“Corte deixa 28 mil vagas congeladas - Vagas no limbo e reações em cadeia” (Fonte: Correio Braziliense)

Autor(es): Luciano Pires e Cistiane Bonfanti

“Medida drástica para conter a inflação, o contingenciamento de R$ 50 bilhões no Orçamento da União impõe uma barreira a uma legião de candidatos ao serviço público. As restrições anunciadas pela equipe econômica bloqueiam o preenchimento de 28.883 vagas, entre concursos previstos e já realizados. Até segunda ordem, estão suspensas ou adiadas as seleções de órgãos públicos como os Correios, o INSS, a Polícia Federal, o Ibama, o TSE e o Senado. Além de interromper a renovação de pessoal do funcionalismo, o arrocho congela as pretensões de reajuste salarial de diversas categorias, mobilizadas com sindicatos. O plano de redução de gastos terá um momento crítico na próxima semana. Se o Congresso aprovar o salário mínimo acima de R$ 545, o governo será obrigado a cortar investimentos ou o superávit primário.

orçamento

Renovação dos quadros funcionais de órgãos dos Três Poderes é prejudicada com o congelamento dos concursos e das nomeações de aprovados. Sindicatos de servidores que lutam por aumentos salariais já se mobilizam e ameaçam fazer greve

O tranco dado pelo governo no orçamento deste ano para ajustar as contas públicas à realidade e frear a inflação coloca na berlinda um total de 28.883 vagas distribuídas entre concursos previstos e já realizados. As restrições impostas pela equipe econômica respingam em vários órgãos dos Três Poderes, muitos dos quais com seleções em andamento ou prestes a serem homologadas. Alvo principal da tesourada de R$ 50 bilhões, anunciada anteontem pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a administração federal terá de rever planos e gastos se quiser dar continuidade à renovação do quadro de pessoal que tanto marcou a era Luiz Inácio Lula da Silva.

Na fila de recrutamentos de 2011 estão pesos pesados como os Correios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Senado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recomendou ontem que os candidatos que aguardam pelo lançamento do edital para o concurso da Casa continuem estudando, embora a seleção para o preenchimento de 180 vagas e cadastro de reserva tenha sido adiada.

Aguardando autorização ou com editais em fase final de elaboração, esses e outros órgãos traçaram estratégias específicas de contratações ao longo de 2011 com base em calendários de aposentadorias previstas para os próximos anos — no setor público esse é um gargalo que se agrava anualmente — e em expectativas de ampliação do efetivo com vistas a prestar melhores serviços. A reversão de cenário paralisa boa parte dessas ações voltadas à área de recursos humanos.

O projeto de lei do Orçamento Geral da União enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto do ano passado previa a abertura de até 40.549 vagas — quase a metade das 76,9 mil autorizadas em 2010. Dos postos existentes, até 34,9 mil, conforme a proposta, poderiam ser nomeados. Essa perspectiva de manter o fôlego das admissões foi radicalmente afetada depois que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que as chamadas serão analisadas “com lupa”. Descartando a meta estipulada até então, Miriam justificou que novos ingressos de funcionários terão de ser tratados caso a caso.

Ao longo das últimas três semanas, os técnicos responsáveis pelos cortes orçamentários avaliaram relatórios enviados pelos ministérios contendo, entre outras coisas, prioridades de gastos e contratações indicadas pelos setores do governo. O enxugamento não preservou nenhuma pasta: todas as áreas, com exceção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos projetos sociais, foram afetadas. Diárias, aluguéis e compras de carros e imóveis e tudo mais que diga respeito a gastos de custeio para a manutenção da máquina passarão por um rigoroso pente-fino. O governo também pretende fazer uma superauditoria na folha de pagamentos, inclusive trocando informações com os estados, para identificar acúmulos indevidos de salários, aposentadorias e pensões.

Entre os concursos em andamento ou que aguardam apenas para nomear os aprovados destacam-se o Instituto Rio Branco, os ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, o Superior Tribunal Militar (STM), o Ministério Público da União (MPU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As convocações, mesmo no caso dos órgãos que gozam de independência orçamentária, devem sofrer atrasos consideráveis. Em nota, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) minimizou os efeitos das medidas. Para a entidade, o congelamento determinado pelo governo exclui estatais, autarquias, o Legislativo, o Judiciário e todas as seleções autorizadas.

Reajustes
O corte recorde de R$ 50 bilhões também atinge em cheio qualquer possibilidade de reajustes salariais pretendidos pelos servidores federais em 2011. No Executivo, pelo menos 30 carreiras pressionam o governo a reabrir negociações iniciadas no ano passado com vistas a corrigir tabelas ou planos de reestruturações aprovados pelo Congresso Nacional. O mesmo vale para os servidores do Judiciário — cerca de 100 mil — e do MPU, que reivindicam um reajuste salarial médio de 56% a um custo de R$ 7,5 bilhões. Não há recursos previstos para essa finalidade no orçamento.

Sindicatos ligados aos Três Poderes prometem se unir e lançar, na próxima semana, uma campanha salarial unificada (leia mais na página 3). Alguns setores planejam fazer paralisações de 24 horas e até greves por tempo indeterminado.”

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