Tesouro cobrirá perda de receita da Previdência Social (Fonte: Valor Econômico)

"Política industrial: Desoneração da folha de pagamento reduzirá em R$ 1,6 bilhão a arrecadação do INSS

A desoneração da folha de pagamento dos setores de confecções, calçados, móveis e software reduzirá as receitas da Previdência Social em R$ 1,6 bilhão até dezembro de 2012, segundo informação divulgada no início da noite de ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a diferença será coberta pelo Tesouro Nacional.Uma das medidas do Plano Brasil Maior prevê que a alíquota patronal ao INSS desses quatro setores será reduzida de 20% para zero até dezembro de 2012. Para compensar essa desoneração, a presidente Dilma Rousseff baixará medida provisória criando uma contribuição previdenciária sobre o faturamento para esses setores, nos moldes daquela que é paga atualmente pela agropecuária. A desoneração da folha só poderá entrar em vigor 90 dias após a publicação da MP.

A renúncia previdenciária de R$ 1,6 bilhão decorre do fato de que o governo estabeleceu alíquota de 1,5% sobre o faturamento para os setores de confecções, calçados e móveis, o que não é suficiente para obter a mesma receita que a Previdência tinha no sistema anterior. "Colocamos alíquotas menores (para esses três setores) porque queríamos ter uma desoneração", explicou Barbosa.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse que "há um incentivo de fato para esses setores". Ele chamou a medida de "ousada, mas cautelosa", pois, segundo Pimentel, "não coloca em risco a Previdência". Para o ministro, " é um dinheiro (o aporte do Tesouro à Previdência) muito bem empregado, pois preserva empregos". A alíquota da nova contribuição para o setor de software será de 2,5% sobre o faturamento.

Na manhã de ontem, houve ruído na divulgação da medida, pois em sua exposição no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o impacto da desoneração da folha seria neutro. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, por sua vez, disse que não havia simulações sobre os efeitos da medida. Estimou, no entanto, que deve ocorrer queda na arrecadação.

O ministro contou que a equipe econômica garantiu equilíbrio nas contas da pasta no longo prazo. "Não pode haver furo (nas contas). Garantia não tem. Se tiver diminuição (da arrecadação), o Tesouro cobre. O importante é que tenhamos no faturamento resultado igual ao que era proporcionado pela folha", disse Garibaldi.

Tanto Pimentel, quanto Barbosa garantiram que o governo não discute a extensão da desoneração da folha para outros setores da economia. "Nesse momento, não se pensa em novos setores", disse Barbosa. Segundo ele, os quatro escolhidos pelo governo foram aqueles que, nas discussões em torno da medida ao longo dos últimos meses, sempre manifestaram o interesse da desoneração da folha.

Tabela distribuída por Barbosa estima em R$ 24,5 bilhões a renúncia fiscal do governo com o pacote de estímulos à indústria. Desse total, R$ 3,8 bilhões se referem à desoneração do IPI sobre material de construção, bens de capital e veículos de transporte, que já existia este ano, ou seja, não faz parte das novas medidas. Assim, a renúncia com o pacote é de R$ 20,7 bilhões.

A maior parte dessa desoneração ocorrerá no próximo ano, no montante de R$ 18,5 bilhões, e afetará o Orçamento da União, admitiu o secretário-executivo da Fazenda, pois reduzirá a receita do Tesouro. Mesmo assim, Barbosa garantiu que o pacote não mudará a meta fiscal do governo para 2012. "Como o ministro Mantega já assegurou, o governo trabalha com o cumprimento da meta fiscal cheia no próximo ano (sem o desconto dos investimentos do PAC." Ele não quis comentar se haverá aumento de tributos para fechar o Orçamento do próximo ano.

Do total de R$ 24,5 bilhões em renúncia tributária, R$ 7,9 bilhões serão por conta da devolução de créditos da PIS/Cofins. O programa Reintegra para exportações de manufaturados, que permitirá que as empresas obtenham em créditos ou em dinheiro até 3% do valor exportado, custará R$ 7 bilhões, sendo R$ 5,3 bilhões no próximo ano. A desoneração do IPI dos setores de material de construção, bens de capital e veículos de transporte custará R$ 8 bilhões, sendo 4,2 bilhões em 2012. (Colaboraram Fernando Exman e Daniel Rittner)."