“BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff enviou ontem à noite ao Congresso proposta de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência. O dirigente do órgão terá status de ministro. A medida - que inicialmente previa um ministério para tratar exclusivamente dos pequenos empreendedores, que respondem por metade da geração de empregos no Brasil - é uma das promessas de campanha de Dilma.
A mensagem da presidente foi enviada ontem devido a uma exigência legal. Segundo informações do Palácio do Planalto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que propostas do Executivo que incluam a criação de cargos só podem ser enviadas até 31 de março. Por isso, a mensagem presidencial será publicada hoje no Diário Oficial da União, com data retroativa. A assessoria de Dilma não deu detalhes sobre a quantidade de cargos que estão sendo propostos para a nova estrutura.”
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