Candiota: “MPF quer anular licenças” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Lúcio Vaz

Sem estudos sobre os riscos oferecidos à população local, procuradora recomenda a suspensão das operações da termelétrica de Candiota até que sejam atestadas a viabilidade ambiental do empreendimento e a adequação da usina à legislação. Candiota (RS) — A recomendação de anulação da licença de operação concedida à Fase C do complexo termelétrico do Candiota (RS), a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Bagé, Paula Schirmer, sustenta que essa usina está interligada às Fases A e B. Essa conexão ocorre por meio dos pátios de armazenamento de carvão, da planta de gás hidrogênio, dos tanques de óleo combustível, do depósito de resíduos sólidos e, sobretudo, dos dutos de vapor gerados nas Fases A e B, que fluidizam o óleo combustível que dá a partida na caldeira da Fase C. “Os três empreendimentos não podem ser monitorados ou analisados de forma isolada, principalmente no que tange à questão do cumprimento dos limites estabelecidos pela legislação vigente das emissões atmostéricas”, defende a procuradora. Paula lembra que a vistoria feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Fase C, em outubro do ano passado, registrou que não havia possibilidade de emissão de licença de operação, uma vez que as obras estavam na etapa final de construção, com apenas uma edificação e uma chaminé terminados. Além disso, conforme informado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), a desmobilização completa do canteiro de obras só ocorreria em 2011. A procuradora conclui que as instalações da Fase C “não apresentam condições seguras de operação”. Em novembro de 2010, o Ibama solicitou à CGTEE a revisão do projeto básico ambiental, com a instalação de duas novas estações de monitoramento da qualidade do ar e melhoria das já existentes. Em 29 de dezembro, a CGTEE foi notificada por “violar os padrões de emissões atmosféricas estabelecidos pelo Ibama”. Uma nota técnica do Ibama considerou inviável a operação conjunta das Fases B e C, porque as emissões de gases já estavam acima dos limites previstos. Entre os cenários apresentados, o que apresentaria menor agressão ao meio ambiente seria o funcionamento apenas da Fase C. Mais quatro usinas O Ibama também apontou a necessidade de se realizar estudo de saturação da atmosfera na região sul do estado, com enfoque em Candiota e nos demais municípios do seu entorno: Hulha Negra, Bagé, Pedras Altas, Aceguá e Pinheiro Machado. Paula Schirmer informou que o Ibama está analisando a concessão de licenças de instalação de mais quatro termelétricas nos próximos anos. A mais adiantada delas é a MPX Energia, do empresário Eike Batista, com investimentos de US$ 1,4 bilhão e capacidade de geração de 600MW. A procuradora argumenta que, como ainda não foi realizado o monitoramento atmosférico proposto, “não é possível concluir neste momento se a violação dos padrões de emissão estabelecidos na lei está colocando em risco eminente a população”. Para o Ministério Público, a emissão da licença de operação sem o atendimento de pendências na instalação da Fase C “é flagrantemente ilegal e deve, portanto, se declarada nula”. A procuradora recomendou ao Ibama a anulação imediata da licença de operação para a Fase C e a não concessão de quaisquer licenças ambientais ao Complexo Termelétrico de Candiota até que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento e a adequação das Fases A e B à legislação ambiental. Também foi solicitada a imediata suspensão da operação das Fases A e B. Prefeito gaúcho faz ameaças O prefeito de Candiota (RS), Luís Carlos Folador (PT), apresentou resultados do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental do governo do estado (Vigiar-RS) para mostrar que não haveria correlação entre as emissões atmosféricas na região e a incidência de doenças do aparelho respiratório, como asma e neoplasia maligna de traqueia, brônquios e pulmões. “Moro aqui há 20 anos e não tenho notícias de pessoas que tenham problemas de saúde por causa da usina. Há duas décadas tivemos problemas de chuva ácida, mas a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) controlou a situação.” Depois de ler o relatório do Ibama que aponta a emissão de material particulado (poeira e cinzas) em volume 26 vezes acima do permitido pela legislação, Folador respondeu com ameaças: “Tenho que analisar a questão do nosso ponto de vista. Nós moramos aqui. Essa usina é a base da vida das pessoas de Candiota, Hulha Negra, Pinheiro Machado e mais 1 milhão de gaúchos que recebem essa energia. Se tem um problema na Fase B, vamos resolvê-lo. Fechar a usina não é a solução. Não vamos deixar que fechem. Se isso acontecer, vamos fechar a BR-293 em protesto”, afirmou. Motivações O prefeito afirmou ainda que desconhece as intenções da procuradora Paula Schirmer. “Não sei se essas motivações são políticas. Mas uma coisa eu digo: se ele fechar a usina, vou mandar os 2 mil desempregados do município para a casa dela, para ela sustentar.” Folador acrescentou que a CGTEE teria se comprometido a instalar filtros mais eficientes nas Fases A e B, num prazo de dois anos. Nesse período, as três fases continuariam operando. “Administração pública é isso: é trocar o pneu com o carro andando”, comparou.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br