"Coletivo Intervozes pretende entrar com ação judicial contra 'coronelismo midiático'" (Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC)

"Segundo estudo, 21% dos senadores e 10% dos deputados federais têm concessionárias de rádio e TV
O coletivo Intervozes, que luta pela garantia do direito à comunicação no Brasil, lançou nota contra a outorga de concessões de rádio e teledifusão para políticos. O texto vem no esteio da publicação, pelo Ministério das Comunicações, de uma lista dos controladores e donos de concessões públicas destas áreas. Segundo o site Transparência Brasil, 21% dos senadores e 10% dos deputados federais são diretamente concessionários de rádio e TV.
A situação, ainda segundo o coletivo Intervozes, é "fruto da utilização das concessões públicas como moeda de barganha política. Além disso, fica clara a afronta a própria Constituição Federal que, no artigo 54, proíbe explicitamente aos parlamentares de serem donos de empreendimentos concessionários".
A nota elenca também três princípios democráticos afrontados neste tipo de situação: a falta de separação entre os poderes da República (entendendo-se a mídia como “quarto poder”), o direito à informação (já que o Estado – bem como o poder privado – são fiscalizados pela imprensa), e o inevitável conflito de interesses, já que os parlamentares exercem a função de concedentes e concessionários.
Diante da situação, é no mínimo preocupante a declaração do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que “é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV”."


Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br/