"Após empate nos votos, julgamento do recurso proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação que visa garantir a implementação de benefícios previstos em lei aos trabalhadores do setor sucroalcooleiro, foi adiado.
A sessão, realizada ontem, 8, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, tratou da competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação proposta na Vara do Trabalho de Fátima do Sul contra a Central Energética Vicentina Ltda e a União, em outubro de 2010, pelo MPT e pelo Ministério Público Federal (MPF). Com três votos contrários e três favoráveis, o voto decisivo será do desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, que pediu vista para analisar o caso e, no prazo de 10 dias, proferir o voto.
O procurador do Trabalho Jeferson Pereira destacou, em sua sustentação oral perante o colegiado julgador, a relevância social da ação para os trabalhadores em Mato Grosso do Sul, que hoje tem 21 usinas em produção, com previsão de instalação de mais três empreendimentos do setor. Jeferson Pereira ponderou que o impacto da mecanização do setor sucroalcooleiro será desastroso para esses trabalhadores.
Qualificação para evitar risco de abandono social - A implementação do Plano de Assistência Social (PAS), segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, é vista, pelo MPT e pelos trabalhadores indígenas, “como uma esperança de que a história da cana não repita o abandono experimentado por esses trabalhadores com o fim do ciclo da erva mate. A maioria dos homens adultos indígenas retira do corte manual da cana seu sustento. Com a anunciada mecanização do corte, prevista para 2014, se não houver um projeto de requalificação desses trabalhadores, eles serão, mais uma vez, esquecidos”, declara.
Paulo Douglas acrescenta que “o abandono da cana seria ainda mais perverso do que o da erva mate, pois, além das tradicionais dificuldades dos indígenas, hoje há o alcoolismo, a prostituição e o tráfico de drogas. Um novo abandono poderá provocar um caos sem precedentes sobre a comunidade indígena”.
Além desta ação contra a Central Energética Vicentina, mais cinco foram propostas contra outras 11 usinas da região sul do Estado para cobrar a implementação do PAS. Em março deste ano, a Justiça do Trabalho de Ponta Porã reconheceu-se competente para julgar a ação contra a Usina Monteverde, mas, diante de conflito com a Justiça Federal, o caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá decidir se o processo tramitará na justiça especializada trabalhista ou na comum. Em junho, a Vara do Trabalho de Mundo Novo reconheceu-se competente e condenou a Destilaria Centro Oeste Iguatemi/MS a implementar o plano.
Processo nº 0000233-30.2010.5.24.0106."
A sessão, realizada ontem, 8, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, tratou da competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação proposta na Vara do Trabalho de Fátima do Sul contra a Central Energética Vicentina Ltda e a União, em outubro de 2010, pelo MPT e pelo Ministério Público Federal (MPF). Com três votos contrários e três favoráveis, o voto decisivo será do desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, que pediu vista para analisar o caso e, no prazo de 10 dias, proferir o voto.
O procurador do Trabalho Jeferson Pereira destacou, em sua sustentação oral perante o colegiado julgador, a relevância social da ação para os trabalhadores em Mato Grosso do Sul, que hoje tem 21 usinas em produção, com previsão de instalação de mais três empreendimentos do setor. Jeferson Pereira ponderou que o impacto da mecanização do setor sucroalcooleiro será desastroso para esses trabalhadores.
Qualificação para evitar risco de abandono social - A implementação do Plano de Assistência Social (PAS), segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, é vista, pelo MPT e pelos trabalhadores indígenas, “como uma esperança de que a história da cana não repita o abandono experimentado por esses trabalhadores com o fim do ciclo da erva mate. A maioria dos homens adultos indígenas retira do corte manual da cana seu sustento. Com a anunciada mecanização do corte, prevista para 2014, se não houver um projeto de requalificação desses trabalhadores, eles serão, mais uma vez, esquecidos”, declara.
Paulo Douglas acrescenta que “o abandono da cana seria ainda mais perverso do que o da erva mate, pois, além das tradicionais dificuldades dos indígenas, hoje há o alcoolismo, a prostituição e o tráfico de drogas. Um novo abandono poderá provocar um caos sem precedentes sobre a comunidade indígena”.
Além desta ação contra a Central Energética Vicentina, mais cinco foram propostas contra outras 11 usinas da região sul do Estado para cobrar a implementação do PAS. Em março deste ano, a Justiça do Trabalho de Ponta Porã reconheceu-se competente para julgar a ação contra a Usina Monteverde, mas, diante de conflito com a Justiça Federal, o caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá decidir se o processo tramitará na justiça especializada trabalhista ou na comum. Em junho, a Vara do Trabalho de Mundo Novo reconheceu-se competente e condenou a Destilaria Centro Oeste Iguatemi/MS a implementar o plano.
Processo nº 0000233-30.2010.5.24.0106."
Nenhum comentário:
Postar um comentário