"Novo comunicado acerca dos critérios para preenchimento da GRU" (Fonte: TRT 2)

"O Comunicado GP nº 03/2011, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (08), altera o Comunicado GP nº 01/2011, que divulga os critérios a serem observados no preenchimento das guias disponibilizadas eletronicamente, destinadas ao recolhimento de depósitos recursal e judicial, bem como custas e emolumentos.   

Para a redação do novo comunicado, que altera o art. 1º do Comunicado GP nº 01/2011, foram considerados o teor do comunicado anterior e a inexistência do campo “Observação” na Guia de Recolhimento da União (GRU), recém-adotada pela Justiça do Trabalho, para o recolhimento de custas e emolumentos.   

Confira abaixo a íntegra do Comunicado GP nº 03/2011:

COMUNICADO GP nº 03/2011

Altera o Comunicado GP nº 01/2011, que

divulga os critérios a serem observados

no preenchimento das guias

disponibilizadas eletronicamente,

destinadas ao recolhimento de depósitos

recursal e judicial, bem como custas e

emolumentos.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

CONSIDERANDO o teor do Comunicado GP nº 01/2011 e a

inexistência do campo “Observação” na Guia de Recolhimento da União

(GRU), recém adotada por esta Justiça Especializada para o recolhimento

de custas e emolumentos;

CONSIDERANDO os termos do ATO CONJUNTO

TST.CSJT.GP.SG Nº 21/2010, que dispõe sobre o recolhimento de custas

e emolumentos na Justiça do Trabalho e determina que o preenchimento

da Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial deverá seguir as

orientações contidas no seu Anexo I,

COMUNICA:

Art. 1º O art. 1º do Comunicado GP nº 01/2011 passa a vigorar

acrescido de § 2º, nos seguintes termos:

“§ 2º No caso dos recolhimentos efetuados através da Guia de

Recolhimento da União (GRU), o campo “número do processo/referência”

deverá ser preenchido, sem pontos ou hífens, excluindo-se os quatro

últimos dígitos, que deverão ser informados no campo “Vara”, na forma

disposta no Anexo I, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG N.º 21/2010.”

Art. 2º O parágrafo único do art. 1º do Comunicado GP nº 01/2011

passa a vigorar como parágrafo 1º.

Art. 3º Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação."

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