"Programa inclui 5,3 milhões de firmas. Limite para pequena empresa subirá de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões
BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem o aumento de 50% em todas as faixas da tabela do Simples Nacional, em vigor desde 2007, no qual sete impostos federais, estaduais e municipais foram reunidos para reduzir custos das pequenas e micro empresas. A ideia é que mais empreendedores se enquadrem no programa, que já conta com 5,3 milhões de firmas. O projeto que será enviado ao Congresso propõe o aumento do teto da receita bruta anual das microempresas dos atuais R$240 mil para R$360 mil. No caso das pequenas empresas, passa de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões.
Foi ampliada ainda a faixa do Microempreendedor Individual, o chamado MEI, de R$36 mil para R$60 mil. Além disso, quem está inadimplente poderá parcelar metade de sua dívida em até 60 meses, uma medida que beneficiará cerca de 500 mil empresas, que até o início do ano estavam em débito com o Fisco e correm o risco de exclusão.
Um incentivo a mais à exportação também foi incluído. Além do limite de R$3,6 milhões no mercado nacional, o empresário terá mais R$3,6 milhões para exportar sem se desenquadrar do regime especial. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a renúncia fiscal da União será de R$4,84 bilhões com as medidas. As alíquotas do imposto também serão reduzidas de forma escalonada e com diferenças para cada setor: serviços, indústria e comércio. Na faixa de R$180 mil do comércio, a alíquota cairá de 5,47% para 4%, por exemplo.
Na solenidade de apresentação da proposta, Dilma disse que o projeto é importante para aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
-Vivemos uma conjuntura adversa. Porque não são nossas empresas que são pouco competitivas, nossas empresas, as pequenas, as médias, as grandes são competitivas. O que é muito pouco competitivo é o cenário internacional - disse, lembrando que os países ricos tentam deixar a crise desde 2008 inundando o mundo com dinheiro, provocando a guerra cambial, ou querendo pôr suas mercadorias nos demais mercados a qualquer custo.
Proposta também reduz burocracia para micro
A presidente afirmou que, diante da crise econômica mundial, medidas que estimulam o mercado interno são particularmente bem-vindas. Arrancando aplausos do público, recheado de entidades representativas das pequenas empresas, Dilma disse que este segmento é a base do "tecido social". E que será objeto de uma política específica de microcrédito:
- O grande enfrentamento da crise é a afirmação do nosso mercado interno, das oportunidades que nós mesmos somos capazes de criar aqui dentro do Brasil, e obviamente visando à exportação.
Também foram anunciadas medidas para desburocratizar a vida dos pequenos negócios. No caso dos microempreendedores incluídos no MEI (pipoqueiros, cabeleireiros, encanadores), que têm direito a contratar um funcionário, o recolhimento dos encargos trabalhistas poderá ser feito em uma única guia.
- É uma redução da burocracia que amplia a oportunidade de geração de emprego. São 1,4 milhão de empregos potenciais que podem ser gerados - afirmou a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego.
Mantega também frisou que as medidas de desoneração da produção nacional são importantes para dar maior competitividade às empresas e aumentar a geração de empregos. Segundo ele, a ampliação das faixas do Supersimples permite uma maior formalização do setor. Segundo o Sebrae, desde que o Supersimples entrou em vigor, 2,5 milhões de empresas se formalizaram.
- A importância da pequena e microempresa é inegável. Ela constitui a base da produção brasileira. Queremos que ela responda por uma parte maior da produção e da exportação, uma oportunidade para que mais empregos possam ser gerados - afirmou o ministro."
Nenhum comentário:
Postar um comentário