“Crédito de fundo de reserva à Eletrobras soma R$ 4,4 bi” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo

Cerca de 70% dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) emprestados às empresas elétricas estão sendo usados pela Eletrobras, a principal estatal do setor e responsável pela gestão desses recursos. A RGR é um fundo criado a partir de contribuição cobrada dos consumidores de energia e acumula patrimônio de R$ 15,6 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões estão nas mãos do Tesouro e R$ 6,6 bilhões emprestados ao setor, a juros nominais de 5% ao ano, ou seja, juros negativos, uma vez que a inflação esperada para o ano está em 6,3 %. Desse montante, R$ 4,45 bilhões são créditos contratados nos últimos anos pela Eletrobras e representam cerca de 20% do endividamento bruto da estatal. Entre suas subsidiárias, as de geração e transmissão receberam R$ 2,5 bilhões. Um dos maiores empréstimos foi concedido à Eletronuclear. As distribuidoras federalizadas receberam R$ 1,1 bilhão e outras empresas coligadas, R$ 850 milhões. A Eletrobras recebe, adicionalmente, 1,35% ao ano do patrimônio da RGR a título de taxa de administração.

Esses valores tornaram-se públicos, pela primeira vez, em função de um pedido de informações da Associação dos Grandes Consumidores (Abrace) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Abrace e outros agentes do setor, como as distribuidoras de energia, estão empenhadas em reduzir os encargos que elevam o custo da eletricidade. Por isso, defendem a rejeição, pelo Congresso, da Medida Provisória que prorrogou até 2035 a cobrança do encargo, que deveria ter sido extinto em 31 de dezembro, após 40 anos de sua criação.

A Lei nº 5.655, que criou a RGR, prevê que a correção mensal dos empréstimos feitos ao setor com recursos do fundo deve seguir "os índices de correção dos ativos permanentes". Mas, como se pode ler em documentos da audiência pública promovida neste momento pela Aneel para discutir regras de revisão das tarifas, desde 1995, com a implementação do real, a correção desses ativos permanentes passou a ser zero. O histórico da inflação medida pelo IPCA desde 1996 mostra que o índice só ficou abaixo de 5% em quatro anos.

Procurada, a Eletrobras não respondeu à maior parte das perguntas feitas pelo Valor. Confirmou o total dos financiamentos, mas não informou a destinação dos recursos. Sobre a taxa de administração, disse que na média é 1,66%, o que lhe rende R$ 110 milhões por ano. A taxa, segundo a empresa, visa reembolsar suas despesas com as atividades de análise de viabilidade técnica, econômica e financeira de projetos e a fiscalização da aplicação dos recursos.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br