"A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais disse ter encontrado irregularidades em três órgãos do Estado, que teriam sido praticadas nos governos Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).
Segundo os controladores, os supostos problemas podem ter causado danos de aproximadamente R$ 72,5 milhões ao patrimônio público, apenas no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) e na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O órgão informou que as irregularidades aconteceram entre 2011 e 2014 no Deop, e entre 2013 e 2014 na Seds, e também atingirem o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec).
As principais irregularidades seriam falta de fiscalização e execução precária de serviços administrativos, o que teria levado a sobrepreço; editais irregulares; serviços cobrados em duplicidade; pagamento indevido a empresas e ausência recolhimento de taxas.
“Por exemplo, no caso do Deop, os trabalhos de auditoria revelaram uma falta de comprometimento com a fiscalização de contratos de obras, o que implicou na irregular execução do recurso público e consequente dano ao erário”, explicou o controlador geral do Estado, Dany Andrey Secco.
A CGE também apontou problemas no controle do ponto de servidores do Igtec, e vínculos de parentesco entre sócios de empresas cotadas em uma licitação para aquisição e controle de equipamentos de segurança da Seds. Secco informou não ser possível afirmar que houve a intenção de fraudar os órgãos, ou que os erros foram praticados diretamente pelos dirigentes das instituições. As informações são do jornal O Tempo.
“Em todos os casos, os responsáveis pelas aquisições de bens e serviços são os signatários dos contratos, ou seja, os dirigentes máximos dos órgãos e entidades envolvidos. Mas isto não significa que o problema detectado foi por culpa ou dolo desses responsáveis. Outros servidores podem ter dado causa à irregularidade, e a ausência de controles adequados é que possibilitou a ocorrência do prejuízo ou dano”, disse..."
Fonte: Brasil 247
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