"A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado vai apresentar nos próximos dias um projeto de lei para que a gestão do fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) não seja mais feita pela Eletrobras. O objetivo é fazer com que o recolhimento dessa taxa, que é cobrada na conta de luz de toda população, passe a ser gerenciado por um órgão independente, como o BNDES.
O texto do projeto de lei, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), está em fase de conclusão, com apoio do núcleo de consultoria do Senado. A expectativa é que a proposta seja finalizada na próxima semana para, a partir daí, entrar em tramitação no Congresso. "Há claramente um conflito de interesse nessa relação entre a RGR e a Eletrobras. Entendemos que o melhor caminho é fazer esse desmembramento", disse Lúcia, em entrevista ao Valor.
A RGR, encargo criado há mais de 40 anos, tem protagonizado as reclamações contra a cobrança abusiva de impostos sobre a conta de luz. A tarifa deveria ter sido extinta no ano passado, mas no dia 31 de dezembro o governo publicou uma medida provisória - ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff - que prorrogou a contribuição até 2035. Criada para ressarcir as empresas do setor em caso do fim das concessões, hoje a tarifa se justifica para apoiar a expansão e melhoria dos serviços públicos de energia e programas sociais, como o Luz Para Todos.
A Eletrobras gerencia cerca de R$ 16 bilhões já coletados pela RGR. A estatal cobra uma taxa de 1,3% sobre os empréstimos concedidos por meio do fundo para prestar o serviço de administração, uma responsabilidade que incomoda a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conforme adiantou o Valor na semana passada, um relatório elaborado pela agência aponta uma série de irregularidades na administração do fundo. Há indícios de apropriação indevida de, pelo menos, R$ 1,2 bilhão pela estatal federal, recursos que deveriam ter sido repassados ao fundo. A estatal nega as irregularidades.
O governo tem dado sinais de que pretende discutir alternativas para reduzir a carga tributária que incide sobre a conta de energia elétrica, uma lista de impostos que chega a representar 45% do que é cobrado do consumidor. Sobre a RGR, no entanto, o Ministério de Minas e Energia já chegou a defender publicamente a manutenção da cobrança, sob alegação de que o recurso é indispensável para apoiar as atuais necessidades do setor.
Segundo dados da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a RGR custa hoje cerca de R$ 2 bilhões por ano ao contribuinte. A associação alega que metade do que foi arrecadado até hoje pelo fundo foi usado pela Eletrobras para financiar suas próprias empresas com empréstimos a juro baixo. Se o tributo fosse extinto, haveria uma queda de 2,7% nas tarifas."
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