“Brasília, 31/03/2011 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, aproveitou a reunião que teve hoje (31)com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, para informar que retirava das conversações em torno do 3º Pacto Republicano a proposta de um controle prévio de constitucionalidade - antes da sanção presidencial - de projetos de lei aprovados pelo Congresso.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e vários parlamentares criticaram a idéia de Peluso do controle prévio de constitucionalidade pelo Supremo. Para o presidente nacional da OAB, a medida seria "uma grave quebra da harmonia e da independência entre os Poderes da República".”
Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário