representantes da Justiça do Trabalho foi inaugurada na última sexta-feira (28) em Espigão do Oeste o novo prédio da creche municipal professor Antônio Brasil. Criada em março de 2004, a creche funcionava em condições precárias, de acordo com a diretora Roseli Mendes, em outras instalações na cidade.
Agora a capacidade de atendimento é de até 150 crianças no ensino materno infantil, pelo fato das novas instalações contarem com 386,3 metros de área construída, seis salas de aula, refeitório, copa, cozinha e modernos aparelhos sanitários.
A creche, construída pela agroindústria Kaefer como parte do acordo com a Procuradoria Regional da 14ª Região do Ministério Público do Trabalho, homologado na Vara do Trabalho de Pimenta Bueno, equivale ao pagamento de indenização por lesão corporal aos operários intoxicados por amônia no ambiente trabalho, no valor de R$300 mil, referente à estimativa da multa por descumprimento do acordo.
A juíza do trabalho Consuelo Alves Vila Real, que presidiu a audiência de conciliação na Vara de Pimenta Bueno, explicou que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho teve origem na constatação de “lesão corporal” detectada em tralhadores da reclamada pela PRT, tendo a empresa firmado acordo se comprometendo em construir no prazo de um ano as novas instalações da creche, ressarcindo à toda população o dano causado aos operários.
Como a reclamada concluiu a obra no prazo de quatro meses, ficou isenta do pagamento da multa de cerca de R$300 mil revertidos nesses casos ao Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Mas segundo a magistrada, pela modalidade de acordo que a Justiça do Trabalho vem incentivando na jurisdição da 14ª Região - Rondônia e Acre - a conversão do pagamento do dano em benefício à coletividade abrange mais diretamente os trabalhadores locais.
A diretora da creche afirmou que a instituição foi criada em 2004 para atender crianças na faixa de 1 a 3 anos de idade, e que a melhoria da qualidade no atendimento começou no ano de 2009. Agora com as novas instalações temos condições de dobrar o número de atendimentos às crianças de todas as classes sociais da população no período das 6 às 18h, principalmente após a “sábia” decisão da Justiça Trabalhista.
Cerca de 50 crianças são atendidas atualmente na instituição, sendo a maioria filhos de trabalhadoras domésticas, comerciárias, operárias e servidores públicos.
O terreno para construção da creche foi doado pelo prefeitura de Espigão do Oeste. Durante a inauguração, o prefeito Célio Renato da Silveira anunciou a liberação de recursos para a Secretaria Municipal da Educação construir a área coberta de lazer, e homenageou com a entrega de placas participantes como a juíza do trabalho Consuelo Alves Vila Real e o gerente regional da Kaefer Agro Indústria, Paulo Corbari."
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