“Autor: Agnaldo Brito
Agência discutirá inadimplência em audiência pública e pede "compreensão" aos geradores prejudicados
Usinas que hoje geram energia sem receber podem ter que arcar com mais R$ 100 milhões em perdas
BRASÍLIA - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou ontem mais uma vez decisão que poderia estancar o problema do calote no mercado livre. A crise, agravada pelo atraso na operação das usinas termelétricas do Grupo Bertin, gerou uma inadimplência que está sendo paga pelos geradores do país.
Para resolver o problema, a Aneel promete mudar as regras dos contratos entre geradoras e distribuidoras para coibir o atraso no fornecimento de energia. Uma consulta pública estará aberta de 28 deste mês a 5 de maio para colher propostas. Esse atraso na solução, segundo a agência, pode colocar sob os ombros dos geradores, principalmente as estatais, uma conta adicional de R$ 100 milhões.
Durante a reunião, o diretor da Aneel, Edvaldo Santana -relator de uma proposta que não foi acatada-, pediu a "compreensão" das usinas geradoras até a solução do problema. A Aneel tem sido apontada como uma das responsáveis por essa crise, principalmente por não ter se antecipado ao problema quando identificou que o Grupo Bertin não cumpriria o prazo de entrega das termelétricas, que deveriam estar disponíveis para geração em janeiro.
Em razão de uma complexa metodologia de liquidação da energia negociada no curto prazo no Brasil, os geradores estão sendo obrigados a cobrir contratos não honrados por agentes inadimplentes, entre os quais o Grupo Bertin. Só a empresa tem dívidas superiores a R$ 300 milhões. Da forma como está, as usinas que estão gerando energia além de seus contratos sustentam neste momento uma transação sobre a qual não possuem nenhuma responsabilidade.
PROPOSTA
A principal alteração avaliada pela agência é a que determina o fim do registro automático dos contratos entre geradoras inadimplentes e distribuidoras. Se uma empresa ficar inadimplente por dois meses consecutivos, seu registro será cancelado na CCEE -câmara de comercialização responsável por fazer a contabilidade mensal do setor elétrico entre quem gerou e quem consumiu energia.
Com a medida, a distribuidora que não dispuser da energia que contratou estará livre para adquiri-la de outra fonte, no mercado de curto prazo. Ao fazer isso, terá de liquidar essa compra no mercado spot e pagar o gerador. Isso pode resolver o problema da geração, algo que parece mais preocupar a Aneel agora.
A definição da proposta que será aplicada para resolver essa crise com os geradores sai após a audiência pública.”
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